Porto regista “valores históricos” no combate ao desperdício de água

A cidade do Porto fechou o ano de 2022 "com valores históricos" no combate ao desperdício de água, tendo uma das tarifas de água mais baixas da Área Metropolitana.

Atingimos em 2022 o valor mais baixo de sempre no que respeita a água não faturada, uma tendência que, aliás, já se registava em anos anteriores”, começa por afirmar o vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, Filipe Araújo, no Dia Mundial da Água. O autarca adianta ainda que o município tem uma das tarifas de água mais baixas da Área Metropolitana do Porto (AMP).

“A cidade tem melhor desempenho do que a média nacional e posiciona-se como uma referência na gestão de perdas“, avança o número dois da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira. O Porto é, assim, “um dos municípios que menos desperdiça água potável em Portugal”, tendo registado um índice de Água Não Faturada de 13,4% em 2022.

Este valor representa uma melhoria de 1,4 pontos percentuais quando comparado com os 14,8% registados em 2021. O que, frisa a autarquia, contribui para a definição do custo do abastecimento de água na cidade, “que se mantém entre os mais baixos dos concelhos da AMP“.

A cidade tem melhor desempenho do que a média nacional e posiciona-se como uma referência na gestão de perdas.

Filipe Araújo

Vice-presidente da Câmara Municipal do Porto

Este resultado corresponde a menos de metade do valor médio nacional que, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), ronda os 30%, com 45 municípios do país a terem perdas acima dos 50%, realça a autarquia da Invicta.

Segundo o município, as poupanças de água diárias já ascendem a 8.000 metros cúbicos (m3). “Nos últimos anos, as poupanças acumuladas com medidas de eficiência da água representam 84,3 milhões de euros, para além da sua importância para a sustentabilidade de toda a cidade”, sublinha.

Estes indicadores resultam, segundo a edilidade, da aposta e dos investimentos realizados pela Águas e Energia do Porto no combate ao desperdício e que colocam o concelho no pódio de um “restrito núcleo de municípios cuja qualidade de serviço é considerada excelente”.

“No contexto em que vivemos, onde a escassez de água é, cada vez mais, uma realidade, evitar o desperdício diário de milhares de metros cúbicos de água, é algo de que nos devemos orgulhar”, sustenta Filipe Araújo.

Uma outra estratégia municipal que também tem dado cartas é o Programa de Gestão e Redução de Água Não Faturada que contempla a monitorização, em tempo real, de toda a rede pública através de mais de 340 equipamentos e sensores de última geração. A autarquia recorre ainda a plataformas de análise, inteligência artificial e machine learning para apoio à gestão e decisão.

Com um sistema municipal, que integra mais de 80 zonas de abastecimento controladas, a Águas e Energia do Porto tem diariamente, no terreno, técnicos especializados na deteção e localização precoce das avarias e fugas de água, com vista a uma célere e eficaz resolução dos problemas.

Só em 2002, o índice de pesquisas ativas de fugas de água rondou os 400%, segundo a Câmara Municipal do Porto. Do total de avarias e roturas na rede de abastecimento de água, cerca de 60% foram detetadas pelas equipas da empresa municipal.

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Centro Internacional de Negócios – Um novo paradigma

  • BRANDS'Local Online
  • 22 Março 2023

Sendo a Região Autónoma da Madeira uma região ultraperiférica, assim definida no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é elegível para um auxílio regional ao funcionamento.

Considera-se que o normal funcionamento do mercado e o regime fiscal regra não atingem por si só os objetivos esperados em matéria de coesão da União e é necessária a intervenção estadual para superar os obstáculos à atração ou manutenção de atividades económicas.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), mais conhecido por Zona Franca da Madeira, é constituído por uma Zona Franca Industrial, um setor de Serviços Internacionais e um Registo Internacional de Navios. Ele foi concebido para fomentar a diversificação da economia e por isso a panóplia de atividades ali permitidas é vasta. As empresas licenciadas para operar no seu âmbito beneficiam de uma taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas reduzida de 5%, entre outros benefícios fiscais. As vantagens do CINM criam condições para que a Madeira seja um espaço atrativo para a localização de empresas.

Recentemente, porém, o CINM enfrentou uma certa desventura face à decisão da Comissão Europeia que concluiu a sua investigação formal no sentido de que uma versão do regime fiscal anterior, o regime III, tal como executado em certos casos, não cumpriu as decisões de aprovação de 2007 e 2013, determinando que Portugal deveria recuperar o auxílio incompativelmente concedido. A República e a Região interpuseram recursos da decisão da Comissão Europeia com vista à sua anulação. Os processos ainda não chegaram ao seu termo.

A nosso ver, seria conveniente que o Tribunal de Justiça da União Europeia tutelasse as legítimas expectativas criadas, derivadas da Lei, de inúmeros pronunciamentos escritos e do comportamento das autoridades nacionais e regionais e da própria prolongada atuação – em rigor ausência de atuação – da Comissão Europeia.

De facto, existe uma justificada situação de confiança a ser protegida. Se se exigia a criação de postos de trabalho, sem mais, o requisito não significava criação de postos de trabalho apenas para trabalhadores residentes ou atuantes na Região e a tempo inteiro, como só recentemente a Comissão veio invocar.

O regime, tal como revisto em 2021, pretende equilibrar a visão tradicional, que enfatiza elementos de segurança jurídica, segundo a qual, salvo quanto à Zona Franca Industrial, é o rendimento de fonte não-portuguesa que pode ser fiscalmente beneficiado, com uma nova perspetiva, que valoriza a equidade económica, segundo a qual o valor acrescentado bruto tem de ser gerado na Região Autónoma da Madeira, os custos anuais de mão-de-obra carecem de aí ser suportados e o volume anual de negócios necessita de aí ser realizado, mitigando a possibilidade de certas atividades serem realizadas de forma extraterritorial, fora da Região.

 

Este equilíbrio dual, qual yang e yin, tem elementos de maior ordenação, mas também de acrescida fluidez, convocando permanente o aplicador da lei para juízos difíceis e de risco, verdadeiramente exigentes. Tendo presente o contexto contencioso com a União Europeia e o reforço inspetivo que dele derivou por parte da Autoridade Tributária, é agora natural que os decisores privilegiem posições mais conservadoras nas áreas de incerteza.

No que toca à mão-de-obra, por um lado, passam a ser contadas as unidades de trabalho-ano, por referência ao período normal de trabalho a tempo inteiro, e são desconsiderados trabalhadores em regimes de cedência temporária ou ocasional, o que aumenta a objetividade dos requisitos. Todavia, a prova de que os trabalhadores exercem atividade efetiva e consistentemente na Região, apesar de aí não residirem – condição eivada de subjetividade – pode colocar dificuldades, fazendo com que a opção mais segura para cumprir o critério é que apenas se contrate quem resida, para efeitos fiscais, na Madeira. No que respeita ao investimento mínimo a realizar, e apesar de a lei continuar a ser omissa, tratando-se de imóveis, há a convicção de que o mesmo deve ocorrer dentro da Região.

O novo regime especifica ainda que quaisquer rendimentos, despesas ou perdas devem ser imputáveis à atividade desenvolvida pela entidade licenciada através de uma estrutura empresarial adequada localizada em Madeira. Este conceito não é definido. No nosso entender, deve aferir-se a presença de elementos de substância e efetividade, na linha da proposta de Diretiva europeia Unshell.

Já estamos para além do combate às meras “caixas postais”. Além de instalações e trabalhadores residentes na Região, serão eventualmente relevantes o nível de experiência dos trabalhadores e gerentes, os seus poderes de decisão e o papel que desempenham na organização. A empresa deve ser capaz de demonstrar que as principais atividades geradoras de receita são realizadas na Região e que a sua efetiva gestão empresarial também aí se localiza.

Em suma, para que o incentivo à atração de empresas funcione na plenitude, e de modo a não pagar o justo pelo pecador, convoca-se doravante um escrutínio muito maior do cumprimento dos requisitos por parte, desde logo, das empresas instaladas. Mas igualmente aos demais intervenientes, incluindo às administrações tributárias regional e estadual, se exige mais complexidade, sofisticação e bom-senso.

Ao longo da sua existência, o CINM tem contribuído de forma clara para a economia regional e nacional, gerando diversas mais-valias económicas e sociais. O seu novo contexto regulatório envolve incertezas. E a realidade recente demonstrou que ao contexto regulatório anterior, que se supunha certo, subjaziam afinal contingências inimagináveis. Ainda assim, estamos convictos que o maior risco a respeito do CINM, para as empresas portuguesas, seria o de não de aproveitar os seus relevantes benefícios. O maior risco é o de não agir, por pretensamente não se querer correr qualquer risco… Pois quem nada arrisca nunca pode vencer.

Ana Isabel Correia, Advogada, RPBA – Sociedade de Advogados, S.P., R.L.

Ricardo da Palma Borges, Advogado, RPBA – Sociedade de Advogados, S.P., R.L

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“A sociedade está mais atenta ao tema da igualdade e da inclusão”

  • Trabalho + CIP
  • 22 Março 2023

Rosa Mimoso, IT Strategy Lead na Fidelidade, é a nona convidada do Promova Talks. O papel das mulheres em áreas de tecnologia e as mudanças no setor foram alguns dos temas abordados.

O tema da igualdade de género é o mote da série “Promova Talks”. Trata-se do espaço de debate do Projeto Promova, uma iniciativa da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que visa sensibilizar para o tema e alargar o acesso das mulheres a cargos de liderança nas empresas portuguesas.

Rosa Mimoso, IT Strategy Lead na Fidelidade, foi a convidada deste nono episódio da II temporada do “Promova Talks”. Neste podcast, a responsável da Fidelidade apresentou os desafios sentidos pelas mulheres aquando da entrada no mercado de trabalho no setor tecnológico, mas talvez destacou as mudanças positivas que já têm vindo a acontecer dentro deste tema. Veja abaixo a entrevista completa.

Rosa, terminou uma licenciatura em Computação e Matemática Aplicada há 30 anos. Sendo esta uma área tipicamente masculina, que dificuldades encontrou?

Curiosamente, na minha licenciatura o número de mulheres e de homens era bastante equilibrado. Não refletia de todo a realidade da minha faculdade, o Instituto Superior Técnico, nem as áreas de tecnologia onde trabalho.

Se não me engano, foi no meu segundo ano do Técnico que foi criada a licenciatura em Engenharia Informática, na qual a situação era completamente diferente e completamente desequilibrada. Isto é, havia muito mais homens do que mulheres. Havia e há! No ano passado, 15% dos candidatos que entraram no curso eram mulheres.

Tipicamente as áreas de tecnologia são mais desequilibradas a este nível e, logo à partida, se entram menos mulheres nestas áreas de formação, é natural que depois as entradas no mercado de trabalho também sejam desiguais.

Também há uma tendência, segundo aquilo que temos analisado na tecnologia, para as mulheres desistirem nestes cursos, o que também nos faz refletir um bocadinho sobre quais são os sintomas e quais são as causas para essa desistência. Isto porque, embora as mulheres saiam do liceu com condições e com notas para poderem escolher estas licenciaturas e estes mestrados, a verdade é que as oportunidades de carreira que existem continuam a ser mais atrativas noutras áreas do que propriamente na tecnologia. Há aqui um longo caminho a percorrer.

Quando comecei a trabalhar, estive num grupo que era claramente conhecido no mercado por só empregar homens. Era mesmo muito comum eu estar em várias iniciativas e reuniões em que era a única mulher, mas não era algo que me preocupasse. Fez-me criar e adotar um conjunto de formas de liderar iniciativas diferentes e tornou-me, eventualmente, mais completa enquanto líder. Na verdade, mesmo sendo poucas as mulheres, todas tinham a mesma oportunidade para liderar algumas equipas. Enquanto estive nesse grupo, houve até um caso de uma mulher que chegou à administração, o que na época, não era mesmo nada normal.

Mas acha que agora, após 30 anos, caminhamos mesmo para uma igualdade de género em todos os setores?

Acho que a sociedade está mais atenta ao tema da igualdade e da inclusão. Aquilo que é a minha experiência não é a experiência de todos. Este é um tema no qual, nos últimos tempos, temos todos dinamizado uma série de iniciativas, desde os governos às organizações e a sociedade em geral. Todos nós, enquanto indivíduos, percebemos que temos de ter consciência dessa diferença e temos um papel importante para combater essa desigualdade.

Em relação à igualdade em todos os setores, considero que não. Acho que há diversos desequilíbrios nos vários setores e há, até, setores de atividade que são muito menos atrativos para as mulheres logo à partida e aos quais estas, na sua generalidade, não concorrem.

Além disso, assistimos, infelizmente, a algumas organizações e alguns setores que escolhem a sua força de trabalho apoiadas em variáveis que estão baseadas no género. Eu acho que essas organizações, se não pensaram já no assunto, vão pagar caro no futuro, principalmente porque as novas gerações vão escolher outro tipo de empresas, com outro tipo de valores, para trabalhar.

O Projeto Promova é um programa de liderança feminina. Mas não acha que falar de liderança feminina, por si só, já é discriminatório?

Acho que sim. Confesso que, quando a minha empresa me desafiou a participar nesta iniciativa, pensei se faria sentido face ao meu contexto profissional e ao meu contexto pessoal. Na minha família, eu sou a sexta irmã. Somos três mulheres e três homens, e foram-nos incutidas as mesmas oportunidades.

Acho que a nossa geração atua de uma forma completamente diferente com os nossos filhos (para quem tem). É o meu caso, que tenho uma filha e um filho e, por exemplo, em minha casa quem cozinha é o meu filho e não a minha filha ou eu própria.

Também há aqui sinais que vão mudar pela forma como trabalhamos. O trabalho remoto ou o trabalho híbrido também vão ajudar muito nesse processo. Estigmas como “as mulheres faltam mais ao trabalho” ou “faltam porque têm de dar suporte à família” vão acabar por se esbater com as oportunidades do trabalho remoto.

Para reforçar isto, também assisto muitíssimo mais os homens a desenvolverem atividades de família e a ficarem em casa quando os filhos estão doentes, etc, do que assistia no início da minha vida profissional. De qualquer maneira, mesmo achando que pudesse ser um tema com um nome mais discriminatório, decidi aderir e participar no Promova e perceber se era eu que estava a ignorar alguns sinais. Devo dizer que aprendi imenso.

Que inputs tirou desta participação no Promova?

Eu gostava de destacar vários, desde logo o tema do autoconhecimento, que é trabalhado não só na parte docente, mas também no coaching. A reserva de um espaço do dia para refletir sobre estes temas (que mudou a forma como reflito sobre como estou a contribuir para esta transformação), a forma como pensamos e abordamos os temas das oportunidades dos homens e das mulheres e perceber como estas diferenças se manifestam em pequenas coisas, tais como o preenchimento do grau de eficiência de um CV ou a candidatura a um cargo, mesmo sem ter todas as competências que o mesmo requer. Tudo casos em que homens e mulheres agem de forma diferente.

Acabei por incorporar esta atenção nos processos da minha própria empresa e muni-me de um conjunto de ferramentas para o meu dia-a-dia. Algumas já conhecia, mas é sempre bom refletir sobre os assuntos para perceber que, mesmo conhecendo, não as praticamos. Tudo isto permitiu-me um processo de transformação mais consciente e refletido sobre estas dimensões.

De acordo com os números divulgados pela Fidelidade, a empresa é composta maioritariamente por mulheres - de 3467 colaboradores, 2066 são mulheres - mas, ainda assim, o último relatório de sustentabilidade partilhado pela empresa mostra que, em 2021, havia mais homens do que mulheres em cargos executivos, nomeadamente 21 homens e 15 mulheres. Porque é que isto acontece?

A Fidelidade é, de facto, um grupo diferenciador neste e noutros valores da organização. Resulta da fusão de várias empresas e, por curiosidade, resultou numa organização bem diferente na igualdade de género.

O setor segurador é, por razões históricas, um setor mais feminino. A percentagem de mulheres nesta área é relativamente grande desde há vários anos e, por isso mesmo, talvez eu, como já trabalho no setor segurador há uns anos, não estivesse tão desperta para o tema.

Na Fidelidade sinto que há oportunidades iguais para homens e para mulheres e não sinto que este seja, de todo, um fator na génese de uma promoção ou de uma seleção de novas pessoas para a comunidade da Fidelidade. E dou-lhe até exemplos da minha área em particular, de IT, onde não só o management é bastante equilibrado entre mulheres e homens, como a direção geral do IT é liderada por uma mulher. Isto é completamente distinto do mercado porque temos no IT cerca de 44% de mulheres.

Por isso, acho que é circunstancial o facto de os casos executivos não serem equilibrados. Há, ainda, um caminho a percorrer focado no c-level da Fidelidade, que eu acho que vai acontecer. Já há alguns sinais de que está a acontecer, como no caso da Multicare, que tem hoje duas mulheres administradores executivas e uma, curiosamente, foi uma antiga aluna do Promova.

Acha, por isso, que a igualdade de género é, então, um dos pilares da Fidelidade?

Acho. E acho que, como qualquer organização que se pretende atrativa e competitiva no mercado de trabalho, este é um tema no qual pensa e atua. Como sabemos, é na diversidade de opiniões e na forma que encontramos de partilhar ideias que se fazem melhorias transformacionais na própria organização. A Fidelidade está numa transformação bastante grande, como é visível até na forma como projetamos a nossa imagem. Isto é fruto deste trabalho, feito a pensar internamente nas opiniões distintas, de pessoas com diversas formações e de diversas culturas.

Mas, na prática, que tipo de ações a empresa tem desenvolvido e tem promovido neste sentido?

Estamos preocupados com o tema da diversidade, da equidade e da inclusão porque temos noção da importância que o mesmo tem. Temos, inclusive, pessoas dedicadas e a dinamizar diversas iniciativas, com o intuito de gerar a consciência destes temas na organização.

Nós temos uma série de preconceitos que são construídos ao longo do tempo e estas ações que estamos a dinamizar têm o objetivo de desmontar esses conceitos. É a consciência deste tema que é o fator importante de mudança.

Nós costumamos dizer que se a Fidelidade fosse uma pessoa, era uma boa pessoa. Isto porque desenvolve uma atividade bastante ativa nessa área. Analisamos os resultados, os dados e, em cada momento, olhamos para estas várias dimensões na organização como um todo, de forma a perceber como estamos a evoluir e o que é que isso está a trazer de transformação à organização. Dinamizamos casos concretos dentro de cada área porque elas não são todas iguais. Além disso, promovemos a participação das mulheres em programas como o Promova e falamos bastante em eventos sobre esta temática.

Que mensagem gostaria de deixar às futuras participantes do Projeto Promova?

A mensagem principal que eu queria partilhar é para que aproveitem ao máximo. O programa é muito completo ao nível dos conteúdos, tem um corpo docente fantástico e um espaço lindíssimo que potencia a partilha.

Sugeria que interagissem com as colegas porque aprendemos imenso umas com as outras. Com os seus exemplos, com as suas realidades, que às vezes são distintas das nossas e por outro lado mais parecidas do que pensamos. Isso resulta em ações que depois podemos pôr em prática. O facto de sermos um conjunto de mulheres que partilham os mesmos desafios de liderança e que estão, mais ou menos, nos mesmos desafios nas suas organizações, torna esta partilha muito rica.

Nesta segunda edição do Promova, na qual participei, tive a oportunidade de conhecer um grupo de mulheres fantástico. Continuamos a manter o contacto quase diário e partilhamos muito para além de temas do Promova. Ganhamos, na prática, uma comunidade de mulheres com quem debatemos uma série de temas com o distanciamento das nossas organizações. Por isso, o que eu sugiro é que partilhem, entreguem-se e aprendam. Invistam o tempo e o espaço mental no programa, vão ver que será bem empregue.

Ouça aqui o episódio:

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O Projeto Promova conta com o apoio da ANA Aeroportos, da EDP, da Randstad e da SONAE.

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Humanidade “vampírica” enfrenta crise global iminente de água, alerta ONU

  • Lusa
  • 22 Março 2023

A humanidade "vampírica" está a esgotar os recursos hídricos do planeta, alertou a ONU. Se nada for feito, entre 40 e 50% da população continuará sem acesso aos serviços de saneamento.

A humanidade “vampírica” está a esgotar os recursos hídricos do planeta, alertou esta quarta-feira ONU antes do início de uma conferência que procura corresponder às necessidades de biliões de pessoas, em risco perante uma iminente crise hídrica mundial.

O superconsumo e o superdesenvolvimento vampírico, a exploração insustentável dos recursos hídricos, a poluição e o aquecimento global descontrolado estão a esgotar, gota a gota, esta fonte de vida da humanidade“, alertou o secretário-geral da ONU, António Guterres, no prefácio de um relatório publicado algumas horas antes da Conferência da Água de 2023 das Nações Unidas,

“A humanidade embarcou cegamente num caminho perigoso e todos nós sofremos as consequências”, realçou o diplomata português.

Água insuficiente em alguns locais, demais em outros onde as inundações estão a aumentar ou água contaminada: o relatório da ONU-Água e da Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura], divulgado na terça-feira, destaca o “risco iminente de uma crise global de água”.

“Quantas pessoas serão afetadas por esta crise global de água é uma questão de enquadramento”, sublinhou à agência France-Presse (AFP) o seu principal autor, Richard Connor.

Se nada for feito, entre 40 e 50% da população continuará sem acesso aos serviços de saneamento e cerca de 20 a 25% à água potável”, vincou, lembrando que mesmo que as percentagens não mudem, a população mundial está a crescer, bem como o número de pessoas afetadas por estes problemas.

Numa tentativa de inverter a tendência e na esperança de garantir o acesso de todos a água potável ou casas de banho até 2030, objetivos definidos em 2015, cerca de 6.500 participantes, entre os quais cerca de uma centena de ministros e uma dezena de chefes de Estado e de Governo, reúnem-se até sexta-feira em Nova Iorque, chamados a alcançar compromissos concretos.

Mas alguns observadores já estão preocupados com o alcance destes compromissos e a disponibilidade do financiamento necessário para implementá-los.

No entanto, “há muito o que fazer e o tempo não está do nosso lado”, realçou Gilbert Houngbo, presidente da ONU-Água, plataforma que coordena o trabalho das Nações Unidas, que não tem uma agência dedicada ao assunto.

Nenhuma conferência desta magnitude tinha sido organizada desde 1977 sobre esta matéria vital, mas ignorada durante muito tempo.

No mundo, nos últimos 40 anos, o uso de água potável aumentou quase 1% ao ano e o relatório da ONU-Água destaca que a escassez de água “tende a espalhar-se” e a piorar com o impacto do aquecimento global, alertando que em breve atingirá até mesmo as regiões poupadas atualmente, como o leste da Ásia ou a América do Sul.

Assim, aproximadamente 10% da população mundial vive num país onde o stresse hídrico atingiu um nível alto ou crítico.

E de acordo com o relatório de especialistas em clima da ONU (IPCC) publicado na segunda-feira, “cerca de metade da população mundial” sofre de escassez “severa” de água durante pelo menos parte do ano.

Esta matéria também evidencia as desigualdades: “Onde quer que você esteja, se for rico o suficiente, conseguirá ter água”, observou Richard Connor.

O problema não é apenas a falta de água, mas a contaminação daquela disponível, devido à ausência ou deficiência de sistemas de saneamento.

Pelo menos dois biliões de pessoas bebem água contaminada com fezes, expondo-as à cólera, disenteria, febre tifoide e poliomielite.

A água é ainda afetada pela poluição por produtos farmacêuticos, químicos, pesticidas, microplásticos ou nanomateriais.

ONU vai tentar alcançar compromissos para uma mudança radical na gestão da água

As Nações Unidas vão tentar alcançar compromissos mundiais para uma transformação da forma como a água é gerida, durante a Conferência da Água 2023 que começa esta quarta-feira, Dia Mundial da Água, e é a primeira do género desde 1977.

“A Conferência da Água de 2023 pode e deve ser um ponto de viragem”, disse, numa apresentação da conferência da ONU, Henk Ovink, enviado especial para a Água dos Países Baixos, que juntamente com o Tajiquistão preside à reunião mundial, com o tema “Água para o Desenvolvimento Sustentável”.

De acordo com informação divulgada pela ONU, pelo menos 12 chefes de Estado e de Governo, cerca de 80 ministros e altos funcionários governamentais e mais de 6.500 representantes da sociedade civil deverão participar na conferência, que decorrerá até sexta-feira.

O encontro pretende definir uma nova Agenda de Ação para a Água, no quadro dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, especificamente no que diz respeito ao Objetivo 6, sobre água potável e saneamento.

O enviado holandês enfatizou que o mundo não pode continuar a tratar a água como algo local ou regional, mas como uma questão global e “mudar radicalmente” a forma como ela é gerida.

Segundo a ONU, são urgentes compromissos e ações em áreas que vão desde a proteção dos aquíferos, o combate à poluição, o abastecimento de água potável ou a integração das políticas hídricas com as políticas climáticas.

Ao contrário de outras conferências das Nações Unidas, na conferência da Água os países não irão negociar um grande acordo global, mas tentar alcançar compromissos voluntários concretos de Governos, empresas e outros atores.

Além de sessões plenárias, a conferência inclui diálogos sobre temas específicos como “Água e Saúde”, “Água e Desenvolvimento Sustentável” ou “Água e Mudanças Climáticas” e cerca de 550 eventos paralelos.

A última Conferência das Nações Unidas sobre a Água foi realizada em 1977 em Mar del Plata, na Argentina.

O dia 22 de março foi proclamado como Dia Mundial da Água através da Resolução 47/193 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 22 de dezembro de 1992.

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BCE sem compromisso para subir juros ou terminar as subidas, diz Lagarde

  • Lusa
  • 22 Março 2023

"Com a incerteza elevada, é ainda mais importante que o ritmo dos movimentos das taxas de juro seja dependente dos dados", disse Christine Lagarde.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, disse esta quarta-feira que o banco não está comprometido ex ante com as taxas de juro, pelo que nem se comprometeu em aumentá-las ainda mais, nem terminou com os aumentos.

Lagarde salientou esta quarta-feira numa conferência com observadores do BCE em Frankfurt que, “com a incerteza elevada, é ainda mais importante que o ritmo dos movimentos das taxas de juro seja dependente dos dados“.

“Isto significa, ex ante, que não estamos comprometidos em aumentar ainda mais as taxas, nem terminámos com os aumentos das taxas de juro”, de acordo com a presidente do BCE.

“De facto, como expliquei na semana passada, se o cenário base nas nossas projeções mais recentes se confirmar, ainda temos algum caminho a percorrer para assegurar que as pressões inflacionistas sejam reduzidas”, acrescentou Lagarde no seu discurso.

O BCE aumentou o preço do dinheiro desde julho do ano passado em 350 pontos base para 3,50%.

A presidente do BCE salientou que “embora seja provável que a inflação caia acentuadamente este ano devido aos preços mais baixos da energia e à redução dos estrangulamentos na oferta“, a inflação subjacente, que exclui energia e alimentos, é forte.

“Num tal ambiente, o nosso objetivo final é claro: devemos — e iremos — baixar a inflação para o nosso objetivo a médio prazo a tempo”, disse Lagarde.

Mas dadas as condições atuais, a estratégia do BCE em matéria de taxas de juro dependerá da situação económica.

Assim, o ritmo dos movimentos das taxas de juro no futuro dependerá de como o BCE vê a inflação evoluir, o que acontece à inflação subjacente e como os aumentos dos preços do dinheiro que empreendeu até agora são transmitidos aos mercados e à economia real.

Para que a inflação desça, é importante que a política monetária funcione na direção restritiva e este processo começa a ter efeito agora, de acordo com Lagarde.

Lagarde deixou claro que também têm instrumentos suficientes para fornecer liquidez ao sistema financeiro, se necessário, tendo em conta a volatilidade dos mercados financeiros nas últimas semanas.

A presidente do BCE reiterou que “o setor bancário europeu é resistente, com fortes posições de capital e liquidez”.

(Notícia atualizada às 10h20)

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GovGo apresenta todos os concursos públicos nacionais

  • BRANDS' ECO
  • 22 Março 2023

A plataforma disponibiliza a informação relativa a concursos públicos, que sejam publicados no Diário da República Eletrónico, bem como toda informação do Portal BASE, de forma simples e metódica.

A Vipa Connect, uma empresa de tecnologia que tem como missão o compromisso contínuo de incorporar a inovação, a investigação e a tecnologia para promover soluções inteligentes e contribuir para uma sociedade mais sustentável e desenvolvida, lançou uma plataforma, denominada GovGo, que agrega todas as informações relativas a concursos públicos.

“Durante os últimos anos, enquanto empresário, tenho vindo à procura de novas oportunidades de negócio junto das entidades públicas. Recorrentemente consultava o Diário da República Eletrónico, um processo moroso e nem sempre rentável ou proveitoso para a minha área de atuação”, expõe ao ECO o Diretor Executivo da Vipa Connect, Pedro Vieira Paixão.

Foi com o intuito de tornar este processo mais fácil que a VipaConnect, dedicada ao desenvolvimento de software e aplicações multiplataformas (Web, Mobile e Desktop), desenvolveu uma solução para acrescentar valor ao mercado e fazer face aos problemas e necessidades de todas as pessoas que pretendem consultar procedimentos de contratação pública – a GovGo.

A solução GovGo trata-se, por isso, de uma plataforma integrada que permite aos utilizadores consultar todos os procedimentos e concursos publicados no Diário da República Eletrónico (DRE), bem como ter acesso a todos os contratos celebrados pelas entidades públicas, e publicados no Portal Base, disponibilizando assim um espaço onde a informação é apresentada de forma integrada, simples e organizada.

Para Pedro Vieira Paixão, a GovGo é assente em três princípios basilares que devem estar presentes no universo da contratação pública – a transparência através do acesso à informação de forma simples, transparente e segura, a equidade por intermédio do igual acesso aos concursos públicos em Portugal e, o rigor com base no acesso à informação integrada e organizada de acordo com os interesses de cada utilizador, de forma coesa e precisa.

Mas, apesar de, inicialmente, a GovGo ter sido idealizada única e exclusivamente para permitir um acesso mais ágil e centralizado à informação, espontaneamente emergiram novas funcionalidades que permitiram disponibilizar uma experiência e uma interface mais completa e aprazível ao utilizador. Toda a plataforma foi prevista com a finalidade de reconhecer as conquistas, navegações e descobrimentos realizados pelos portugueses nas explorações marítimas.

“De entre as várias funcionalidades da GovGo, destaco a possibilidade de criar listas de favoritos para os procedimentos e contratos, de acordo com as áreas de interesse do utilizador, e a possibilidade de filtrar os inúmeros anúncios que são disponibilizados diariamente por área de atividade e/ou localização geográfica. Acresce o facto de diariamente a GovGo enviar notificações por email ao utilizador sobre os procedimentos da sua área de interesse, o que permite realizar um acompanhamento em tempo real do procedimento, desde a sua publicação até à fase da assinatura do contrato”, explicou Pedro Vieira Paixão.

"A GovGo destaca-se das outras plataformas devido à versatilidade de se adaptar às necessidades e preferências dos seus utilizadores”

Pedro Vieira Paixão

Diretor Executivo da Vipa Connect

A GovGo possibilita dois planos de subscrição (semestral e anual), mas os utilizadores podem subscrever o plano grátis, que permite usufruir de todas as potencialidades da plataforma pelo período experimental de cinco dias.

Neste momento, a GovGo permite a consulta de procedimentos e contratos em execução em território nacional através de uma plataforma online, mas a empresa pretende disponibilizar uma aplicação móvel que estará brevemente disponível nas stores. “Durante o ano de 2023, iremos lançar uma aplicação móvel de forma a melhorar a experiência e agilizar o acesso dos utilizadores à GovGo através de um smartphone”, concluiu Pedro Vieira Paixão.

 

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Caminho natural da faturação digital é chegar ao B2B

  • ECO
  • 22 Março 2023

A faturação digital é obrigatória para os fornecedores da Administração Pública desde janeiro. A Sovos Saphety alerta que é apenas uma questão de tempo até ser também a norma entre empresas privadas.

A faturação digital entre empresas privadas será uma realidade a curto prazo. Esta é uma das principais perspetivas para o futuro exploradas no primeiro encontro de parceiros da Sovos Saphety. Para já, os cerca de 80 mil fornecedores da Administração Pública, independentemente da sua dimensão, são obrigados a emitir faturas eletrónicas no âmbito da contratação pública.

A portuguesa Saphety, adquirida pela SOVOS, em 2021, acredita que a faturação digital traz consigo oportunidades de negócio para fabricantes de ERP, tendo reforçado essa convicção aos cerca de 100 representantes de parceiros presentes no auditório.

"Agora a obrigatoriedade é para o Estado, mas no horizonte será para todas as transações”

Rui Fontoura, Country Manager da Sovos Saphety

Esse caminho natural é atestado pelo que já se passa noutros países. Itália já legislou em 2019, em França já se fazem transações entre empresas, com base na obrigação na relação com o Estado, e em Espanha e na Polónia o tema está a ser estudado, disse James Buckley, Diretor-geral da Sovos Europa. Estes países adiantaram-se à legislação europeia que está também a trabalhar num documento sobre a faturação digital intra-comunitária, recordou Buckley. Fora da Europa, no Brasil, Chile e México já existe legislação sobre faturação digital entre empresas.

"O fundamento da obrigatoriedade de faturação eletrónica é claro: o governo tem de saber tudo o que se passa, mas a faturação digital é também uma oportunidade para tornar os processos e as empresas mais eficientes. É uma oportunidade para os 165 parceiros da Sovos Saphety em Portugal, mas também para a economia em geral.”

James Buckley, Diretor-geral da Sovos Europa

Faturas eletrónicas não são faturas em formato PDF. A fatura digital assenta em dados e tem valor legal (formato XML/CIUS-PT). Não é um PDF enviado por email. As faturas em papel (ou PDF) são meras representações físicas dos dados guardados no sistema. No formato desmaterializado, o processamento dos dados é totalmente digital desde a emissão ao envio, receção e arquivo dos documentos, explicou Cláudia Raposo, Customer Network Operations Manager da Sovos Saphety..

O sistema elimina custos operacionais em papel, impressão, portes de correio, armazenagem em dossiês físicos, reduzindo ainda a probabilidade do erro humano. O processamento dos dados de uma fatura eletrónica passa a levar alguns segundos, reforçaram vários dos porta-voz da Sovos Saphety ao longo da manhã. Ao eliminar dias, ou até mesmo semanas, que o processo tradicional levava, a faturação digital contribui também para a aceleração dos pagamentos. Atualmente, o prazo médio de pagamento do Estado aos fornecedores é de 67 dias, podendo chegar aos 73, como atestou Nuno Matos, Diretor de Marketing da Sovos Saphety, acrescentando que isto contribui para a falência de muitas empresas, pelo que a desmaterialização do processo representará também uma massificação da liquidez sobre as faturas emitidas.

Para dar resposta à entrada em vigor da legislação no início do ano, após sucessivos adiamentos, a Sovos Saphety desenvolveu, num primeiro momento, uma solução Software as a Service (SaaS), acessível, mediante registo, a qualquer fornecedor do Estado. Em seguida criou uma API para a rápida integração da solução de faturação eletrónica com os softwares de gestão (ERP) dos parceiros, disponibilizando rapidamente a faturação digital a milhares de empresas.

Nuno Matos, considera que a faturação digital B2B é uma oportunidade de redução substancial de custos para as empresas. Ao emitir faturas eletrónicas estão a poupar até 6,60 euros por fatura. Ao recebê-las a poupança ascende a 11,20 euros. São processos desmaterializados, que aumentam a satisfação dos clientes e promovem uma maior competitividade. As empresas têm tudo a ganhar ao antecipar a obrigatoriedade da faturação eletrónica entre empresas. E não é se vai acontecer. É quando. Tal como sucedeu há décadas com a tecnologia EDI, as grandes empresas vão influenciar o mercado a adotar novas práticas. E já começaram, entidades como a CGD, a Galp, a NOS, a Brisa, a Sonae ou a Joaquim Chaves Saúde já solicitam faturas eletrónicas aos fornecedores.

Entretanto, os parceiros da Sovos Saphety estão em posição de ajudar os seus clientes a tirar partido da solução de faturação digital através da integração nas suas próprias soluções. Durante o Sovos Saphety Partners Summit, quatro software houses – cada uma com três a quatro décadas de experiência no mercado da aplicações de software de gestão –, explicaram como tem corrido esta integração junto dos seus clientes. Miguel Bairos, gestor de projetos na Sendys; Carlos Miguel Soares, CEO da IT Base; José Augusto, responsável pela área de implementação e apoio do produto na Expandindústria; e Álvaro Silva, diretor Comercial da Filosoft partilharam as suas experiências.

A entrada em vigor iminente da legislação que obriga os fornecedores da Administração Pública portuguesa a emitir faturas eletrónicas no âmbito da contratação pública levou estas empresas a procurar a Sovos Saphety para automatizar o processo. Muito antes de 1 de janeiro estes parceiros já estavam a dar resposta à necessidade dos clientes que necessitavam de uma solução para emitir faturas eletrónicas para as entidades públicas. O parceiro natural foi a Saphety, como todos assinalaram e no início do ano, todos os clientes – geralmente pequenas e microempresas – estavam preparados para as novas regras.

Carlos Miguel Soares, da IT Base, destacou as vantagens do processo automatizado de faturação, que garante uma segurança jurídica a quem fatura, em particular, neste momento, para as empresas que já são fornecedoras do Estado, mas em breve para todas.

Por seu lado, José Augusto explicou que teve clientes que foram obrigados a adotar a solução por serem fornecedores do Estado, tendo para isso a Expandindústria criado condições para que o processo fosse simples, desbravando caminho para que todos os outros possam vir a estar em conformidade legal no futuro, nomeadamente no âmbito da obrigatoriedade de assinar faturas em PDF com certificado digital qualificado já a partir de janeiro.

Álvaro Silva destacou a segurança como fator diferenciador na relação com a Sovos Saphety, referindo-se à importância fundamental, quer para a Filosoft quer para os seus clientes, de ter uma entidade que certifica, entrega e arquiva os documentos em lugar seguro como fundamental para a Filosoft e para os clientes.

Miguel Bairos terminou, referindo que, neste momento, entre os cerca de 2500 clientes da Sendys, apenas 15 ou 20 ainda querem ter a faturação em papel, mas é um número residual. A maioria dos clientes irá certamente adotar atempadamente a faturação eletrónica na sua relação com outras empresa.

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Mais de 85.700 imigrantes da CPLP pediram autorizações de residência em Portugal em nove dias

  • Joana Abrantes Gomes
  • 22 Março 2023

Desde 13 de março, o novo portal do SEF recebeu mais de 85.700 pedidos de autorizações de residência de imigrantes lusófonos.

Em nove dias, mais de 85.700 imigrantes lusófonos residentes em Portugal pediram autorização de residência através do novo portal disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de atribuição automática destes documentos, anunciou o Governo esta quarta-feira.

Em comunicado conjunto, o Ministério da Administração Interna, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e a Secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa indicam que o SEF recebeu, entre 13 de março e as 19 horas de terça-feira, 85.770 pedidos para atribuição de certificados de autorização de residência por parte de cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Destes pedidos de autorização de residência feitos no ‘portal CPLP’, disponíveis nas páginas da internet do SEF e do ePortugal.gov, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu 74.725 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência.

A nova plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da CPLP entrou em funcionamento a 13 de março e destina-se aos imigrantes lusófonos com processos pendentes no SEF até 31 de dezembro de 2022 e para quem tem um visto CPLP emitido pelos consulados portugueses após 31 de outubro de 2022.

“Os níveis de segurança mantêm-se inalterados neste processo, tendo sido realizadas 4.369 consultas de segurança prévias à emissão das autorizações de residência por terem surgido alertas na análise inicial”, lê-se no comunicado.

Este é “um procedimento ágil e eficiente que deve ser utilizado pelos cidadãos dos países da CPLP”, acrescenta o Executivo, sublinhando que lhes dá acesso à educação, saúde, segurança, atividade profissional, formação profissional e Justiça.

O Governo indica ainda que “é muito importante que os cidadãos imigrantes aproveitem esta oportunidade para regularizar a situação” em Portugal.

De acordo com dados oficiais, existem cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF, sendo a maioria brasileiros.

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Costa enumera medidas fiscais para a habitação em resposta a críticas de Marcelo

Marcelo criticou falta de medidas fiscais para a habitação. Primeiro-ministro destacou propostas como incentivos fiscais ao arrendamento acessível e a diminuição da tributação em IRS para senhorios.

O Presidente da República já promulgou o pacote de medidas Mais Habitação, mas não sem deixar algumas críticas e lamentar que não sejam mais alargadas, nomeadamente pela via fiscal. António Costa respondeu, numa nota enviada pelo gabinete durante a noite, apontando que o programa já “contém diversas medidas fiscais”. Marcelo explicou que a intenção da mensagem era que os apoios deviam ser mais abrangentes e que Governo “devia ter ido mais longe”.

Marcelo Rebelo de Sousa escreveu, numa nota onde dá conta da promulgação do diploma, que lamenta que as medidas para responder à crise na habitação “não sejam mais alargadas, designadamente por via fiscal, para abrangerem outras situações igualmente muito difíceis”.

O primeiro-ministro não tardou a responder, reiterando que “este Programa contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República, que, nos termos da Constituição, tem competência exclusiva para legislar sobre esta matéria, tendo em vista a criação de incentivos fiscais ao arrendamento acessível, a diminuição da tributação em IRS para os senhorios e o desagravamento da taxa de IVA para a construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, entre outros incentivos fiscais”.

António Costa avançou assim na defesa do programa que tem assim algumas medidas que ainda terão de ser discutidas no Parlamento, nomeadamente no campo fiscal. Entretanto, Marcelo teve oportunidade para explicar a mensagem na promulgação, defendendo que o Governo devia ter “ido mais longe”.

O Presidente apontou que a intenção da nota era indicar que os apoios, “no essencial, eram importantíssimos para compensar alguns portugueses ou nos juros ou na renda”, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3. Mas “o que falta ali é que, depois tudo esmiuçado, por razões financeiras o Governo acaba por abranger menos portugueses do que aqueles que provavelmente esperariam e necessitariam do apoio”.

“É nesse sentido que disse que podia ser mais amplo e genérico e não tão apertado na aplicação dos critérios”, esclareceu o Presidente da República, expressando a expectativa que “da negociação no Parlamento, nomeadamente com o PSD, resultem leis que possam passar e sobretudo sirvam para resolver problemas”.

Mas a promulgação não foi o único momento em que o Presidente criticou as medidas, sendo que na segunda-feira, Marcelo considerou que o pacote do Governo para a habitação, em termos globais, “tal como está concebido, logo à partida, é inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”. E já na entrevista à RTP tinha sublinhado as suas dúvidas sobre a aplicação da medida.

O pacote Mais Habitação tem sido criticado pela oposição, da esquerda à direita, sendo que até figuras como o ex-Presidente Cavaco Silva vieram apontar o dedo a algumas medidas.

(Notícia atualizada às 11h00)

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HRW aponta crime de guerra em ataque a prédio que matou mais de 40 civis em Izium, na Ucrânia

  • Lusa
  • 22 Março 2023

Organização não encontrou provas para justificar tratar o prédio de apartamentos como um alvo militar legítimo, ou que as forças russas tentaram evitar ou minimizar a destruição de tantas vidas civis.

Pelo menos 44 civis morreram em março de 2022 num ataque contra um prédio de apartamentos em Izium, no leste da Ucrânia, tratando-se de um crime de guerra, denunciou esta quarta-feira a Human Rights Watch (HRW) num novo relatório.

O relatório “Mil Explosões nos Meus Ouvidos”, divulgado esta quarta-feira, tenta reconstituir os acontecimentos de 9 de março do ano passado, poucas semanas após o início da invasão russa da Ucrânia, “para mostrar os efeitos devastadores do ataque ao prédio na rua Pershotravneva, 2, em Izium”, na província de Kharkiv, “um dos mais mortais para civis” desde o começo da guerra.

Segundo a investigação da HRW, o edifício encontrava-se perto das linhas da frente e as suas caves serviam de abrigo para dezenas de civis, mas não foram encontradas provas de que as forças ucranianas estivessem a usar o prédio para fins militares.

Não encontrámos nenhuma prova para justificar tratar o prédio de apartamentos como um alvo militar legítimo, ou que as forças russas tentaram evitar ou minimizar a destruição de tantas vidas civis“, afirmou Richard Weir, investigador chefe de crises e conflitos da HWR, apontando que “várias famílias ficaram soterradas nos abrigos”.

A organização não-governamental (ONG) recorda que antes de 9 de março houve hostilidades contínuas na área do prédio de cinco andares, no distrito central da cidade, junto do rio Donets e de uma ponte pedonal estratégica.

A cidade caiu no final do mês e só seria recuperada pelas forças ucranianas em setembro. Entre estes dois momentos, “fora de Izium, pouco se sabia sobre o ataque que destruiu a rua Pershotravneva, 2”, de acordo com a ONG.

Para produzir este relatório, entre o final de setembro e meados de março de 2023, a HRW entrevistou 21 pessoas de Izium, incluindo sobreviventes e testemunhas, familiares das vítimas e equipas de emergência, além de ter procurado provas físicas, analisado imagens de satélite, fotos e vídeos, inclusive de ‘drones’ (aparelhos aéreos não tripulados).

Sobreviventes descreveram à HRW que, dias antes do ataque, viram militares ucranianos perto do prédio, inclusive atirando junto da ponte, a cerca de 200 metros, tentando repelir as tropas russas.

Na manhã de 9 de março, mais ou menos à mesma hora, dois edifícios na mesma rua foram atingidos diretamente por munições lançadas pelo ar, provavelmente de um tipo semelhante.

A HRW não investigou o caso do segundo prédio, do outro lado da rua, “mas equipas de emergência e residentes locais disseram que houve três vítimas conhecidas, duas das quais seriam das forças ucranianas”.

Através de um modelo 3D do prédio, a ONG determinou que o ataque provocou um buraco de pelo menos 15 metros de largura no prédio onde se registaram dezenas de mortos.

“Testemunhas que estavam nos abrigos ou nos andares inferiores disseram não ter visto as forças ucranianas dentro ou em redor do prédio pouco antes ou no momento do ataque”, destacou a HRW, acrescentando que, nas suas inspeções, “não encontrou sinais de posições de tiro ucranianas estabelecidas” e que nenhum dos moradores entrevistados ouviu disparos provenientes do edifício.

Os investigadores encontraram mais de uma dúzia de cápsulas de munições de armas ligeiras nas escadas dos pisos inferiores do edifício, mas não conseguiram determinar quem as disparou. Militares russos entraram, meses após o ataque, segundo um morador, para levar comida dos apartamentos do prédio, onde voltaram para deixar embalagens descartáveis nas escadarias e nos parapeitos das janelas.

Nos relatos ouvidos pela HRW, dois funcionários dos serviços de emergência afirmaram que os combates na área impediram os trabalhos de busca de sobreviventes até ao final de março.

Passaram depois cerca de um mês desenterrando corpos dos escombros, primeiro com as próprias mãos e depois com equipamentos, descreve o relatório.

“Um deles disse que recuperaram 51 corpos, 44 identificáveis, e que não descobriram armas pequenas ou leves”, segundo o documento da HRW, indicando ainda que três testemunhas do ataque que estiveram envolvidas nas exumações disseram que não viram nenhum corpo com uniformes militares.

A partir de entrevistas a testemunhas e pessoas que recuperaram corpos, e análise das redes sociais, a organização confirmou a morte de pelo menos 44 pessoas.

No entanto, advertiu, que “esse número provavelmente é maior porque alguns corpos não puderam ser identificados e alguns corpos foram enterrados antes das exumações dos trabalhadores de emergência”.

Citado no relatório, o comissário de direitos humanos do parlamento ucraniano, Dmytro Lubinets, disse, por exemplo, que 54 pessoas foram mortas neste ataque, sobre o qual a HRW recebeu três listas de pessoas que morreram ou continuam desaparecidas e uma lista de bens pessoais encontrados no local, incluindo documentos de identidade.

Não foi possível identificar o tipo de arma usada, atendendo a que maioria dos restos ficou enterrada nos escombros ou tinha sido entretanto removida.

“No entanto, a destruição extensa, mas relativamente contida, do prédio parcialmente desmoronado é consistente com o uso de uma grande munição lançada por via aérea, como a bomba da série FAB-500, com espoleta de ação retardada”, indicou o documento, o que significa que a munição está programada para rebentar após atingir o alvo, “de modo que poderia ter penetrado em vários andares do prédio antes de detonar, causando danos catastróficos”.

A HRW disse ter pedido informações ao ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, em 31 de janeiro, mas não recebeu resposta.

Citando o direito humanitário internacional, ou as leis da guerra, em concreto a distinção entre combatentes e civis e entre alvos militares e não militares, e o uso indiscriminado de armas de elevada potência em áreas populosas, a ONG deixa a denúncia sobre métodos de guerra ilegais.

Quem comete graves violações das leis da guerra, como ataques indiscriminados ou desproporcionais, com intenção criminosa — isto é, de forma deliberada ou imprudente — é responsável por crimes de guerra“, declarou a HRW, adicionando que os familiares dos sobreviventes e das vítimas merecem respostas e justiça.

“A devastação e a dor nunca serão apagadas, mas a responsabilidade pode ajudar a garantir que esse tipo de ato não seja tolerado”, afirmou, no relatório, Richard Weir.

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“Não vi ainda demonstração do aumento das margens da distribuição por aí fora”, diz Siza Vieira

  • ECO
  • 22 Março 2023

O ex-ministro da Economia defende que os preços no produtor estavam até agora “muito baixos” e é por isso "saudável" que exista “alguma correção”.

O antigo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, defende que ainda não viu “demonstração do aumento das margens da distribuição”, em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago). Para o socialista, os preços no produtor estavam até agora “muito baixos” e é por isso “saudável” que exista “alguma correção”.

Siza Vieira salienta os preços no produtor eram muito baixos e o que se verifica agora é que “há uma subida muito grande dos preços dos produtos agrícolas” e dos fatores de produção, superior à inflação. Este aumento de custos acabou assim por ser repercutido nos clientes, naquela que diz ser uma “correção”.

O ex-ministro aponta ainda que os produtores se queixavam dos retalhistas terem muito poder, mas conseguiram agora ganhar mais capacidade negocial. Além do impacto da guerra, viveu-se também uma seca na Europa, pelo que “o preço desses produtos, também pela escassez, sobe no mercado”.

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FMI acorda com Governo de Kiev ajuda de 15,6 mil milhões de dólares

  • Lusa
  • 22 Março 2023

O objetivo do plano, que deve ser apresentado nas próximas semanas, é apoiar a recuperação económica gradual e criar as condições económicas de um crescimento de longo prazo.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou na terça-feira que chegou a acordo com o Governo ucraniano com vista à concessão de um plano de ajuda no montante de 15,6 mil milhões de dólares.

Este plano deve permitir “apoiar a recuperação económica gradual, ao mesmo tempo que se cria as condições de um crescimento de longo prazo, em contexto de reconstrução depois do conflito e no caminho da adesão à União Europeia”, avançou o FMI, em comunicado.

O acordo vai ser apresentado “nas próximas semanas” ao conselho de administração do FMI, com vista a uma validação definitiva.

“Além do horrível custo humano, a invasão russa da Ucrânia continua a ter um efeito devastador sobre a economia: o PIB (produto interno bruto) contraiu 30% em 2022, uma grande parte do aparelho industrial foi destruída e a pobreza cresceu acentuadamente”, acentuou o chefe da missão do FMI, Gavin Gray.

A Ucrânia já beneficiou de um apoio importante desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro de 2022, tanto do Banco Mundial, que já avançou mais de 20 mil milhões de dólares, como dos EUA, que disponibilizou 110 mil milhões de dólares, incluindo a ajuda militar.

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