Mês: Março 2023

Ainda não é certo em quanto se cifrou o défice no ano passado, face ao PIB, mas o Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite que seja de apenas 0,5%. A previsão do Governo era de um défice de 1,9%, mas o primeiro-ministro e o ministro das Finanças já sinalizaram que vai ficar abaixo, em torno de 1,5%. Já para 2023 o Executivo aponta para um défice de 0,9% do PIB, mas o CFP antecipa que seja de 0,6%, com o equilíbrio orçamental a chegar em 2025.

“O elevado crescimento da atividade económica em 2022 e o efeito da inflação no aumento da receita fiscal contribuíram para um resultado orçamental melhor do que o previsto pelo Ministério das Finanças (MF), que estimava um défice de 1,9% do PIB”, sinaliza o CFP no relatório sobre as Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027, estimando, assim, que o défice se tenha fixado em 0,5% do PIB, uma revisão em baixa face aos 1,3% projetados em setembro.

O Governo já admitiu que o défice vai ficar abaixo do previsto no Orçamento do Estado, mas tem apontado para valores à volta de 1,4% ou 1,5%, não chegando a estimar um valor abaixo de 1% como o CFP. Já para 2023, a projeção do CFP indica um défice de 0,6%, “em resultado da forte desaceleração do crescimento económico, do impacto da aplicação de medidas relacionadas com a energia, e do aumento dos vencimentos da função pública”.

No próximo ano, a estimativa é de um défice de 0,1%, sendo que é apenas em 2025 que se atinge uma posição de equilíbrio orçamental. “Esta trajetória eleva a margem de segurança em relação ao limite de 3% do PIB para o défice, permitindo fazer face às flutuações cíclicas normais sem incorrer numa situação de défice excessivo”, aponta o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral.

Fernando Medina também já se mostrou tranquilo face ao regresso das regras com a meta de 3% para o défice, com o levantamento da suspensão das regras da União Europeia em 2024. “Quanto ao défice a nossa projeção é ficar abaixo dos 3%”, disse na semana passada, pelo que a regra “não é problema” para Portugal.

Quanto à dívida, a posição já é diferente. Os Estados-membros estão a negociar mudanças à regra que limita a dívida pública a 60% do PIB, ponderando, nomeadamente, admitir uma trajetória de redução da dívida específica para cada país, com o ministro das Finanças a expressar alguma preocupação quanto a certas métricas a serem consideradas. Mesmo assim, salientou que, “em 2022, houve uma redução de quase 12 pontos percentuais da dívida” para 113,8%.

Esse é assim o valor assumido pelo CFP nestas previsões, que, para 2023, vê o rácio reduzir-se para 109,2%, ficando abaixo dos 100% em 2026. “Entre 2023 e 2027, a trajetória da dívida é determinada essencialmente por um efeito dinâmico favorável, que evidencia um contributo do crescimento do PIB (de -22 p.p. do PIB em acumulado) superior ao da taxa de juro (11,9 p.p. do PIB em acumulado)“, explica a entidade.

É de salientar que esta projeção é feita num cenário de políticas invariantes, ou seja, não considera as novas medidas de política, nem medidas já anunciadas, mas não legisladas nem quantificadas.

Efacec, TAP e despesa com pessoal ameaçam saldo orçamental

Neste campo, o CFP alerta que existem alguns riscos para estas previsões, devido à incerteza quanto às projeções macroeconómicas. Destacam-se as pressões sobre as prestações sociais e despesa com pessoa, bem como o processo de reestruturação da TAP e SATA e da alienação da participação da Efacec.

Nas projeções pesa, então, a “possibilidade de a trajetória para o saldo das Administrações Públicas se revelar menos favorável, desde logo por efeito dos estabilizadores automáticos, num contexto de elevada incerteza quanto às projeções macroeconómicas” com destaque para as pressões sobre a despesa corrente primária.

Além disso, há mais riscos que podem penalizar o saldo orçamental, segundo o CFP:

1. Pedidos de reposição do equilíbrio financeiro por parte de concessionárias de parcerias público-privadas;
2. Possibilidade de incumprimento por parte dos beneficiários de garantias públicas;
3. Processo de reestruturação em curso dos grupos TAP e SATA poder implicar apoios financeiros adicionais;
4. Litígios quanto ao montante atribuível a ativos por impostos diferidos;
5. Possível utilização, ainda que parcial, do montante remanescente de 485 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco, ainda que tenha sido já dado como finalizado o processo de reestruturação;
6. Tempestividade e termos definitivos da alienação da participação pública na Efacec.