“Fatura da Sorte” tem até 3,26 milhões de euros para dar este ano

O Governo deu mais um passo para o regresso do sorteio “Fatura da Sorte”. Num despacho publicado esta quinta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, autoriza a Autoridade Tributária a assumir o encargo orçamental de mais de 3,26 milhões de euros para o concurso durante este ano de 2023, incluindo imposto.

Na prática, o diploma subdelega competências na diretora-geral do Fisco. Dos mais de três milhões de euros alocados ao concurso este ano, 1,14 milhões dizem respeito a Imposto do Selo, é referido. Além da alocação da verba, o documento determina que Helena Borges pode aprovar a “minuta do protocolo a celebrar com o IGCP”, o organismo que gere a dívida pública portuguesa, bem como outorgar o mesmo.

O sorteio da “Fatura da Sorte” encontra-se temporariamente suspenso e, em fevereiro, o governante tinha dito que os protocolos estavam a ser renovados, tendo em vista a retoma do concurso “brevemente”. “Serão feitos os sorteios relativos ao mês de janeiro com os cupões correspondentes às faturas desde o início do ano”, ou seja, haverá semanas em que serão realizados dois sorteios deste concurso que atribui aos contribuintes Certificados do Tesouro no valor de 35 mil euros, acrescentou Nuno Félix.

Segundo a Lusa, em 27 de janeiro, numa comunicação publicada no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária informava que “o sorteio ‘Fatura da Sorte’ encontra-se temporariamente suspenso, aguardando o necessário preenchimento dos requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento”. A mesma informação adiantava que o último sorteio deste concurso, que atribui todas as semanas 35 mil euros em Certificados do Tesouro a consumidores que inserem o NIF nas faturas, foi realizado em 29 de dezembro, data em que ocorreu também o sorteio extraordinário.

A “Fatura da Sorte” já distribuiu quase 18,7 milhões de euros em prémios desde a sua criação, em 2014, até dezembro passado.