PSD propõe audição parlamentar urgente do Conselho de Administração da Lusa

  • Lusa
  • 21 Março 2023

Na última greve de quatro dias na Lusa, em 2012, a linha da Lusa encerrou, não havendo publicação de notícias.

O PSD entregou esta terça-feira um requerimento para ouvir no parlamento com urgência o Conselho de Administração da agência Lusa perante a “gravidade de diversos problemas” expostos por trabalhadores numa audição parlamentar.

O grupo parlamentar social-democrata justifica o pedido de audição com a “gravidade dos diversos problemas por que passa a Agência de Notícias Lusa, expressos hoje pela Comissão de Trabalhadores da Lusa, Conselho de Redação” e delegados sindicais do Sindicato dos Jornalistas (SJ), dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) e dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE), no parlamento.

No dia 15 de março, os trabalhadores da Lusa, reunidos em plenário, aprovaram a realização de uma greve de quatro dias, entre 30 de março e 02 de abril, reivindicando “aumentos de salários dignos” após rejeitarem a proposta da administração.

Esta greve de quatro dias foi aprovada com votos a favor de 155 trabalhadores e uma abstenção. No mesmo dia, após o plenário, dezenas de trabalhadores da Lusa estiveram concentrados em frente à sede da empresa, em Lisboa.

No comunicado divulgado a anunciar esta concentração, os sindicatos representativos explicaram que o protesto visava reivindicar “aumentos salariais dignos”, depois de a administração ter feito uma proposta de atualização “bem abaixo do exigido”.

Os trabalhadores exigem 120 euros de aumentos salariais, o que equivale a um aumento médio de 10 euros por cada ano sem aumentos efetivos, mas a esta proposta a administração respondeu com 35 euros, verba que os sindicatos representativos consideram aquém do necessário para fazer face aos anos sem aumentos, ao agravamento do custo de vida e à importância da única agência de notícias em Portugal. Os trabalhadores da Lusa rejeitaram a contraproposta num plenário realizado em 01 de março.

A Lusa tem cerca de 250 trabalhadores efetivos, aos quais acrescem dezenas de jornalistas avençados e à peça. Na última greve de quatro dias na Lusa, em 2012, a linha da Lusa encerrou, não havendo publicação de notícias. O Estado é o principal acionista da Lusa, detendo 50,15% do capital da empresa, e, ao abrigo do contrato de serviço público, transfere para a agência cerca de 13,5 milhões de euros por ano.

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Marcelo promulga apoios a rendas e créditos do Mais Habitação. Mas lamenta que não sejam mais alargados

  • Lusa
  • 21 Março 2023

O Presidente da República promulgou as medidas do Governo, que criam apoios às rendas e créditos à habitação, "lamentando que não sejam mais alargadas".

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, considerando que são “medidas necessárias e urgentes”, mas “lamentando que não sejam mais alargadas”. Esta posição de Marcelo Rebelo de Sousa e a decisão de promulgação constam de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

“Tratando-se de medidas necessárias e urgentes de apoio às famílias, face ao agravamento da situação económica e social, embora lamentando que não sejam mais alargadas, designadamente por via fiscal, para abrangerem outras situações igualmente muito difíceis, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda de casa ou da prestação de contratos de crédito hipotecário”, lê-se na nota.

Na quinta-feira, o chefe de Estado tinha prometido decidir com urgência sobre as primeiras medidas do pacote da habitação do Governo sob forma de decreto-lei: “Se são urgentes, chegando a Belém, serão naturalmente decididos, nomeadamente promulgados com urgência”.

O decreto-lei hoje promulgado, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, procede à criação de um apoio extraordinário designado “Apoio à renda” e de um apoio extraordinário à subida acelerada do crédito à habitação consubstanciado na “Bonificação de Juros”.

Segundo o comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros, o “Apoio à renda” destina-se a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS e contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária até 15 de março de 2023, será pago pela Segurança Social, com efeitos retroativos a janeiro de 2023, e poderá ascender aos 200 euros mensais.

A “Bonificação de Juros” assume a forma de bonificação temporária de juros e destina-se aos mutuários de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, e visa dar resposta à rápida variação do indexante de referência, com incidência num dos principais encargos do orçamento familiar.

Na segunda-feira, em visita às instalações da CMTV, o Presidente da República considerou que o pacote do Governo para a habitação, em termos globais, “tal como está concebido, logo à partida, é inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”.

Marcelo Rebelo de Sousa equiparou globalmente o pacote de medidas anunciado Governo – muitas delas ainda por aprovar em Conselho de Ministros – às “chamadas leis cartazes”, que “aparecem a proclamar determinados princípios programáticos mais panfletários, mas a ideia não é propriamente que passem à prática, não, é que fiquem leis cartazes”.

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EDP Comercial recorre a influencers para promover a sustentabilidade do planeta

  • + M
  • 21 Março 2023

"Fazer zero é fazer tudo pelo planeta" é assinada pela Dentsu Creative Portugal, antiga Partners, e produzida pela Garage. O planeamento de meios é da Wavemaker.

“Fazer zero é fazer tudo pelo planeta” é o mote da nova campanha da EDP Comercial. Com arranque marcado para o final da tarde desta terça-feira, os teasers começaram antes, com António Félix da Costa, Catarina Barreiros, Inês Aires Pereira, João Manzarra e Tiago Teotónio Pereira a defenderem, nas suas redes sociais, que “fazer zero é fazer tudo pelo planeta”. A campanha, que começa agora no digital e mais tarde vai para rádio, é protagonizada pelo piloto de fórmula elétrica e já embaixador da EDP, António Félix da Costa.

A campanha pretende “descomplicar e dar visibilidade sobre o papel do cidadão na sustentabilidade do planeta, seja através de ações tão simples como desligar aparelhos em stand-by, optar pelo modo eco das máquinas ou aderir a soluções como mobilidade elétrica, painéis solares para autoconsumo ou comunidades locais de energia solar que, para além de contribuírem uma menor pegada carbónica, reduzem os custos de cada família com eletricidade“.

Ou seja, o objetivo “é demonstrar como todas as mudanças comportamentais contam e convocar mais clientes e cidadãos para terem um papel ativo na transição para a energia limpa”, explica a EDP. No dia 27 arranca em rádio a campanha focada nas soluções de mobilidade elétrica para carregamento em casa, em garagens partilhadas e na rede pública.

“Fazer zero é fazer tudo pelo planeta” é assinada pela Dentsu Creative Portugal, antiga Partners, e produzida pela Garage. Sendo o objetivo targetizar um público mais jovem, a campanha não vai para televisão. O planeamento de meios é da Wavemaker.

A campanha corrobora a ambição do grupo EDP de ser 100% verde já no final desta década e de produzir energia sem gerar emissões de carbono, nos 29 países em que o grupo está presente, enquadra a EDP.

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Fesap entrega pré-aviso de 10 dias de greve em abril dos administrativos do Hospital Amadora-Sintra

  • Lusa
  • 21 Março 2023

A Fesap avançou com um pré-aviso de greve de 10 dias, entre 10 e 21 de abril, dos trabalhadores administrativos no Hospital Amadora-Sintra. Funcionários assegurarão a prestação dos serviços mínimos.

A Federação dos Sindicatos de Administração Pública (Fesap) entregou esta terça-feira um pré-aviso de greve de 10 dias, entre 10 e 21 de abril, dos trabalhadores administrativos no Hospital Amadora-Sintra, exigindo a aplicação das valorizações remuneratórias.

A Fesap avançou também com um pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário entre 5 de abril e 5 de maio no hospital que serve os concelhos de Amadora-Sintra.

Segundo os dois pré-avisos de greve, são abrangidos os trabalhadores que prestam funções administrativas no Hospital Fernando Fonseca (HFF), “independentemente da natureza do vínculo, cargo, função ou setor de atividade, vinculados em regime de emprego público ou em regime laboral comum”.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral Fesap, José Abraão, lembrou o acordo celebrado com o Governo para garantir 52 euros de aumento para os trabalhadores da administração pública e em concreto das carreiras gerais, nomeadamente assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos superiores, mas também uma valorização nas carreiras gerais de mais 52 euros, o que daria 104 euros.

Segundo o dirigente sindical, o HFF pagou apenas os 52 euros, “depois de ter prometido que iria analisar a possibilidade de adesão ao acordo”, remetendo o problema para o Ministério da Saúde.

José Abraão adiantou que estão nesta situação mais de 1.000 trabalhadores das carreiras gerais, “os parentes pobres da administração pública e neste caso parentes pobres da saúde”, entre assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos superiores, mas também os técnicos superiores de diagnóstico, “cujo acordo também o hospital não subscreveu e é urgente que subscreva”.

As greves têm como objetivo exigir a aplicação do decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas e a aplicação dos acordos coletivos de trabalho para os trabalhadores com contrato individual de trabalho.

Para o secretário-geral da Fesap, o Conselho de Administração do HFF deve resolver este problema e “não se escudar na existência de um acordo de empresa celebrado quando era uma parceria público privada, porque já não é uma parceria público privada, é um hospital EPE”.

“Podia ter feito como tantos outros hospitais, nomeadamente o Hospital das Caldas da Rainha, fazendo o tal acordo de adesão, resolvendo este problema, e aplicando com justiça o acordo que foi celebrado pelo Sintap e a Fesap com o Governo”, defendeu. De acordo com o pré-aviso de greve, os trabalhadores assegurarão a prestação dos serviços mínimos.

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Já são conhecidos os presidentes de júri do 25º Festival do Clube da Criatividade de Portugal

Os grupos do júri são compostos por um presidente, sete jurados profissionais do mercado da criatividade e um jurado anunciante, com exceção da categoria de Integração e Inovação.

Já foram divulgados os presidentes de júri do 25º Festival do Clube da Criatividade de Portugal (CCP), selecionados entre profissionais portugueses “com reconhecidas carreiras nacionais e internacionais”. A sua missão passa por liderar os grupos de júri das categorias de Publicidade, Design, Digital, Experiências de Marca, Craft em Publicidade e Criatividade em Meios.

A liderar a categoria de Publicidade está Tiago Canas Mendes (co-fundador d’o escritório), enquanto Lizá Ramalho (designer e diretora de arte do estúdio R2) liderará na categoria de Design. Esta tarefa em Digital recai sobre Carol Saraiva (diretora criativa na TWDC LA), em Experiências de Marca sobre João Ribeiro (co-fundador da Stream and Tough Guy) e em Craft em Publicidade, sobre Tiago Guedes (realizador e fundador da Take it Easy). A presidência do júri de Criatividade em Meios é assumida por Bernardo Rodo (managing director da OMD Portugal). As biografias dos júris podem ser consultadas online.

Os grupos são compostos por um presidente, sete jurados profissionais do mercado da criatividade e um jurado anunciante, com exceção da categoria de Integração e Inovação, cujo grupo é composto pelos presidentes de júri das seis categorias e do grupo de júri de Jornalistas.

“A partir deste ano, e à semelhança do que acontece no ADCE [Art Directors Club of Europe], o CCP convidará um nono elemento para assistir às discussões e votações, um jurado júnior. Estes jurados são escolhidos a partir dos vencedores dos Briefs Abertos CCP e assistem a todo o processo de votação e discussão, mas não têm direito a voto. Em breve, serão anunciados todos os profissionais que integram os grupos de júri”, revela-se em nota de imprensa.

O Clube da Criatividade de Portugal assinala assim o seu 25ª aniversário, de 19 a 26 de maio, tendo como mote o tema “Traz outro amigo também”. As inscrições decorrem até 26 de abril (com desconto até 23 de março) e o prazo para a entrega de peças físicas é até 12 de maio. A votação decorre entre 28 de abril e 11 de maio (online) e a 17, 18 e 19 de maio em formato presencial. A Gala de Entrega de Prémios está marcada para o dia 26 de maio. O +M é media sponsor do festival.

 

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Banco central de Angola diz que “é muito cedo” para saber desfecho do Banco Económico

  • Lusa
  • 21 Março 2023

A "fase em que estamos é para corrigir. Ainda é muito cedo para chegar a uma conclusão sobre um desfecho da situação do banco”, disse o administrador do Banco Nacional de Angola.

Um administrador do Banco Nacional de Angola (BNA) disse esta terça-feira que “ainda é muito cedo” para saber qual será o desfecho do Banco Económico, que se encontra atualmente numa “fase de intervenção corretiva”, sem descartar a possibilidade de encerrar.

Pedro Castro e Silva, que falava em conferência de imprensa, após a reunião do Comité de Política Monetária do BNA, afirmou que o regulador continua a acompanhar o plano de recapitalização do Banco Económico (ex-Banco Espírito Santo Angola), depois do ex-presidente-executivo, Carlos Duarte, ter renunciado ao cargo na semana passada.

“Mais importante do que a saída do presidente-executivo, é que rapidamente o conselho de administração e os acionistas identificaram um substituto, felizmente um membro da comissão executiva, o que significa que conhece o plano de reestruturação, fazendo com que não haja qualquer interrupção no plano”, sublinhou Castro e Silva.

O escolhido para ser o novo presidente-executivo do Banco Económico, na sequência da renúncia de Carlos Duarte, que invocou “motivos pessoais”, foi Victor Cardoso. “Este plano de recapitalização está em curso e o objetivo principal é dotar o banco de mais liquidez. Este é o foco neste momento, estamos a acompanhar a implementação deste plano que assenta na recuperação dos níveis de liquidez”, prosseguiu o administrador do BNA.

Questionado sobre se o Banco Económico corre risco de fechar, Pedro Castro e Silva foi evasivo, mas não colocou a hipótese de parte, dizendo que o BNA atua em três fases – intervenção corretiva, administração provisória e resolução – encontrando-se atualmente na primeira. “Esta fase em que estamos é para corrigir. Ainda é muito cedo para chegar a uma conclusão sobre um desfecho da situação do banco”, disse.

Desde outubro que o Banco Económico angolano passou a ser detido exclusivamente pelo Fundo de Capital de Risco de Subscrição Particular, integrado pelos maiores depositantes. Esta entidade é supervisionada pela Comissão do Mercado de Capitais e integra em exclusivo os depositantes que voluntariamente aderiram à iniciativa de recapitalização.

Segundo o Expansão, são 40 os depositantes que aderiram ao acordo que permite utilizar 65% dos depósitos para recapitalizar o banco, criado na sequência da falência do Banco Espírito Santo Angola (BESA), em 2014. Questionado sobre se todos os bancos do sistema financeiro angolano cumpriram a obrigatoriedade imposta pelo regulador de aumentar para 15 mil milhões de kwanzas o seu capital social mínimo, Pedro Castro e Silva afirmou que há “um ou dois casos que estão a ser acompanhados”, sem especificar.

O Banco Nacional de Angola aumentou, em outubro do ano passado, a exigência de capital mínimo dos bancos para 15 mil milhões de kwanzas (cerca de 35 milhões de euros), o dobro do estabelecido anteriormente. As instituições financeiras têm um prazo de 12 meses para cumprir a medida, segundo o aviso n.º 17/22 do regulador da banca angolana.

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Lista de audições do PS na comissão de inquérito à TAP é um terço da do PSD

Socialistas entregaram requerimento com 15 personalidades para serem chamadas à comissão parlamentar de inquérito. Lista final deverá ser aprovada esta quarta-feira.

O PS entregou ao presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela pública da gestão da TAP um requerimento para ouvir 15 personalidades, com o Inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, à cabeça. A lista é praticamente um terço da que foi submetida pelo PSD.

Os partidos tinham até esta segunda-feira para enviar as suas listas finais de nomes para as audições, depois de consultarem os documentos solicitados às várias entidades, desde os ministérios à TAP, passando por sociedades de advogados.

O PS entregou uma lista com 15 nomes, quase um terço dos 43 apresentados pelo PSD, embora um dos pontos seja “sindicatos da TAP”, sem discriminar exatamente quantos e quais quer ouvir. O número menor de personalidades poderá estar relacionado com o prazo curto de que a CPI dispõe (90 dias) para os trabalhos, que termina a 23 de maio, se não for alargado. O presidente da comissão, o socialista Jorge Seguro Sanches, tem sublinhado repetidamente nas reuniões a necessidade de o prazo ser cumprido.

No primeiro lugar da lista do PS está António Ferreira dos Santos, o Inspetor-Geral de Finanças, a entidade responsável pela auditoria que concluiu pela nulidade do acordo celebrado entre a TAP e a antiga administradora Alexandra Reis e sustentou a devolução da indemnização de 500 mil euros. Na última reunião ordinária da CPI, Carlos Pereira, o coordenador pelo grupo parlamentar do PS, defendeu a audição urgente de António Ferreira dos Santos.

A lista segue com o chairman da TAP, Manuel Beja, a CEO, Christine Ourmières-Widener , a ex-administradora da TAP Alexandra Reis, o presidente da Comissão de Vencimentos e o administrador financeiro da companhia, Gonçalo Pires. Estão lá também os advogados da SRS e da Morais Leitão que assessoraram a TAP e Alexandra Reis, respetivamente.

Na lista de políticos está o atual ministro das Finanças, Fernando Medina, e o anterior, João Leão. Figuram também o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes. Os socialistas querem ouvir também o presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa.

Os deputados da comissão parlamentar de inquérito acordaram votar na reunião ordinária de amanhã, quarta-feira, a lista final de personalidades a ouvir. Terão também de decidir a ordem pela qual serão chamadas.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

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Rússia ultrapassa Arábia Saudita como maior fornecedora de petróleo da China

  • Lusa
  • 21 Março 2023

As compras da China à Rússia fixaram-se, em média, em quase dois milhões de barris por dia. A Rússia superou assim a Arábia Saudita, nos primeiros dois meses de 2023.

As compras de petróleo russo pela China aumentaram 24% em janeiro e fevereiro, em termos homólogos, permitindo à Rússia ultrapassar a Arábia Saudita como maior fornecedora de crude do país vizinho, segundo dados oficiais divulgados esta terça-feira.

De acordo com as alfândegas chinesas, as compras da China à Rússia fixaram-se, em média, em quase dois milhões de barris por dia. No total, as importações de crude russo pela China ascenderam a 84,61 mil milhões de dólares (78,58 mil milhões de euros). O preço médio por barril fixou-se em cerca de 73,62 dólares (68,38 euros), uma queda de 11,71%, face ao mesmo período do ano anterior.

A Rússia superou assim a Arábia Saudita, nos primeiros dois meses de 2023, para se tornar no maior fornecedor de petróleo bruto da China. Nos primeiros dois meses deste ano, a China importou cerca de 1,73 milhões de barris por dia da Arábia Saudita, uma queda de 4,7%, em termos homólogos. No entanto, o preço médio por barril aumentou em quase 4%, face ao ano anterior.

A China pode comprar energia à Rússia sem entrar em conflito com as sanções impostas pelos Estados Unidos, Europa e Japão. Pequim está a intensificar as compras, para aproveitar os descontos russos. Isto causa fricções com Washington e países aliados, ao aumentar o fluxo de caixa de Moscovo e limitar o impacto das sanções.

O Presidente russo, Vladimir Putin, garantiu hoje ao seu homólogo chinês, Xi Jinping, de visita a Moscovo, que a Rússia está em condições de satisfazer as crescentes necessidades energéticas da China. “As empresas russas são capazes de satisfazer a crescente procura de energia da China”, disse Putin a Xi durante as conversações entre as duas delegações oficiais no Kremlin, segundo a agência francesa AFP.

A China difunde os dados relativos a janeiro e fevereiro em conjunto, já que a data do Ano Novo Lunar, a principal festa das famílias chinesas, cujo feriado se prolonga por uma semana, calha em datas diferentes todos os anos, nos dois primeiros meses do ano. Aquele feriado causa uma interrupção da atividade económica, o que se reflete nas comparações homólogas.

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“Rabo de Peixe” chega em maio à Netflix

  • Lusa
  • 21 Março 2023

Depois de "Glória", "Rabo de Peixe" é a segunda série portuguesa, realizada integralmente em Portugal, a integrar a Netflix. A produção é da Ukbar Filmes.

A série portuguesa “Rabo de Peixe” vai chegar em maio à Netflix, anunciou hoje a plataforma de streaming, sem especificar o dia.

“Rabo de Peixe”, realizada por Augusto Fraga e Patrícia Sequeira, foi um dos dez projetos vencedores do concurso promovido pela plataforma Netflix com o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), para argumentistas, lançado em 2020, que teve no seu propósito apoiar a produção audiovisual portuguesa no contexto da pandemia de covid-19.

Com produção da Ukbar Filmes, “Rabo de Peixe” é a segunda série portuguesa para a Netflix realizada integralmente em Portugal, depois de “Glória”, de Tiago Guedes, produzida pela SPi e estreada em novembro passado.

“Inspirada (muito livremente) num evento real, ‘Rabo de Peixe’ conta a história ficcional de quatro amigos que veem a sua vida mudar com a chegada de uma tonelada de cocaína à costa da pequena vila açoriana Rabo de Peixe. A série é um thriller com toques de humor sarcástico e uma história baseada na esperança, nos sonhos, na amizade, no amor e no mar que promete conquistar e arrebatar o público português”, descreveu a Netflix, em comunicado.

O elenco é encabeçado por José Condessa, Helena Caldeira, Rodrigo Tomás, André Leitão e Kelly Bailey, contando ainda com a participação de Maria João Bastos, Pepê Rapazote, Albano Jerónimo e Afonso Pimentel.

“Rabo de Peixe” será ainda a primeira produção de ficção assinada por Augusto Fraga, que tem trabalhado sobretudo em publicidade, juntamente com Patrícia Sequeira, autora de filmes como “Snu” e “Bem Bom”.

“É um enorme orgulho poder mostrar os Açores ao mundo, contando uma história incrível num dos lugares mais especiais do planeta. Esta é uma série de puro entretenimento e adrenalina, mas, ao mesmo tempo, uma reflexão sobre a fortuna e fatalidade da condição humana. Sendo eu açoriano, estou muito feliz por trazer esta aventura aos écrans da Netflix”, disse Augusto Fraga, citado no comunicado hoje divulgado.

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Associação Salvador arranca com campanha de consignação de IRS: Comunicação tardia dos resultados é um entrave

Associações esperam cerca de 10 meses pela comunicação, por parte da AT, do valor angariado com as doações de IRS. Uma demora que põe em causa o planeamento, diz a Associação Salvador.

Desde 2001 que os contribuintes podem doar 0,5% do seu IRS a entidades de cariz social, ambiental ou cultural. Sem custos para o contribuinte, esta opção permite ajudar uma das 4.700 entidades elegíveis para o efeito. Escolher uma é o primeiro desafio e, com o aproximar do período de entrega do IRS (entre 1 de abril e 30 de junho), muitas associações apostam em campanhas nas quais divulgam esta possibilidade. Ao longo do ano, este é dos principais momentos de comunicação para grande parte das associações.

A Associação Salvador, a assinalar o vigésimo aniversário, é um exemplo. Prestes a reforçar uma campanha “especial”, a associação partilha com o +M também alguns dos constrangimentos inerentes a estas iniciativas. O principal é a demora, por parte da Autoridade Tributária, em fornecer informação sobre os valores recolhidos no ano anterior. Para se ter uma ideia, apenas no dia 9 de março foram informados do valor angariado em 2022. Filipa Mourão, responsável pela coordenação de angariação de fundos da associação, aponta que a comunicação dos resultados e transferência do valor por parte da Autoridade Tributária é muito tardia e defende uma campanha geral de divulgação por parte do Estado, uma vez que parte da população ainda desconhece alguns aspetos desta possibilidade de consignação.

“Há 20 anos a tirar sonhos do papel” é o mote da campanha deste ano da associação, coincidente com os seus 20 anos de luta pela melhoria das condições de vida de pessoas com deficiência motora. Chegar às pessoas de uma “forma emotiva”, de modo a dar a conhecer o trabalho desenvolvido e o seu impacto na vida das pessoas com deficiência motora, é o objetivo.

Transportar os portugueses para o seu imaginário infantil, fazendo-os recordar os seus sonhos de criança, e pensar se estes seriam concretizáveis caso estivessem numa cadeira de rodas, é a premissa da campanha que representa as histórias verídicas de três pessoas que viram os seus sonhos saírem do papel graças ao apoio da Associação Salvador: ter uma casa adaptada às suas necessidades, ter um emprego ou praticar surf.

Já alcançámos muito nestes 20 anos mas ainda há muita coisa para fazer, e esta campanha lembra isso, lembra que já fizemos muita coisa mas que há igualmente muito por fazer na área das acessibilidades e de ofertas iguais para as pessoas com deficiência motora, seja no acesso à cultura, aos eventos, ao emprego, ao desporto, aos transportes, ao turismo, em todas as componentes que fazem a vida do ser humano“, diz Filipa Mourão.

A criatividade é assinada pela agência 9, com produção da Casperfilms, realização de André Caniços e voz off do ator Ivo Canelas. A banda sonora é produzida por Máximo Francisco. Os atores principais, Sara Soares, Sandra Manuel e Rui Aguiar, são todos beneficiários da instituição, que viram a sua vida “mudada” com o apoio da Associação Salvador.

É sempre muito importante contar com o que os profissionais sabem fazer de melhor para elevar ainda mais a qualidade destas campanhas e todas as agências produtoras e profissionais enriqueceram muito aqui esta ideia e concretizaram-na de uma forma muito especial, muito bonita e muito bem conseguida na nossa opinião“, considera Filipa Mourão, esclarecendo que foi tudo feito em regime pro bono.

O grande foco da divulgação da campanha passa pelo meio digital, através do site e redes sociais. A Associação Salvador espera também contar com partilhas por parte de pessoas “anónimas”, de beneficiários, amigos, doadores e voluntários da associação, que façam o papel de “embaixadores” e “divulgadores”. Ao mesmo tempo, e também de forma pro bono, espera-se a possibilidade de distribuição de uma versão offline da campanha – através folhetos, cartões e cartazes – em empresas, grandes superfícies ou cadeias de restauração.

Torna-se difícil “atuar de uma forma consistente e profissional, quando cerca de 20% do nosso orçamento, é imprevisível e incerto”

Filipa Mourão

coordenadora de angariação de fundos da Associação Salvador

Em 20 anos, já mudámos a vida de mais de 4 mil pessoas com deficiência motora através do nosso trabalho. Quando olho para trás, vejo que foram muitos os sonhos que tirámos do papel, mas também sei que ainda há muitos por concretizar. Muitas vidas em suspenso pela falta de oportunidades, de acessibilidades… Este é um caminho que não se faz sozinho e que só é possível com o envolvimento de todos. Esta não deveria ser uma luta apenas de pessoas com mobilidade reduzida, mas de toda a sociedade. Esse é o grande sonho e objetivo que queremos concretizar e tirar do papel”, refere Salvador Mendes de Almeida, fundador da Associação Salvador, citado em comunicado.

As dificuldades associadas a estas campanhas

Uma grande dificuldade das associações com estas campanhas prende-se com o facto de as mesmas só conhecerem tardiamente os resultados da campanha do ano anterior, por norma em março. Este ano a Associação Salvador soube a 9 de março – por lei o Estado pode comunicar até ao final de março – sendo que por essa altura a associação já se encontra a implementar os projetos e a realizar o seu trabalho com base numa previsão de orçamento. Relembra-se que o período da submissão das declarações de IRS começa no dia 1 de abril.

Esta iniciativa é muito relevante para as organizações e ainda bem que o Estado possibilita a consignação do IRS de cada um, no entanto, a comunicação dos resultados e transferência do valor por parte da Autoridade Tributária é muito tardia. De acordo com todas as organizações com as quais temos contacto e parceria, se tivéssemos acesso, pelo menos ao valor que iremos receber de consignação, o planeamento do orçamento e atividades do ano seguinte seria realizado de uma forma mais realista e eficiente“, defende Filipa Mourão, acrescentando que se torna difícil “atuar de uma forma consistente e profissional, quando cerca de 20% do nosso orçamento, é imprevisível e incerto”.

Filipa Mourão, responsável pela Angariação de Fundos e Envolvimento da Associação Salvador.

A responsável pela angariação de fundos e envolvimento da Associação Salvador defende que seria “realmente importante” que o setor social tivesse conhecimento em tempo mais útil do valor para uma previsão e planeamento do ano seguinte. Não é defendido o recebimento antecipado da verba, mas a informação de qual seria o valor total das consignações alocado a casa associação, reforça.

“Ao saber o valor, pelo menos já conseguimos preparar o plano do ano seguinte, ou seja, perceber melhor o impacto que conseguimos ter, as pessoas a que conseguimos chegar, de uma forma mais profissional, mais assertiva e mais eficiente. Não sabendo o valor com que vamos contar então estamos a planear um pouco no ar, porque depois podemos ter uma boa ou má surpresa. Não se podem fazer planeamentos de projetos e de apoios aos nossos beneficiários – pessoas com deficiência motora – sem saber o valor exato. Temos muitas pessoas a contar com os nossos projetos e com a nossa missão anualmente para depois termos uma má surpresa de IRS e não conseguirmos chegar até eles”, afirma, adiantando ainda que um conjunto de organizações já fez chegar ao Ministério das Finanças e à Autoridade Tributária uma carta exatamente com este pedido.

As associações também só conseguem saber o valor total do montante que recebem e as declarações de IRS correspondentes da campanha de consignação, não se sabendo de onde vêm ou qual o valor unitário de cada doação. Apenas se conhece o bolo. Em 2021 foram 10.991 as pessoas que escolheram a Associação Salvador para consignar 0,5% do seu IRS, número que baixou para 9.514 em 2022. Apesar da redução, a receita manteve-se para a associação. Facto “curioso” e que pode ser explicado ou por os consignantes de 2022 serem pessoas com rendimentos maiores ou pelo aumento do imposto em si mesmo, avança Filipa Mourão.

A estratégia para estas campanhas são assim também difíceis de delinear, uma vez que não é possível saber o que resultou mais na divulgação da campanha, se foi o formato digital, offline ou mesmo a comunicação presencial – como acontece em algumas ações feitas junto das empresas, onde se tenta conferir um cunho mais personalizado, através de testemunhos reais dos beneficiários – pelo que esta campanha é “muito imprevisível e muito desafiante”, considera Filipa Mourão.

E por isso nós nunca conseguimos perceber qual a estratégia de comunicação que funcionou mais. É um bocadinho pensar pela nossa experiência pelos anos que passaram e pelos resultados que temos tido, o que é que fomos fazendo, e tentarmos fazer mais ou menos a mesma coisa e ir tentando inovar. E com alguma criatividade tentar apelar a uma parte mais emotiva do nosso trabalho, mas também a uma parte mais informativa porque temos a noção que há muitas pessoas que ainda não percebem o conceito desta campanha ou têm ideias erradas”, diz Filipa Mourão. Há pessoas que pensam que vão pagar mais ou receber menos, “e não é isso, é um imposto liquidado que já vai para o Estado e que nós apenas estamos a decidir para onde é que vai 0,5% desse imposto“, clarifica.

Segundo os dados avançados pela Associação Salvador, em 2020 foram 845.591 os contribuintes que consignaram o seu imposto (num montante conjunto de 21.036.527,86 euros), sendo que, de um total de 5.479.417 agregados familiares que entregaram declaração referente ao ano de 2020, cerca de 61% não fizeram nenhuma doação. Existe assim “uma grande margem de crescimento que poderá beneficiar em grande escala o Terceiro Setor”, acredita.

Filipa Mourão considera, aliás, que seria positiva e “muito importante” a realização de uma campanha de sensibilização por parte do próprio Governo para esta consignação, tendo em conta que existem organizações que não têm maneira de investir na realização destas campanhas. “Uma campanha geral que beneficiasse todas as associações era fundamental”, afirma.

Também as empresas podem aqui desempenhar um papel social muito importante. “As empresas podem fazer muito porque são feitas de pessoas”, diz Filipa Mourão, defendendo que estas têm um papel “importantíssimo” na divulgação das campanhas das associações. Há empresas que escolhem um conjunto de associações cujo trabalho reconhecem como meritório para divulgarem junto dos colaboradores, explica a responsável, adiantando que a Associação Salvador conta com algumas destas empresas como parceiras.

Além da campanha de consignação de 0,5% do IRS – que representa cerca de 20% das receitas da Associação Salvador – esta associação conta com contribuições por parte de empresas e de doadores regulares. Aposta ainda em candidaturas a prémios e fundos e em iniciativas solidárias de modo a, com criatividade, fazer com que as pessoas se envolvam “para em conjunto chegarmos a um país mais inclusivo, mais acessível para todos e com oportunidades iguais para as pessoas com deficiência motora”, diz Filipa Mourão.

A importância da comunicação

A comunicação figura assim como uma “peça-chave” na angariação de fundos por parte das associações, mas não se resume a esta área, afiança Mariana Corrêa Nunes, responsável de comunicação da Associação Salvador.

No entanto, embora sejam duas áreas de trabalho diferentes, a equipa de comunicação e de angariação de fundos “trabalham sempre em sinergia, garantindo que os objetivos são cumpridos e isso é crucial para o sucesso do nosso trabalho”, continua. Os destinatários da comunicação da associação são vários – entre pessoas com deficiência, doadores regulares, mecenas, sociedade civil, imprensa ou instituições públicas -, pelo que isso obriga a uma “estratégia muito bem definida e a trabalhar com os parceiros certos, de forma a que seja sempre garantida a coerência da mensagem e a sua eficácia”.

Na Associação Salvador o objetivo, no final, é sempre o mesmo: promover a inclusão e melhoria de vida das pessoas com deficiência motora e sensibilizar para a igualdade de oportunidades, garante a responsável de comunicação da associação.

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Governo deverá atribuir até final de junho apoios por causa das cheias

Municípios e empresas recebem até final de junho apoios do Governo por causa das cheias, garantiu Ana Abrunhosa, avisando que vai haver fiscalização aleatória às candidaturas.

A ministra da Coesão Territorial garantiu, esta terça-feira, que o Governo vai atribuir até ao final de junho os apoios aos municípios e empresas por causa das cheias que assolaram o país, em dezembro e janeiro deste ano. Mas foi avisando que o Ministério fará uma “fiscalização aleatória de algumas candidaturas” por estarem em causa “valores muito elevados”, ascendendo já “o reporte dos danos a cerca de 340 milhões euros”.

“Gostaríamos de, no máximo até final de junho, entregar as verbas a que estes municípios e empresas têm direito”, assegurou Ana Abrunhosa, na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local a propósito dos prejuízos decorrentes do mau tempo, que assolou o país em dezembro e em janeiro.

“Neste momento, o reporte dos danos são de cerca de 340 milhões euros, sendo que 288 milhões de euros são em equipamentos e infraestruturas municipais, e 28 milhões são em atividade económica e pequeno comércio“, avançou a ministra.

Entretanto, estão a decorrer até 15 de abril as candidaturas a apoios, num total de 91 milhões de euros, para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais por causa do mau tempo. O anúncio foi feito, no passado dia 17 de março, pelo Ministério da Coesão Territorial, adiantando, na ocasião, que “com uma dotação de 91 milhões de euros, as medidas de apoio à Administração Local podem financiar até 60% da reposição e/ou reconstrução de equipamentos e infraestruturas.

“Todos os pequenos municípios terão a taxa máxima de 60%, ou seja todos os municípios do Alto Minho e do Alto Alentejo. Depois, haverá municípios, consoante o peso dos prejuízos nas suas receitas próprias, que terão 40 ou 50%”. Como é o caso de Loures que terá uma taxa de apoio de 50% e cujos prejuízos ascenderam a 22 milhões de euros, segundo Ana Abrunhosa.

Agora, o processo seguirá os trâmites normais. “A equipa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) fará a analise e nós faremos a fiscalização aleatória de algumas candidaturas, porque estamos a falar de valores muito elevados”, avisou a ministra.

Ana Abrunhosa alertou ainda, que no caso das empresas, terão de fazer acompanhar a candidatura, que vão submeter ao apoio do Estado, do relatório do perito de seguros ou emitido por uma “entidade certificada para fazer esse levantamento de danos”.

A equipa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) fará a analise e nós faremos a fiscalização aleatória de algumas candidaturas, porque estamos a falar de valores muito elevados.

Ana Abrunhosa

Ministra da Coesão Territorial

A governante aproveitou para fazer um ponto de situação, adiantando que já decorreu o levantamento dos danos, “que foi coordenado pelas CCDR e feito pelas várias entidades”. O mau tempo causou prejuízos em habitações, comércio, agricultura, nas linhas de água, estradas nacionais e municipais, ferrovia e património nacional.

Ana Abrunhosa lembrou, contudo, que não havia um diploma que permitisse, de um momento para o outro, agilizar apoios para as empresas que sofrem danos decorrentes de ocorrências extremas”. Havia, sim, um fundo de emergência municipal para os equipamentos e infraestruturas municipais. Foi, por isso, necessário criar “uma norma jurídica para a atividade económica“.

Desde a alteração do orçamento das CCDR — “porque o apoio às empresas vai passar pelas CCDR” –, até à abertura dos avisos a 17 de março para apoio às empresas assim como a infraestruturas e equipamentos municipais, o processo esteve carregado de uma “carga administrativa”, adiantou a governante.

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Navio com combustível em chamas na zona da Foz do Douro

  • Lusa
  • 21 Março 2023

O navio Greta K, que transporta combustível, dirigia-se para o porto de Leixões, em Matosinhos. Doze dos 19 tripulantes do navio-tanque já foram retirados.

O navio Greta K, que esta terça-feira se incendiou ao largo da Foz do Douro, no Porto, encontrava-se às 17:45 a quatro quilómetros da costa, vindo do porto de Sines, de acordo com a aplicação Marine Traffic. O alerta para o incêndio na embarcação, registada em Malta, foi dado às 15:24, de acordo com a página na Internet da Proteção Civil.

Doze dos 19 tripulantes do navio-tanque já foram retirados. Pelas 19:04, a embarcação foi rebocada para longe da costa, anunciou em comunicado a Marinha Portuguesa.

Na nota de imprensa, a Marinha Portuguesa assinala que o alerta foi dado cerca das 15:30 para o “Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo (MRCC) de Lisboa, da Marinha” para um “incêndio no navio-tanque Greta K, com bandeira de Malta, que se encontrava a navegar a cerca de uma milha e meia de costa, cerca de três quilómetros, junto à praia dos Ingleses, na Foz do Douro, com 19 pessoas a bordo, todas de nacionalidade filipina”.

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que tinha a bordo um piloto de barra no apoio ao navio que se dirigia para Leixões, conseguiu rapidamente colocar no local três navios-rebocadores a ajudar no combate ao incêndio. Também o Capitão do Porto do Douro e de Leixões empenhou duas embarcações da Estação Salva-vidas de Leixões, acrescenta a nota de imprensa.

O incêndio continua ativo e 12 dos tripulantes foram resgatados por embarcações das Estações Salva-vidas de Leixões, da Póvoa de Varzim e do Comando-local da Polícia Marítima de Leixões. Os outros sete tripulantes mantiveram-se a bordo”, assinala a Marinha.

O navio, que tem “a bordo gasóleo e combustível destinado a aviões (jet fuel) e não tem crude”, está a ser “rebocado para uma zona afastada de costa”, informa o comunicado.

Entretanto, a Marinha Portuguesa está a reforçar o material e as equipas de combate à poluição para a eventualidade de algum foco de poluição, enquanto o Instituto Hidrográfico, da Marinha, também se encontra a acompanhar a situação para a eventual necessidade de cálculo da deriva, em caso de foco de poluição, acrescenta o comunicado. O comunicado não revela a existência de feridos.

Em declarações à Lusa, na Avenida Brasil, na marginal do Porto, um casal de espanhóis de visita à cidade referiu ter visto chamas na embarcação desde as 14:00. Pelas 17:00, era ainda visível um fumo negro a sair do navio, estando o incêndio a ser combatido com água, projetada por pelo menos duas outras embarcações.

O navio em chamas dirigia-se para o porto de Leixões, em Matosinhos, acrescentou a fonte da Proteção Civil. Pelas 18:15, de acordo com informação disponível no site da proteção Civil, o incêndio ainda estava ativo. No combate às chamas estão meios da Capitania do Porto.

(atualizado às 19h48 com mais informação)

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