Gasolineiras levadas a tribunal por especulação nos combustíveis

Sete gasolineiras foram levadas a tribunal por crimes de especulação. Os processos — a decorrer em tribunais cíveis — incluem bombas com insígnias da Prio, Intermarché, Galp, Alves Bandeira e BP. As bombas são acusadas de especulação de preços dos combustíveis no momento do abastecimento. Em causa estão situações em que os contadores não começaram no zero ou em que o valor do imposto sobre o combustível (ISP) foi adulterado.

Segundo avança a CNN Portugal, que cita a associação Citizens’ Voice, houve “danos de mais de mil milhões de euros”. A última operação de fiscalização ocorreu em fevereiro e resultou em cinco processos-crime. No entanto, das gasolineiras fiscalizadas, em nenhuma se aplicou a alteração no ISP, instaurado pelo Governo de Costa em 2022.

Tanto a alteração do valor do ISP como o não início dos contadores no zero foram detetados em diferentes entidades e localidades, o que sustenta que esta é “uma prática que se nota que já vem há algum tempo” e sobre a qual é necessário perceber se é feita com dolo ou não, afirma Rui Madureira Ferrás, advogado da associação. De qualquer forma, mesmo que assim não seja, o certo é que “[as bombas] estão a enriquecer às custas deles [dos utilizadores]”, pelo que significa que estes teriam de ser indemnizados na mesma.