Parlamento aprova suspensão de mandato do deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira

A Assembleia da República aprovou na quarta-feira, dia 30 de março, a suspensão do mandato do deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira, que foi constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex, “até ao máximo de seis meses”, por “motivos ponderosos de natureza pessoal”.

O deputado, eleito pelo círculo do Porto, pediu a suspensão do mandato “por período não inferior a 30 dias e até ao máximo de seis meses” (o máximo permitido por legislatura), invocando “motivos ponderosos de natureza pessoal”, de acordo com o requerimento ao qual a agência Lusa teve acesso.

A substituição de Joaquim Pinto Moreira tem efeito desde segunda-feira e o social-democrata é substituído por Rosina Ribeiro Pereira.

O pedido de substituição foi aprovado por unanimidade no início da reunião plenária e tinha sido aprovado antes pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados em reunião que decorreu ao início da tarde.

Na quarta-feira, o plenário aprovou também a substituição do socialista Francisco Rocha, eleito pelo círculo de Vila Real, por Susana Barroso. Francisco Rocha renunciou ao mandato de deputado do PS à Assembleia da República para integrar o conselho de administração da empresa Águas do Norte.

Na sexta-feira, Joaquim Pinto Moreira, deputado do PSD e ex-presidente da Câmara de Espinho, confirmou que iria pedir a suspensão do mandato de deputado, após ser constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex.

“Como eu já tinha dito, eu sou coerente com as minhas palavras e com as minhas posições. Apesar de sair daqui constituído arguido e com um mero TIR [Termo de Identidade e Residência], o que é certo e o que eu disse é que se fosse constituído arguido iria suspender o mandato. É exatamente isso que eu irei fazer pelo tempo que entender por conveniente”, afirmou Pinto Moreira aos jornalistas à saída do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, onde foi ouvido por procuradores do Ministério Público.

O processo da Operação Vórtex está relacionado com “projetos imobiliários e respetivo licenciamento [na Câmara de Espinho], respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”, segundo a Polícia Judiciária.

O parlamento já tinha autorizado em fevereiro o levantamento da imunidade parlamentar de Pinto Moreira.

Em causa está a “alegada prática” de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político – “eventualmente agravado” se a vantagem “for de valor elevado” ou “consideravelmente elevado” -, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poderes, segundo o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Foi no âmbito deste processo, denominado de Operação Vórtex, que a residência de Joaquim Pinto Moreira, presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021, foi alvo de buscas e o seu computador e telemóvel foram apreendidos.

Esta operação resultou na detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), – que entretanto renunciou ao mandato -, de um funcionário desta e três empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.