CIP vai pedir a António Costa para travar alterações ao Código do Trabalho

O presidente da CIP vai pedir ao primeiro-ministro, na próxima terça-feira, que anule ou atenue o impacto de algumas alterações ao Código do Trabalho que constam da chamada “agenda do trabalho digno”. António Saraiva esperava que o Governo travasse as alterações na lei laboral aprovadas em sede de especialidade. Das 64 medidas inicialmente apresentadas aos parceiros sociais, saíram 86 do Parlamento.

Para o líder da CIP, as novas medidas criam “dificuldades” até para a aplicação do acordo, que tem uma orientação para aumentos salariais de 5,1%. Caso não haja resposta do Governo, está em cima da mesa uma nova suspensão da participação das confederações patronais na concertação social, tal como aconteceu em outubro de 2021.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à rádio Antena 1, António Saraiva mostra-se ainda preocupado com a falta de regulamentação do desconto no IRC para as empresas que aumentem salários e impaciente com o fim dos descontos de 1% para o Fundo de Compensação do Trabalho, que depende dos mesmos diplomas da “agenda do trabalho digno”.