Líder do PSD propõe programa de regularização de dívidas com receita para medidas sociais

O presidente do PSD defendeu hoje que o Governo deve promover um programa extraordinário de regularização de dívidas de famílias e empresas às finanças e segurança social e aplicar a receita em medidas sociais.

Em entrevista ao programa “Negócios da Semana”, na SIC-Notícias, Luís Montenegro considerou que o Governo vai ter necessidade de avançar com novas medidas sociais para fazer aos níveis elevados de inflação e deixou uma proposta para “não onerar as contas públicas”. “O Governo deve empreender um programa de regularização de dívidas fiscais e à segurança social, como fez em 2016, e deve aproveitar receita e aplicar em medidas sociais”, afirmou.

O líder social-democrata recordou que, em 2016, um programa semelhante gerou 580 milhões de receitas para o Estado, considerando haver condições para repetir uma verba desta dimensão. “Um número que daria ao Governo possibilidade de fazer um programa de ajuda às empresas e famílias e, por exemplo, como já defendemos, baixar o IVA da eletricidade e gás para 6% por um período de meio ano”, defendeu.

Sobre o recente pacote de medidas apresentadas pelo Governo na área da habitação, Montenegro contrapôs que, se fosse primeiro-ministro, não acabaria com os vistos ‘gold’ nem proibiria novas licenças para alojamento local, tal como “nunca avançaria” com o arrendamento coercivo de imóveis de privados.

“Acho que o Governo vai acabar por perceber que não tem condições para levar por diante esta medida, é claramente abusiva, até porque o Governo não dá o exemplo: o Estado tem mais de dez mil imóveis devolutos”, salientou. Sem quantificar o custo das medidas alternativas já propostas pelo PSD, Montenegro destacou “soluções inovadoras” como o estímulo fiscal à construção para arrendamento ou para habitação combinada, destinada a várias camadas da população.

Questionado se ‘devolveria’ todo o tempo de serviço aos professores se fosse Governo, o líder do PSD admitiu que “não é possível prometer uma coisa dessas”, comprometendo-se com o “tratamento equitativo” de todos os funcionários públicos.

Numa entrevista marcada sobretudo por temas económicos, Montenegro admitiu, quanto às atuais Parcerias Público-Privadas rodoviárias que, no fim dos atuais contratos, possam não ser renovadas e a receitas do Estado usadas para diminuir as portagens, embora sem excluir novas concessões “em condições muito mais favoráveis”.

Sobre o futuro aeroporto, o líder do PSD escusou-se a dizer se prefere uma solução de raiz ou uma estrutura adicional à atual Portela, dizendo não querer antecipar as conclusões da comissão técnica independente que esteve no centro de um acordo entre sociais-democratas e Governo sobre a metodologia.

“A comissão não vai decidir pela política, mas vai apresentar vantagens e desvantagens de cada solução. E convém recordar ao primeiro-ministro, que parece andar esquecido, que o acordo incluía exigência de obras no aeroporto da Portela, que ainda não começaram e já passou meio ano”, avisou.

Já sobre a comissão de inquérito sobre a TAP, que hoje arrancou, Montenegro disse ter a esperança que vá para além do seu objeto “e fale de tudo o que se passou entre 2015 e 2020”, sem excluir a necessidade de explicações quanto às notícias que indicam que a privatização terá sido ganha em 2015 por David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea.

“Não está comprovado que tenha havido nem favorecimento nem adulteração das regras de capitalização da empresa, deve ser esclarecido, como deve ser esclarecido com igual clareza o que considero ser o maior crime político e financeiro dos últimos anos que foi renacionalizar parte do capital da TAP e de forma absolutamente esquisita”, apontou.

Desafiado pelo jornalista José Gomes Ferreira a dizer se admite um regime de capitalização na Segurança Social, Montenegro disse que “neste momento não está em cima da mesa”, embora admitindo que “ninguém pode excluir essa possibilidade”.