Bloco de Esquerda quer que advogados possam optar entre CPAS e Segurança Social

Após ter sido chumbado em 2021 o projeto de lei proposto pelo Bloco de Esquerda (BE) que propunha a integração da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) na Segurança Social, este grupo parlamentar vai voltar a “lutar” pela alteração do regime. Segundo avançou o Público, o BE vai apresentar uma proposta de alteração que segue o resultado do referendo levado a cabo pelos advogados. Ou seja, estes vão puder optar entre os dois regimes: CPAS ou Segurança Social.

Os bloquistas vão ainda apresentar um outro projeto de lei para impedir que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social possa proceder à cobrança de dívidas dos advogados à CPAS, avança o Público.

Atualmente, os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, uma contribuição mínima mensal de 268 euros. Desta forma, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado, como em situações de doença e desemprego. Os solicitadores e agentes de execução também descontam para a CPAS.

O projeto de lei proposto pelo BE foi chumbado em novembro de 2019. Contra esteve o PS, PSD, CDS e IL, a favor BE, PCP, PEV, PAN e a deputadas Joacine e Cristina Rodrigues. O partido pretendia com este projeto de lei que os mais de 35 mil advogados e solicitadores ficassem sujeitos ao regime geral de um trabalhador e não à sua caixa de previdência própria.