Stephan Morais defende regime de stock options para todas as empresas

As novas regras para stock options previstas na proposta para a nova Lei das Startups deveriam ser aplicadas a todas as empresas, e não apenas às startups, defendeu Stephan Morais, managing general partner da Indico Capital, durante as audições da Lei das Startups a decorrer esta terça-feira na Comissão de Economia e Finanças, no Parlamento.

“Não vejo porque é que os trabalhadores de uma empresa que não é uma startup têm menos direitos dos de uma startup, sinceramente. Devem ser todos incentivados da mesma maneira para poderem partilhar os ganhos o sucesso da empresa onde trabalham”, afirmou o managing general partner do fundo de capital de risco, durante a sua audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei que vai regular o ecossistema de startups nacional.

“Todas as empresas devem incentivar os seus colaboradores a terem um ganho potencial caso as coisas corram bem. E, depois, obviamente que só devem ser taxadas quando esse ganho for real”, acrescentou.

Para o responsável do fundo de investimento, determinar que o regime de stock options — que considera, de uma maneira geral, estar “bem” — se aplicaria a todas as empresas, ajudaria, inclusive, a simplificar a lei. “Muitos dos problemas que se identificam sobre o que é uma startup, o que não é uma startup, se deve ser residente… Isso eliminava-se se as stock options fossem para todas as empresas. (…) Diminuiria esta lei em cerca de 80% das alíneas. Em todos os ‘se’.”

Não estou a dizer que avançar assim não seja bom — é bom –, mas a minha recomendação é que se simplifique ao máximo o número de papéis necessários e burocracia necessária para isso. As empresas não têm tempo, estão na luta de sobrevivência e de angariar capital e conquistar o mundo.

Apesar de considerar um “excelente começo”, o gestor acredita que quanto mais regras existirem, maior é a burocracia. “Isto é um passo muito importante, mas se implicar não sei quantos meses de espera para a entidade A, B e C passar papéis a dizer que cumpre os requisitos, obviamente que é uma perda de tempo para toda a gente envolvida. Não estou a dizer que avançar assim não seja bom — é bom –, mas a minha recomendação é que se simplifique ao máximo o número de papéis necessários e burocracia necessária para isso. As empresas não têm tempo, estão na luta de sobrevivência e de angariar capital e conquistar o mundo.”

Não mais de 50% de fundos SIFIDE. Nenhum participante com mais de 50%

Sobre o reforço do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), o managing general partner da Indico Capital considera que, ainda que como ideia de base seja um modelo “bom”, as alterações que estão a ser propostas “não são muito positivas”. E elenca aqueles que considera serem os três grandes problemas: abusos, distorção de mercado e receita fiscal.

Para evitá-los, Stephan Morais sugere a criação de duas regras: “Não pode haver mais de 50% de fundos SIFIDE num fundo e não pode haver nenhum participante com mais de 50%”, aponta.

“Garanto-vos que 75% dos fundos desapareciam porque acabava o dinheiro fácil, mas não matavam tudo. Ficavam alguns fundos que realmente estão no mercado, que têm investidores institucionais, que têm regras reconhecidas, que têm reputação. O que acontece quando se criam estas coisas é que é difícil distinguir o trigo do joio.”

“Há quem faça as coisas bem feitas e há quem esteja a tentar encontrar loopholes nas leis. Há que garantir que não se mata tudo, que se mata o que está mal feito. A forma como isto está feito, neste momento, mata tudo”, acrescenta.

Além de acabar com abusos e distorções, o gestor defende que estas regras acabariam também com a maior parte da fatura fiscal. “As finanças ficariam seguramente contentes porque desaparece 90% da fatura que pagam todos os anos em termos de incentivos fiscais. O mercado continua a funcionar. Os abusadores desaparecem”, conclui.

A Proposta de Lei n.º 56/XV/1.ª (GOV), agora na especialidade, estabelece o regime aplicável às startups e scaleups, altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de startups e empresas do setor da inovação e reforça o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial.