Mês: Março 2023

Preço dos Alimentos

ASAE instaura 25 processos-crime por especulação de preços de venda ao consumidor

  • Lusa
  • 15 Março 2023

Operação de fiscalização dirigida a supermercados e hipermercados verificou "cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo".

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços, depois de uma operação de fiscalização em supermercados e hipermercados que ocorreu por todo o país, segundo um comunicado.

A entidade anunciou que realizou, “uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, dirigida a supermercados e hipermercados, designadamente para verificação do cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares”.

Nessa ação “estiveram empenhadas 46 brigadas” e “foram fiscalizados 141 operadores económicos tendo sido instaurados 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico)”, revelou a ASAE.

Paralelamente, foram “instaurados 17 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações o incumprimento das regras relativas a vendas com redução de preço, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, o incumprimento na prestação da informação ao consumidor e a falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares“, avançou a entidade.

A ASAE garantiu que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

A ASAE tem levado a cabo centenas de ações de fiscalização no setor da distribuição para fiscalizar os preços, que têm aumentado nos últimos meses.

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Investidores correm a comprar obrigações do Tesouro

A crise no Credit Suisse e a falência do Silicon Valley Bank fez disparar os alarmes dos investidores que procuram agora refúgio nas obrigações soberanas.

Há muito tempo que os títulos de dívida do Estado não registavam uma correção diária tão avassaladora das suas yields.

De acordo com dados da Refinitiv, depois de na segunda-feira a yield das obrigações do Tesouro a dois anos ter caído 37,4 pontos base (a maior queda diária desde junho de 2016), esta quarta-feira voltou a afundar (33,5 pontos base), passando de 2,92% para 2,58%.

O mesmo sucedeu com as obrigações do Tesouro a 10 anos, que registaram uma correção de 24,3 pontos base (a segunda maior descida diária desde julho de 2022) para 3,12%.

Esta dinâmica de queda das yields foi replicada por todos os títulos da República, que foi causada pelo aumento da procura dos títulos de dívida do Estado pelos investidores como há muito não se via.

Esta dinâmica é explicada por uma mudança na estratégia de investimento de alguns fundos de investimento e de grandes investidores individuais, que procuram agora reduzir a sua exposição a títulos mais arriscados (ações), para reforçarem posições as suas posições em títulos menos arriscados, como as obrigações soberanas – que no último ano foram fortemente penalizados pela subida das taxas de juro.

O aumento da procura por obrigações do Tesouro, apesar de ter sido mais notória esta semana, tem sido notada no último mês, com a curva de rendimentos de Portugal a apresentar hoje uma amplitude mais baixa do que há um mês – mas ainda bem acima dos níveis registados há seis meses.

Investidores voltam-se para os soberanos como refúgio

Da mesma forma que os títulos de dívida da República sentiram um aumento da procura, também o mesmo comportamento foi sentido nos títulos norte-americanos (Treasuries), que ao longo do dia de hoje estiveram a negociar com uma queda generalizada das suas yields.

Os Treasuries a dois anos, por exemplo, chegaram a negociar abaixo dos 3,8%, depois de na segunda-feira terem estado a negociar nos 4,2% e na semana anterior acima dos 5%.

O mesmo ocorreu com as obrigações do Tesouro alemão (Bunds), particularmente os títulos a dois anos, que registaram uma de 51 pontos base da yield para 2,42% – foi a maior correção diária desde 1995.

“O preço das ações do Credit Suisse está em queda e os preços títulos do Estado sobem em flecha [e as yields caem]. Ainda muito impulsionado pela perceção da saúde do setor bancário, mas desta vez na Europa”, referiu Antoine Bouvet, analista do ING, citado pela Reuters.

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Seguradoras

Gallagher compra corretora especializada em educação

  • ECO Seguros
  • 15 Março 2023

A FE Protect, sediada em Liverpool, é uma corretora de seguros especializada no setor da educação, com especial incidência no ensino superior. Compra é considerada "trampolim invejável" de crescimento

A Gallagher revelou, nesta quarta-feira, a aquisição da FE Protect Limited (AT Squared Holdings Limited) por uma quantia não revelada.

“A junção da sua equipa com o nosso pessoal atual dá-nos um trampolim invejável para um maior crescimento”, afirmou Tim Devine, Diretor Executivo Regional Setor Público, Educação, Comunidades e Habitação na Gallagher.

A FE Protect, sediada em Liverpool, é uma corretora de seguros especializada no setor da educação, com especial incidência no ensino superior – com clientes que incluem faculdades de ensino superior, escolas independentes e universidades britânicas. O negócio, que também opera sob as marcas Education Protect e Education Protect Scotland, foi fundado em 2016 e é propriedade privada desde uma compra de gestão, em 2019.

Nos termos do acordo, os atuais diretores da FE Protect, Andy Thomson e Alan Tune, e a sua equipa, continuarão nas funções atuais. A empresa passará a fazer parte do setor público e da prática educativa da Gallagher, liderada por Tim Devine.

Em comentários sobre a aquisição, Tim Devine sublinhou: “A FE Protect é uma brilhante adição à nossa prática no setor público e na educação e o negócio encaixa muito bem com a nossa atual base de clientes. Andrew e Alan construíram uma equipa que compreende realmente os desafios e riscos enfrentados pelos estabelecimentos de ensino superior, por isso estou encantado por recebê-los a todos na Gallagher. A junção da sua equipa com o nosso pessoal atual dá-nos um trampolim invejável para maior crescimento“.

 

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Seguradoras

Mais de 62 milhões para revitalizar multirriscos no Luisiana

  • ECO Seguros
  • 15 Março 2023

Nove companhias candidataram-se e pedem mais de 62 milhões de dólares. Programa de Incentivo aos Seguros do Luisiana quer revitalizar seguros multirriscos.

Nove companhias de seguros do estado norte-americano do Luisiana candidataram-se ao Insure Louisiana Incentive Program, um programa de incentivos ao setor segurador do estado, que integra os recentes esforços legislativos para atrair seguradoras multirriscos de volta ao mercado, visando, coletivamente, mais de 62 milhões de dólares em subsídios.

De 2000 até ao presente, pelo menos 37 tempestades tropicais ou furacões afetaram o estado norte-americano do Luisiana. Estudos indicam que um ciclone tropical faz estragos ao longo da costa cerca de duas vezes em cada três anos, e um furacão provoca inundações uma vez em cada 2,8 anos.

Um total de 62 milhões de dólares, o valor da subvenção solicitada pelas nove seguradoras é cerca de mais 17 milhões de dólares do que os 45 milhões que foram atribuídos ao programa até à data.

O Departamento de Seguros da Luisiana (LDI) irá rever os pedidos nos próximos dias e determinar a elegibilidade de cada empresa para participar e financiar.

Uma vez aprovado o financiamento, o LDI celebrará acordos de cooperação com os participantes do programa e rapidamente concederá financiamento às empresas aprovadas, que deverão começar a subscrever em abril.

Especificamente, os montantes de subvenção solicitados por cada empresa individual são 6,5 milhões (em dólares US) pela Allied Trust Insurance Company, 10 milhões pela Applied Underwriters, 5 milhões pela Cajun Underwriters Reciprocal Exchange (CURE) e 10 milhões pela Constitution Insurance Company.

Além disso, a Elevate Reciprocal Exchange solicitou 5 milhões, a Gulf States Insurance Company 3,6 milhões, a SafePoint Insurance Company 10 milhões, a SafePort Insurance Company 2 milhões e a SureChoice Underwriters Reciprocal Exchange (SURE) 10 milhões.

“O período de candidatura foi mais do que bem-sucedido, e as empresas aprovadas começarão em breve a oferecer opções a preços competitivos aos proprietários de casas e empresas da Luisiana“, disse o Comissário Donelon.

“Juntamente com várias propostas legislativas, que iremos apresentar para reforçar o mercado durante a Sessão Regular, estas seguradoras irão demonstrar à indústria em geral que o Luisiana é um destino viável para negociar numa base go-forward“.

O Governo do Estado do Luisiana confirmou também que o Presidente do Comité de Seguros da Câmara, Mike Huval, concordou em apresentar um projeto-lei durante a próxima Sessão Ordinária para o financiamento adicional apropriado do programa, de modo a satisfazer o montante total que as companhias solicitaram e são elegíveis para receber.

O Programa de Incentivo aos Seguros do Luisiana ao foi concebido para oferecer subsídios correspondentes para incentivar as seguradoras a subscrever apólices residenciais e comerciais nas zonas costeiras, incluindo a subscrição de apólices da Citizens.

Na semana passada, o Comissário Donelon anunciou que as seguradoras participantes receberão crédito para os requisitos de subvenção do Programa de Incentivo do Segurado Louisiana para assumirem apólices UPC. O crédito será também concedido a empresas que subscrevam apólices para antigos segurados de UPC durante o período de 30 dias após o cancelamento.

De acordo com relatórios da American Press, as empresas aprovadas serão contratualmente obrigadas a manter as coberturas durante um período de cinco anos, e estarão sujeitas a monitorização da sua solvência, o que inclui processos como relatórios mensais, revisões profundas do programa de resseguro e limites de prémios.

Surgiram críticas aos esforços da para reformar o mercado de seguros de propriedade do estado norte-americano, tendo os analistas da AM Best avisado que as medidas anunciadas até à data serão, provavelmente, apenas uma “paragem a curto prazo”, em vez de uma solução eficaz a longo prazo para as suas questões de resseguro.

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ECOseguros

ASF esclarece equívocos frequentes dos consumidores

  • ECO Seguros
  • 15 Março 2023

No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a ASF lançou um episódio especial da sua série digital 'Vamos Falar Seguro?' e reafirmou o compromisso de "robustecer a comunicação".

Para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor 2022, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou um episódio especial do projeto “Vamos Falar Seguro”, intitulado “Verdadeiro ou Falso?”, que, com a moderação de Rui Fidalgo, do Departamento de Comunicação da ASF, e participação de Inês Graça, do Departamento de Supervisão Comportamental da ASF, esclareceu os equívocos mais frequentes dos consumidores.

No episódio especial, que assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, Inês Graça, do Departamento de Supervisão Comportamental da ASF e Rui Fidalgo, do Departamento de Comunicação da ASF, analisaram e esclareceram equívocos frequentes dos consumidores.

“A defesa dos direitos dos consumidores de seguros e dos consumidores de fundos de pensões é uma parte essencial da ASF”, disse o regulador, em comunicado.

No âmbito da estratégia de comunicação com os consumidores, a ASF tem procurado melhorar o acesso à informação, através da criação de conteúdos em formatos mais apelativos e que pretendem reforçar a acessibilidade e transparência da informação. O novo modelo de comunicação aposta também na diversificação dos canais utilizados para a divulgação dos conteúdos.

Na prossecução desse objetivo, foram lançados os projetos “Vamos Falar Seguro” e a “Academia do Consumidor”, demonstrativos de uma aposta crescente na informação e formação financeira através de canais digitais.

“A ASF continuará a encetar esforços no sentido de robustecer a comunicação com o consumidor, tornando-a mais próxima, fácil e rápida”, garantiu a organização.

Aceda ao Episódio Especial da série digital “Vamos Falar Seguro – Verdadeiro ou Falso?” aqui.

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Banca

Banco Nacional da Suíça garante linha de liquidez ao Credit Suisse

  • Joana Abrantes Gomes e Lusa
  • 15 Março 2023

O Credit Suisse "reúne os requisitos de capital e liquidez impostos aos bancos com importância sistémica", considera o Banco Nacional Suíço.

O Banco Nacional da Suíça (SNB, na sigla em inglês) e o regulador financeiro do país anunciou que está disposto a fornecer liquidez ao Credit Suisse, oferecendo uma linha de vida ao banco, cujas ações atingiram um mínimo histórico esta quarta-feira.

“O SNB pode fornecer liquidez ao Credit Suisse, se for necessário“, lê-se num comunicado, numa altura em que o banco luta com preocupações sobre a sua saúde financeira.

Em conjunto com a Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro Suíço, o Banco Nacional Suíço afirmou que está em “contacto muito próximo” com o Credit Suisse, confirmando que “cumpre os requisitos de capital e liquidez mais elevados aplicáveis aos bancos sistemicamente importantes”.

As duas autoridades também disseram não haver indicações de um risco direto de contágio para as instituições suíças devido ao “tumulto atual” no sistema bancário dos EUA.

O Credit Suisse viveu esta quarta-feira o seu dia mais negro na bolsa, perdendo um quarto do seu valor e baixando as suas ações para um nível historicamente baixo, abaixo de 2 francos suíços.

Fundado em 1856, o banco sediado em Zurique perdeu cerca de 30% do seu valor na bolsa de Zurique desde meados da semana passada, numa altura em que a sua própria crise interna, que poderia remontar a 2019, se entrelaçou com a mais generalizada que a banca global está a atravessar nos dias de hoje desencadeada pelo colapso do Silicon Valley Bank (SVB) nos EUA.

Ao início do dia, os dois executivos mais seniores do Credit Suisse tentaram tranquilizar sobre a solidez financeira do gigante bancário, mas não conseguiram convencer os investidores, que infligiram às ações do banco a pior queda da sua história.

Para o SNB e o regulador, “a atual turbulência no mercado bancário norte-americano não sugere que haja risco de contágio direto para os estabelecimentos suíços”. A preocupação ultrapassa as fronteiras do país alpino e o Departamento do Tesouro norte-americano referiu que está a “monitorizar a situação e em contacto com os seus homólogos internacionais”.

O banco tem vindo a registar perdas milionárias durante dois anos: em 2021 ascenderam a 1.572 milhões de francos suíços (1.600 milhões de euros) e em 2022 quase quintuplicaram para 7.293 milhões de francos (7.400 milhões de euros).

O Credit Suisse também sofreu levantamentos de liquidez no valor de 123.200 milhões de francos suíços (126.000 milhões de euros) no ano passado. Entre os principais fatores subjacentes às contas sombrias está a sua exposição a empresas de risco que entraram em colapso em anos anteriores, tais como o fundo de cobertura norte-americano Archegos e a empresa de serviços financeiros anglo-australiana Greensill.

Além dos problemas financeiros, existem muitos outros, de reputação no banco, que levaram a uma extensa remodelação do conselho nos últimos anos.

(Notícia atualizada às 21h13)

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Comissão de Inquérito à TAP

TAP classificou como “secretos” quase metade dos documentos pedidos pela comissão parlamentar de inquérito

A comissão parlamentar de inquérito à TAP pediu 111 documentos à TAP SA. A companhia aérea enviou 53 classificados como secretos. CEO e CFO fizeram o mesmo.

A TAP SA, dona da companhia aérea, classificou como “secretos” 53 dos 111 documentos pedidos pela comissão parlamentar de inquérito. A holding, a TAP SGPS, fez o mesmo com 9 documentos de um total de 115. Os deputados aprovaram que seja pedido um parecer aos serviços jurídicos do Parlamento e ao Gabinete de Segurança Nacional para dar conforto à comissão no tratamento da informação. Ficou a garantia de que será possível aceder a todos os documentos.

A comissão de inquérito parlamentar (CPI) à tutela política da gestão política da TAP fez mais de 300 pedidos a várias entidades, tendo já dado entrada mais de dois terços dos documentos, segundo informou o presidente, o socialista Jorge Seguro Sanches. Foi à companhia aérea que foram solicitados mais elementos, tendo já quase todos sido entregues, com uma nuance: muitos deles estão classificados como confidenciais.

Jorge Seguro Sanches começou a reunião desta quarta-feira dando nota disso mesmo aos deputados. Além dos já referidos documentos classificados pela companhia aérea e a holding, a CEO da TAP, Christine Ourmière-Widener, enviou 16 documentos classificados com confidenciais e o administrador executivo, Gonçalo Pires, apresentou dois ficheiros com pastas classificadas como secreto, muito secreto, confidencial e não classificado.

Caberá aos deputados decidir que documentos devem ser considerados abertos e quais devem manter-se como classificados. Sob proposta do presidente da mesa, será pedido um parecer aos serviços jurídicos da Assembleia da República (AR) e outro ao Gabinete Nacional de Segurança, “para que as deliberações que a mesa e a CPI tomem estejam fundadas não só na perceção de cada um mas em documentos juridicamente fundamentados”, justificou.

A proposta gerou bastante discussão, que só terminou depois de garantido que os deputados terão acesso a todos os documentos. Os que se mantiverem como confidenciais, terão de ser acedidos de forma encriptada. O objetivo é que os pareceres estejam disponíveis na próxima reunião, agendada para quarta-feira, quando a CPI deverá fechar a lista das audições. Os partidos têm até ao meio-dia da próxima segunda-feira para enviar as suas propostas.

A CPI abordou ainda outras dificuldades processuais. O presidente da comissão relatou que lhe foi comunicado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de que alguma da documentação pedida está sujeita ao sigilo fiscal, tendo sido aprovado que será pedido o levantamento desse mesmo sigilo.

Jorge Seguro Sanches informou ainda que a sociedade de advogados Vieira de Almeida enviou um pedido de levantamento do sigilo da informação que lhe foi solicitada junto do conselho distrital da Ordem dos Advogados. Em relação à SRS, que assessorou a TAP no acordo de rescisão com Alexandra Reis, foi já iniciado o processo junto dos serviços da AR para o levantamento do sigilo e a sociedade foi oficiada para proceder de forma idêntica à Vieira de Almeida.

Deputa socialista será a relatora da comissão

O regulamento das comissões parlamentares de inquérito determina que à quinta reunião seja escolhido o deputado responsável pelo relatório final. A escolhida foi Ana Paula Bernardo, proposta pelo grupo parlamentar do PS, e aprovada por unanimidade. Carlos Pereira, o coordenador do partido na CPI, referiu que o percurso da deputada e as suas competências dão garantias para este trabalho.

Paulo Moniz, o coordenador do PSD, desejou “um excelente trabalho” a Ana Paula Bernardo, endereçando “os votos para que o trabalho seja rigoroso” e “reflita de forma fidedigna aquilo que esta comissão apurar”.

Apesar de ainda não existir uma lista final de personalidades a chamar, as prioridades dos diferentes partidos ficaram à vista na reunião desta quarta-feira. O PS surpreendeu com uma proposta para que o presidente da Inspeção Geral de Finanças seja ouvido já na próxima semana, o que mereceu a reprovação dos restantes partidos, acabando os socialistas por levantar a proposta. O Chega considera que Alexandra Reis, antiga administradora da TAP e secretária de Estado do Tesouro, ser a primeira a ser ouvida. Já o PSD apresentou um requerimento para que seja a ainda CEO da companhia aérea.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

(notícia atualizada às 22h09)

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Media

Rádio Comercial entra em 2023 como líder de audiências

Nesta primeira vaga do ano, o Bauer Media Audio Portugal registou uma audiência acumulada de véspera (AVV) de 30,3%, seguido do Grupo Renascença Multimédia com 26,8%. Confira os resultados.

A Rádio Comercial fechou a primeira vaga do Bareme Rádio de 2023 como a estação mais ouvida do país, com uma audiência acumulada de véspera de 20,3%. A RFM, na segunda posição, registou 19%.

O reach semanal da rádio liderada por Pedro Ribeiro é 39,3% e o share de audiência de 26,3%. Já a estação dirigida por António Mendes obteve um reach semanal de 38,2% e um share de audiência de 24,4%.

A fechar o pódio surge a M80, tal como a Comercial do grupo Bauer Media Audio Portugal, com uma AAV de 8,4%, um reach de 20,2% e um share de 10,9%.

A Rádio Renascença, do grupo Renascença Multimédia, é a quarta estação mais ouvida do país, com uma AAV de 6,1%. Segue-se a Antena 1, do grupo RTP, com 4,9% e a Cidade FM, com 4,5%.

A TSF, do Global Media Group, surge na sétima posição, com 3,6 de AAV. Voltamos depois ao grupo Renascença, com a Mega Hits a situar-se nos 3,3%, à RTP com a Antena 3 a registar 1,8% e ao grupo Bauer, com a Smooth FM nos 1,2%.

Destaque ainda para a Rádio Observador, com uma AAV de 1%. A Rádio Nova Era marca presença com 0,9%, a Rádio Meo Sudoeste regista 0,7%, a Antena 2 surge com 0,5% e Estação Orbital fecha o Bareme Rádio com 0,4%.

Analisando por grupos, o Bauer Media Audio Portugal registou nesta primeira vaga do ano uma AAV de 30,3% e o Grupo Renascença Multimédia de 26,8%. O reach semanal do grupo liderado por Salvador Ribeiro situou-se nos 53,5%, mais 1,5 pontos percentuais do que o grupo liderado por José Luís Ramos Pinheiro. O share de audiência do grupo Bauer é de 41,6% e do grupo Renascença de 33,7%.

Bem mais abaixo surge o grupo RTP, com 6,9% de AAV, 14,8 de reach semanal e 7,2% de share de audiência.

As entrevistas que integram esta primeira vago do ano do Bareme Rádio, o estudo regular de audiências elaborado pela Marktest, foram recolhidas entre 2 de novembro de 2022 e 26 de fevereiro de 2023.

O universo do estudo foi atualizado em função dos Census 2021 pelo que, alerta a Marktest, os dados conhecidos esta quarta-feira não são totalmente comparáveis com as vagas anteriores e homólogas.

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Desporto

Centralização dos direitos televisivos no futebol é “irreversível”, avisa a Liga

  • Lusa
  • 15 Março 2023

"Não há caminho alternativo. Este processo avança com transparência total e é irreversível. Não adianta pressionar seja quem for", avisa Tiago Madureira, diretor executivo da Liga Portugal.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) garantiu esta quarta-feira que a centralização dos direitos audiovisuais é “irreversível”. Contudo, há quem ainda duvide e alerte para a necessidade de um modelo de sustentabilidade associado para os clubes.

“Este processo não vai andar para trás. Não há caminho alternativo. Avança com transparência total e é irreversível. Não adianta pressionar seja quem for. É um tema que já nem se devia discutir”, alertou Tiago Madureira, diretor executivo da LPFP.

O dirigente falava durante o webinar “Centralização dos Direitos Audiovisuais”, um aperitivo para o Thinking Football promovido pela LPFP, e no qual reconheceu que “falta informação” sobre uma “inevitabilidade” que vai acontecer, “no pior dos cenários, em 2028/29”.

“Há até uma ambição demonstrada – e unânime – de que sejam estudadas possibilidades de tentar antecipar este processo o mais possível, mas este é um tema complexo, até por ainda haver contratos em vigor”, admitiu.

Em 2025/26, a LPFP, em articulação com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), tem de apresentar ao governo uma proposta de projeto de lei para definir, entre outros, as condições da centralização, o seu objetivo, a forma de serem vendidos os direitos, e o modelo de repartição financeira, “o que tem criado maior ruído, discórdia”. No fim, o governo e a autoridade da concorrência têm de aprovar o documento.

Tiago Madureira revelou igualmente a convicção de que nenhum clube vai receber menos com a centralização dos direitos, até porque confia no crescimento do mercado.

Pedro Brinca, professor associado da Nova SBE, não partilha do “mesmo entusiasmo e otimismo” na irreversibilidade do processo, embora assuma que a centralização “tem maior potencial de criação de receita do que a feita individualmente, pois um monopólio tem maior poder de negociação”.

Mesmo assim, questiona qual a “receita adicional” que vai ser criada, pois não imagina que será “muito superior” à atual, entendendo que um “estudo otimista” que a LPFP fez com base nos direitos da época 2014/15 apresenta receitas “grosseiramente irrealistas”. Recorda que o adepto português já é quem, na Europa, paga mais pelo futebol, quando comparado ao seu salário médio.

“Se o objetivo é aumentar apenas a qualidade competitiva interna e os grandes perderem mais vezes com os pequenos, estamos bem. Mas há ainda as competições internacionais em que temos sucesso porque temos os ovos todos em três cestos”, ilustrou, referindo-se aos três ‘grandes’ (Benfica, FC Porto e Sporting), entendendo que são mais competitivos do que rivais de mercados similares aos portugueses, como o belga e o dos Países Baixos.

O professor de economia acha que o governo até poderá reverter esta centralização caso os clubes deixem de a desejar — “os mesmos que podem destituir as direções da LPFP” — ou “mudar o contexto”, exemplificando com os impactos da pandemia ou da guerra na Ucrânia, eventos “capazes de baralhar tudo”.

Disse que em Portugal, Benfica, FC Porto e Sporting somam 94,5% dos adeptos, mas recebem apenas cerca de três quartos das receitas, num mercado em que boa parte dos clubes “não têm base sociológica” em termos de adeptos.

Luís Vicente, líder da APEX Capital, recorda que todos os grandes eventos internacionais optaram por modelos de centralização dos direitos audiovisuais — Jogos Olímpicos, campeonato do Mundo de futebol, Fórmula 1, entre outros. Contudo garante que esse passo não basta, por si só, para melhorar o futebol português.

“O que vai acontecer depois? O que vamos mudar e implementar para construir um produto muito mais forte e lutar contra a situação gravíssima e muito complexa no futebol, nomeadamente ao nível da situação financeira”, questiona.

Disse que, em termos europeus, o futebol perdeu 12 biliões de euros nos últimos três anos, período no qual a divida bancária cresceu 51%, sendo que “os custos operacionais associados e os salários continuam a crescer”, não se perspetivando alterações nas tendências. “A centralização será uma oportunidade única para Portugal, mas temos de perceber como vamos ter um negócio sustentável para todos, não apenas para alguns”, reforçou.

O Thinking Football, que a LPFP vai promover pela segunda vez entre 07 e 09 de setembro, no Porto, vai contar com mais quatro webinares, num “aquecimento” de discussão para o evento na invicta. Apostas desportivas, retenção de talentos no futebol, diminuição de custos e a importância das associações são alguns dos temas futuramente em debate.

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Habitação

Consulta pública do programa Mais Habitação teve “mais de 2.000 contributos”

  • Lusa
  • 15 Março 2023

Contributos são provenientes de associações representativas de vários setores, entidades institucionais, mas sobretudo de muitos cidadãos a título particular.

A consulta pública do programa Mais Habitação, a decorrer desde 20 de fevereiro, recebeu até ao momento “mais de dois mil contributos”, de associações representativas de vários setores, entidades institucionais e cidadãos a título particular, informou esta quarta-feira o Governo.

“As sugestões e pareceres que têm chegado ao Governo por via do portal são provenientes de associações representativas de vários setores, entidades institucionais, mas sobretudo de muitos cidadãos a título particular, dando assim um sinal de que a sociedade civil no seu todo reconhece a importância destas medidas”, indica o Ministério da Habitação, numa resposta a um pedido da Lusa sobre o fim do primeiro período de consulta pública, concluído na segunda-feira.

No dia 16 de fevereiro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um pacote de medidas relacionadas com o setor da habitação e no dia 20 colocou em consulta pública apenas um PDF explicativo. O articulado detalhado das medidas foi disponibilizado apenas em 3 de março, tendo depois o Executivo decidido prolongar a consulta pública por mais três dias, de 10 para 13 de março.

No entanto, na quinta-feira, o Governo anunciou o adiamento da aprovação de parte dos diplomas, prolongando o seu período de consulta pública, a pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Assim, foi prolongada a consulta pública de três propostas de lei até 24 de março, para serem aprovadas no Conselho de Ministros de dia 30, seguindo depois para a Assembleia da República.

Estes diplomas dizem respeito ao regime de arrendamento para subarrendamento, ao apoio à promoção de habitação a custos controlados para arrendamento acessível, ao incentivo à transferência de fogos em alojamento local para o arrendamento habitacional, à fixação do valor das rendas nos novos contratos de arrendamento, à proteção dos inquilinos com contratos de arrendamento anteriores a 1990, à criação de uma contribuição extraordinária sobre o alojamento local, ao fim dos vistos gold (autorizações de residência para atividade de investimento) e a várias alterações fiscais e de impostos.

As propostas dizem ainda respeito à criação de um balcão que agregue os Serviços de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA) e o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), de forma a simplificar procedimentos e a harmonizar o funcionamento destes mecanismos, e à simplificação e agilização dos licenciamentos das operações de loteamento e das operações urbanísticas.

Os restantes diplomas — dois decretos-lei referentes aos apoios ao crédito à habitação e às rendas — terminaram a sua consulta pública esta segunda-feira, como já estava previsto, sendo aprovados no Conselho de Ministros na quinta-feira, “para que cheguem às famílias o mais rapidamente possível“, segundo a tutela.

O pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e propõe responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

Entre as medidas anunciadas estão, entre outras, apoios diretos às rendas, a suspensão de novas licenças para alojamento local e a reavaliação das já existentes, o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e as obras coercivas em casas devolutas, o fim dos vistos gold e a simplificação dos licenciamentos.

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Seguradoras

Ageas vai vender o negócio de seguros em França

  • ECO Seguros
  • 15 Março 2023

O grupo belga abandona França para se concentrar nos principais mercados da região europeia de que Portugal faz parte relevante. A carteira de seguros é vendida à mutualista Carac.

O grupo internacional Ageas anunciou a venda o seu negócio francês de seguros a La Mutuelle Epargne Retraite Prévoyance Carac (Carac), uma mutualista quase centenária, com mais de 310 mil aderentes, que obteve em 2021 um volume de negócios de 476 milhões de euros. A Carac opera no domínio da poupança, proteção e negócios de pensões, gere cerca de 12,3 mil milhões de euros de ativos, tem 400 trabalhadores e 36 agências em França.

A sede da La Mutuelle Epargne Retraite Prévoyance Carac (Carac), em Paris, é uma das 36 agências que a mutualista tem em França.

O grupo salientou que a venda se alinha com a estratégia da Ageas de racionalizar a sua carteira europeia e de se concentrar nos seus mercados principais na região, onde se inclui o Grupo Ageas Portugal que detém na área seguradora a Ocidental, a Ageas Seguros, a Médis e a Ageas Vida.

O negócio consiste na alienação das sociedades de seguros de Vida Poupança e Pensões que compõem o Ageas French Life and Pension e que são a Ageas France, Ageas Retraite, Ageas Patrimoine e Sicavonline.

No final de 2022, o perímetro consolidado das atividades da Ageas French Life and Pension representava um Tier 1 sem restrições de 161 milhões de euros, um rácio Solvência II de 216%, provisões técnicas IFRS de 3,9 mil milhões de euros, e um lucro líquido IFRS de 6,1 milhões de euros, anuncia o Grupo Ageas.

A Ageas tem atividades na Europa e na Ásia. Com base na Bélgica opera diretamente no Reino Unido, França, Portugal, Turquia, China, Malásia, Índia, Tailândia, Vietname, Laos, Camboja, Singapura, e Filipinas, através de uma combinação de subsidiárias totalmente detidas e parcerias a longo prazo com instituições financeiras e distribuidores.

O próximo passo no processo de venda será a consulta dos representantes dos trabalhadores em França. Ambas as partes abster-se-ão de qualquer outro comentário até que as negociações estejam concluídas, afirma um comunicado.

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Regiões

Nasceu a primeira associação luso-galaica de produtores tradicionais

Entidades portuguesas e espanholas criam a primeira associação de produtores tradicionais da Galiza e do Norte de Portugal.

Com o objetivo de promover produtos artesanais de excelência, nasceu esta quarta-feira a primeira associação luso-galaica de produtores tradicionais chamada “Terra“. Apoiada por fundos comunitários, esta associação é uma iniciativa do Eixo Atlântico — que fomenta a cooperação transfronteiriça –, Câmara de Vila Nova de Famalicão, Comunidade Intermunicipal (CIM) das Terras de Trás-os-Montes e concelho de O Barco de Valdeorras (Espanha).

A associação “Terra” resulta de um trabalho que está a ser desenvolvido, há já oito anos, por cidades e municípios dos dois lados da fronteira. E surge no âmbito de uma “estratégia de luta contra a crise demográfica nas zonas de Lugo, Ourense e Terras de Trás-os-Montes para fixar população através de um empreendimento ligado à elaboração de produtos tradicionais”, explica o Eixo Atlântico, num comunicado enviado às redações.

A criação da imagem de marca, a formação em rotulagem, assim como a elaboração de produtos de excelência ficou a cargo do Eixo Atlântico. Esta entidade organiza, anualmente, duas feiras para a compra destes produtos: uma em O Barco de Valdeorras e outra em Santiago de Compostela.

Cerimónia de assinatura da primeira associação luso-galaica de produtores tradicionais.

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