Julgamento de Miguel Alves adiado devido à greve nos tribunais

O julgamento do antigo secretário de Estado Adjunto de António Costa, Miguel Alves, e da empresária Manuela Couto foi adiado para os dias 15 e 16 de junho devido à greve dos funcionários judiciais.

O julgamento do antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto foi adiado para os dias 15 e 16 de junho devido à greve dos funcionários judiciais, avançou a CNN Portugal. Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.

Esta é já a segunda vez que o julgamento deste caso, que decorrerá em Viana do Castelo, é adiado. As sessões tiveram inicialmente agendadas para o dia 15 de março, mas acabaram por ser remarcadas para os dias 13 e 14 de abril pela necessidade de julgar processos mais urgentes.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), datada de 8 de novembro de 2022, o antigo autarca – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto de António Costa após saber da acusação – violou normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

No despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto lê-se que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 03 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos com a empresa MIT — Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016.

Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Couto “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.

O despacho de acusação refere que Miguel Alves e Manuela Couto, em reunião realizada em 4 de julho de 2014 na Câmara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas “começaria, de imediato, a prestar serviços de assessoria de comunicação ao município”.

O MP diz que, pelo menos, durante o mês de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida Manuela Couto “determinou que funcionárias das suas empresas, nomeadamente da MIT e da Mediana, prestassem serviços de assessoria de imprensa e promoção do município de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves”.

Estes serviços de comunicação e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (…), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, nomeadamente sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados pelas empresas à câmara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves”, sustenta a acusação.

O MP refere que, “somente a 30 de março de 2015, por determinação do arguido Miguel Alves, e depois de já prestados” os serviços pela MIT e pela Mediana à autarquia, “sem qualquer procedimento de contratação ou suporte legal ou documental”, é que o então presidente deste município do distrito de Viana do Castelo “determinou e provocou o início de procedimento de contratação pública”.

Manuela Couto, mulher do antigo autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, está a ser julgada no processo da “Operação Éter”, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.

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Salvador Caetano e Stadler vão construir fábrica de comboios em Ovar

Calendário para construção da fábrica de comboios em Ovar depende do concurso dos 117 novos comboios da CP. "Aliança estratégica" luso-suíça prevê ainda nova oficina em Guifões.

A Salvador Caetano e os suíços da Stadler vão unir esforços para instalar uma fábrica de comboios em Ovar, na região de Aveiro, anunciaram as empresas num comunicado, salientando que o projeto “irá contribuir para a criação de emprego qualificado nesta região”. O montante total do investimento não foi revelado.

“O principal objetivo do futuro investimento é a produção, entre outros, dos 117 comboios que estão previstos no âmbito de um concurso que a CP lançou em 2021”, referem os grupos português e suíço. Além da fábrica, que será a primeira fábrica de comboios em Portugal, é intenção das empresas construir uma oficina de manutenção em Guifões, no Porto.

A opção de fabricar comboios em Portugal é um dos critérios valorizado no concurso para o fornecimento de 117 novos comboios para a CP, que deverá ficar concluído no primeiro semestre deste ano. A situação interfere no calendário para a construção da fábrica em Ovar e no fornecimento dos 22 novos comboios para o serviço regional, que poderão vir a ser produzidos na unidade do distrito de Aveiro.

“Não nos podemos pronunciar porque dependerá de quando a fábrica estiver operacional, embora o fabrico dos 22 comboios regionais que a CP nos atribuiu no passado seria o nosso objetivo e gostaríamos de o poder fazer”, esclarece ao ECO fonte oficial da Stadler. Outubro de 2025 é o prazo para a chegada das primeiras novas automotoras para o serviço regional da CP.

Modelo Flirt da Stadler circula desde 2018 na região italiana de Valle d’Aosta, perto da fronteira com a Suíça.

No concurso para fornecer 117 novos comboios estão ainda o consórcio franco-português Alstom/DST – que também prevê uma fábrica de comboios – e ainda os espanhóis da CAF.

Impulso industrial

As duas companhias dizem ter “interesses mútuos no setor da mobilidade”. Para a Salvador Caetano, a parceria representa “uma maior diversificação das suas linhas de negócio” e a estreia no setor ferroviário de uma empresa mais conhecida pelo automóvel, que, em 2022, alcançou um volume de negócios de 2,9 mil milhões de euros.

O acordo deverá “dar um impulso considerável à indústria ferroviária portuguesa”, consideram as empresas, ao acelerar “a participação de empresas portuguesas no fornecimento de componentes de outros setores industriais”. As perspetivas para o setor também são positivas, com a Salvador Caetano e a Stadler a salientarem que “a indústria ferroviária é uma das indústrias com melhor perspetiva a longo prazo face à importância dos caminhos-de-ferro na mobilidade futura”, até à luz da descarbonização dos transportes.

Da esquerda para a direita: Miguel Ramos, CEO da Salvador Caetano; Inigo Parra, CEO da Stadler Espanha; Peter Spuhler, presidente da StadlerD.R.

No dia 24 de março, o Jornal Económico já avançava que a Stadler estava a avaliar a construção de uma fábrica de comboios em Portugal, poucos dias depois de o ministro das Infraestruturas, João Galamba, ter assegurado no Parlamento que o país irá receber uma infraestrutura deste tipo, independentemente de quem vencer o concurso da CP. O jornal salientava que a “decisão final” iria ser anunciada nas semanas seguintes, “numa altura em que a sua unidade fabril na cidade espanhola de Valência dá sinais de estar no limite da capacidade”, referia.

Tomada a decisão, “a Stadler, que alcançou um volume de negócios de 3,8 mil milhões de francos suíços em 2022, irá acrescentar esta fábrica à divisão responsável da Península Ibérica consolidando, assim, a sua presença em Portugal”.

Em comunicado, a empresa suíça recorda que, em novembro de 2020, assinou com a CP um contrato para “projetar e construir 22 comboios regionais do modelo FLIRT. “O acordo inclui dez carruagens elétricas, 12 unidades bimodais, serviço de manutenção por um mínimo de quatro anos, assim como a prestação de serviços de formação”. “O contrato pressupõe a renovação da frota ferroviária regional e integrou parte do plano de renovação do material circulante do operador português”, acrescenta.

Já em maio de 2021, o metro de Lisboa “adquiriu 14 metros de três carruagens à Stadler, uma encomenda que incluía também a manutenção preventiva e corretiva de todo o equipamento durante os primeiros três anos do projeto, bem como o fornecimento de peças sobressalentes e de peças para a frota por mais dois anos”, aponta a empresa. Este material circulante já não poderá ser fabricado em Portugal porque o projeto “encontra-se numa fase avançada”, refere ao ECO a mesma fonte.

Ainda no mesmo ano, em novembro, “a Stadler assinou um contrato com o operador ferroviário de carga Medway para a compra de 16 locomotivas elétricas e de dupla voltagem interoperáveis EURO6000, com a maior capacidade de tração disponível no mercado”, recorda.

(Notícia atualizada às 13h51 com mais informação)

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IHRU vai sortear 27 habitações T1 a T5 com rendas acessíveis em dez cidades

As candidaturas abriram a 3 de abril e decorrem até dia 28 de abril. Estão disponíveis no sorteio habitações de tipologias T1 a T5.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai sortear 27 habitações no âmbito da promoção de respostas públicas de arrendamento acessível. As casas abrangidas por este sorteio, cujas candidaturas abriram no dia 3 de abril, estão espalhadas pelo país, localizando-se em dez cidades diferentes.

Neste sorteio estão disponíveis “habitações de tipologias T1 a T5, localizadas em Almada, Beja, Cascais, Lisboa, Montijo, Porto, Santarém, Santiago do Cacém, Vila Nova de Gaia e Vila Real”, sendo que os contratos de arrendamento são para a habitação permanente dos agregados habitacionais, adianta o Ministério da Habitação, em comunicado.

As candidaturas decorrem até 28 de abril, pelo que as habitações serão sorteadas de entre as pessoas e agregados familiares que apresentem candidatura, “desde que preencham as condições de elegibilidade do Programa e os requisitos do Aviso de cada Concurso”. A informação está disponível no Portal do IHRU.

“Esta iniciativa enquadra-se no conjunto das soluções habitacionais disponibilizadas pelo Instituto para garantir o acesso à habitação às famílias que não têm resposta por via do mercado”, acrescenta o Ministério liderado por Marina Gonçalves.

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Heróis PME: “O futuro de Portugal depende do crescimento de PME”

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  • 5 Abril 2023

Paulo Pereira da Silva, presidente da Renova, é o embaixador da 5ª edição dos Heróis PME. Em entrevista ao ECO, o responsável garante que as PME são cruciais para o crescimento do país.

A quinta edição do prémio Heróis PME já está a decorrer e, à semelhança das outras edições, tem como principal objetivo distinguir a coragem e resiliência das empresas portuguesas, bem como dar a conhecer ao público a história de vida dos seus empresários e da própria criação das suas PME.

Este ano, o embaixador do programa é Paulo Pereira da Silva, presidente da Renova, que, em entrevista ao ECO, destacou a importância de se realizarem iniciativas como a dos Heróis PME e ainda realçou o impacto positivo que as PME podem ter na economia do país.

De acordo com o responsável da Renova, o apoio às PME é fundamental para que mais empreendedores se sintam encorajados a pôr as suas ideias em prática sem a pressão do sucesso imediato. Veja abaixo a entrevista.

Qual a importância de uma iniciativa como a dos Heróis PME?

Uma das dificuldades que o nosso país tem é, sem dúvida, ter um PIB baixo. Nós podemos fazer crescer o PIB do país se conseguirmos criar valor. E cria-se valor através de empresas e do desenvolvimento de produtos ou serviços. E as empresas começam por empresas pequenas, por PME. Portanto, eu acho que a criação de PME é muito importante para o país, mas, às vezes, isto é quase uma heroicidade. Isto porque Portugal não tem uma cultura muito favorável, por imensas razões, à criação e desenvolvimento das empresas. Portanto, acho que uma iniciativa destas pode incentivar essa criação e dar visibilidade às PME de sucesso, que, muitas vezes, não têm essa visibilidade. É extremamente inspirador e motivador para as pessoas saberem de outros casos, de maneira que acho de uma importância enorme este tipo de iniciativas.

Por que decidiu aceitar o desafio de ser o embaixador do programa este ano?

Aceitei o desafio porque eu acho que Portugal precisa mesmo de uma mentalidade de empreendedorismo e de criação de empresas. Nós vemos imensos jovens espetaculares a saírem com ideias das universidades e acho que é uma pena não criarem a sua própria empresa e não arriscarem. E isto também acontece porque no nosso país o insucesso é muito penalizado. Às vezes, uma pequena empresa não tem logo sucesso, mas é importante que façam e, se não sair bem à primeira, que não desista. Eu acho que esta necessidade de haver startups, de as pessoas investirem, de criarem a sua própria empresa, pode permitir desenvolver imenso o país. E se eu puder ajudar a contribuir, nem que seja um bocadinho, ficaria contentíssimo.

Paulo Pereira da Silva, presidente da Renova

 

O que mais valoriza dentro de uma PME?

Pessoas. Normalmente, uma PME começa com a ideia de uma pessoa. E nós vemos essa pessoa com os olhos a brilharem e com a capacidade de partilhar uma ideia, algo que quer fazer, portanto aquilo que eu mais valorizo são pessoas. No fundo, em todas as organizações, o mais importante são as pessoas. Mas quando ela é muito pequena, quando está no começo, então ainda mais importância têm.

Quais é que acha que deveriam ser os cuidados de uma PME que pretenda crescer no mercado?

Ter pessoas com capacidade, em primeiro lugar. E depois há duas ou três coisas que também são importantes. Uma delas é entender que, às vezes, não chega ter uma ideia boa, é preciso conhecer os clientes a quem vai ser vendida essa ideia. Portanto, é necessária uma atenção muito especial ao mercado, que exige ter um espírito comercial que, às vezes, falta. E, por outro lado, ter um controlo muito grande dos custos das coisas, isto porque podemos ter a melhor ideia, mas se o custo for muito elevado e as pessoas não estiverem dispostas a pagar por isso, ela será um insucesso. Ou seja, as três coisas são: as pessoas, o conhecimento do mercado e a que preço vou vender os produtos.

Como vê o futuro das PME em Portugal?

Eu acho que o futuro de Portugal depende do crescimento de PME. Eu acho que é extremamente importante termos um viveiro muito grande de PME. Até porque há PME que depois se tornam empresas muito grandes e das quais sai muito valor. Portanto, acho que seria muito importante ser acarinhado esse viveiro de PME. E eu espero que haja muito mais. É por isso que estou aqui, mas isto depende de muita coisa. No entanto, dentro do que me for possível, ajudarei a dar visibilidade a casos que são inspiradores.

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Transformação Digital em Ação: Casos de Sucesso #2

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  • 5 Abril 2023

O segundo episódio do podcast "Transformação Digital em Ação: Casos de Sucesso" recebe Josué Delgado, do grupo Lusíadas, e Rui Ribeiro, da IBM.

“Transformação Digital em Ação: Casos de Sucesso” é um podcast de três episódios, todos eles com conversas sobre o impacto da digitalização no mercado de trabalho, as vantagens e desvantagens desse processo e os cuidados a ter durante esta transição.

Neste segundo episódio recebemos Josué Delgado, CISO do grupo Lusíadas, e Rui Ribeiro, IBM Security Leader, que abordam os desafios da transição digital para o setor da saúde, mas também as vantagens que a tecnologia trouxe e ainda pode trazer a esta área.

Ouça aqui o episódio:

Pode voltar a ouvir o primeiro episódio aqui. Este podcast conta com o apoio da IBM.

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Governo já pagou 6,6 milhões do PRR a mais de mil projetos para descarbonizar a indústria

  • Joana Abrantes Gomes
  • 5 Abril 2023

No segundo aviso às empresas para a descarbonização da indústria, estas puderam apresentar projetos simplificados, dos quais 1.102 receberam agora 6,6 milhões de euros do PRR.

O Governo anunciou esta quarta-feira que o IAPMEI já pagou 6,6 milhões de euros a 1.102 projetos no âmbito dos apoios à descarbonização da indústria, lançados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em comunicado, o Ministério da Economia e do Mar dá conta de que estes pagamentos na componente C11 do PRR dizem respeito a projetos apresentados na modalidade de projetos simplificados, que podem ter um apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de três anos.

Esta modalidade decorre de um segundo aviso, que encerrou a 17 de fevereiro e recebeu, no total, 1.424 candidaturas com um investimento elegível de mais de 179 milhões de euros.

“Este segundo aviso de concurso apresentou a modalidade de projetos simplificados como novidade, agilizando algumas das condições como as referências padronizadas para que todas as empresas possam fazer o seu próprio cálculo de impacto sem necessidade de uma avaliação ex ante e ex post por uma entidade especializada, bem como regras simplificadas para apuramento da despesa elegível para apoio”, lê-se no comunicado.

Como resultado, conclui o Ministério, “foi possível automatizar parte do processo de avaliação e ter uma decisão mais rápida que resultou nos primeiros pagamentos a ocorrerem cerca de um mês e meio após o fecho do concurso“.

O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, já tinha adiantado, na semana passada, que os primeiros pagamentos para projetos de descarbonização da indústria começariam a ser pagos nessa semana “na vertente dos projetos mais simplificados e na vertente dos roteiros”.

Quanto aos projetos de maior dimensão, abrangidos pelo primeiro concurso, que fechou a 29 de julho do ano passado com 245 entregues, as decisões deverão ser anunciadas, “no limite, até ao final de abril”, disse Fernando Alfaiate.

O sistema de incentivos à “Descarbonização da Indústria” previsto no PRR tem como objetivo promover e apoiar financeiramente projetos que visem processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, medidas de eficiência energética na indústria, incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento e desenvolvimento de roteiros de descarbonização da indústria.

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Crise da habitação desencadeia novos movimentos e renova interesse de antigos

  • Lusa
  • 5 Abril 2023

"Formaram-se mais coletivos pela habitação, o que denota empenho e que as pessoas se estão a organizar mais", saúda Rita Silva, membro da associação Habita!.

A crise da habitação está a fazer nascer novos movimentos, sobretudo locais, de bairro e comunitários, e a aumentar o foco de organizações já existentes sobre este tema, que levou dezenas de milhares de pessoas às ruas no passado sábado.

Quem esteve na manifestação “Casa Para Viver” pôde constatar a presença de associações e coletivos desconhecidos até ali, mas que participaram ativamente, com cartazes e palavras de ordem, contribuindo para “uma grande mobilização” nas ruas de sete cidades do país, destaca Rita Silva, uma das porta-vozes da organização.

“O Governo não pode fazer ouvidos moucos em relação ao facto de terem estado milhares e milhares de pessoas na rua”, considera a ativista, membro da associação Habita!, que há anos desenvolve ações e campanhas pelo direito à habitação e à cidade.

No dia 28, perto de uma centena de associações e coletivos tinha subscrito o manifesto “Casa Para Viver”, número que subiu entretanto para 120 (https://www.casaparaviver.pt). “Formaram-se mais coletivos pela habitação, o que denota empenho e que as pessoas se estão a organizar mais”, saúda Rita Silva.

Esse surgimento, aliado a um maior interesse de organizações já existentes pelo tema da habitação, desde partidos políticos a associações cívicas, ecologistas e ambientais, feministas e antirracistas, anticapitalistas e por direitos laborais, “demonstra que a iniciativa popular vai continuar a crescer”, antecipa.

“Da parte do Governo não houve grande interesse em escutar as reivindicações” e, portanto, os coletivos prometem “sair com novas iniciativas muito brevemente”, adianta Rita Silva. Admitindo novas manifestações de rua, a porta-voz explica que os movimentos estão ainda “a planear” os passos seguintes, que podem passar também por “outro tipo” de ações. “Vamos ter que continuar”, assegura.

Sete cidades (Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa, Porto, Setúbal e Viseu) aderiram no sábado ao protesto de rua, com a organização a estimar que tenham participado 30 mil pessoas só na capital.

Rita Silva lamenta que a participação na manifestação tenha sido “abafada pelo que aconteceu no final”, referindo-se aos confrontos entre manifestantes e agentes da polícia, registados na zona do Martim Moniz, em Lisboa. “Não deixaremos que aquilo que aconteceu no fim [da manifestação] sirva para desviar as atenções daquilo que é o mais importante: milhares e milhares de pessoas nas ruas pela habitação e mais de uma centena de organizações reunidas num manifesto que tem propostas concretas”, vinca.

Direito à habitação, direito à cidade e fim da exploração e do aumento do custo de vida são as três principais reivindicações do manifesto para garantir a meta de “casa digna para todas as pessoas”.

O manifesto tem uma série de propostas para “resolver a crise da habitação”, entre as quais a regulação e o controlo das rendas, a utilização das casas vazias, a suspensão dos despejos e da não-renovação dos contratos de arrendamento, a redução dos alojamentos locais, a suspensão da penhora da casa de morada de família, face ao aumento das prestações bancárias, e a regulação dos ‘spreads’ (taxas pagas pelo empréstimo bancário).

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Dstelecom estreia-se com fibra ótica em 17 municípios da região Centro

O objetivo da empresa é garantir que a fibra ótica chega a 900 mil famílias em todo o país até ao final do ano. Atualmente já chegou a 725 mil casas em mais de 130 municípios.

Da Covilhã a Pombal, a dstelecom acaba de estrear-se na Região Centro ao alargar a rede de fibra ótica a mais de 100 mil casas distribuídas por 17 municípios.

Até ao final do ano, a empresa do grupo DST, quer levar a fibra ótica a mais nove municípios da Região Centro, incluído Condeixa-a-Nova e Castelo Branco – ainda no primeiro semestre deste ano – cobrindo um total de 176 mil casas.

Para Ricardo Salgado, CEO da dstelecom, a estratégia de crescimento para o Centro está alinhada com o propósito da empresa em “melhorar a qualidade de vida das populações, garantindo-lhes conectividade e, assim, contribuir para uma sociedade melhor, mais equitativa e justa”.

No que diz respeito à Região Centro, a grossista no mercado das telecomunicações está já presente nos municípios de Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Belmonte, Cantanhede, Celorico da Beira, Covilhã, Fundão, Figueira da Foz, Guarda, Gouveia, Ourém, Pombal, Soure, Tomar e Tondela.

De Norte a Sul do país, a rede da fibra ótica já chegou a 725 mil casas, distribuídas por metade dos concelhos do território continental, o que corresponde a mais de 130 municípios. De acordo com a empresa, “com este ritmo de crescimento, a autoestrada digital deverá chegar a mais de 900 mil famílias até ao final do ano”.

O CEO da dstelecom realça a necessidade em continuar a reduzir as assimetrias regionais e promover o acesso aos meios digitais em todo o território. “O mundo digital não pode ser um privilégio dos grandes centros urbanos e, por isso mesmo, continuamos empenhados em levar a autoestrada digital ao maior número de casas possível”, reforça Ricardo Salgado, citado em comunicado.

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PRR

Governo distribui envelope do PRR para transição digital da saúde

O Executivo diz-se "comprometido com a adequada execução do PRR". Restantes verbas do envelope para a transição digital da saúde ainda tinham de ser distribuídas.

O Governo avançou com a autorização para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) utilizarem as restantes verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) referentes à transição digital na saúde que ainda não tinham sido distribuídas. O Executivo diz-se “comprometido com a adequada execução do PRR”.

O apoio financeiro para o investimento na transição digital na saúde já tinha sido concedido “através de contrato de financiamento celebrado, em 27 de julho de 2021, entre a SPMS, E. P. E., e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal”, como recorda o Governo no texto que antecede a portaria, mas o total dos encargos cuja repartição foi autorizada “não esgota o valor do financiamento aprovado para cada um dos pilares que integram a componente” em causa.

Assim, “demonstra-se necessário aprovar a repartição do valor remanescente pelos anos de execução do PRR”, determina o Governo. Tratam-se de quatro pilares da transição digital na saúde, que vão ter 182 milhões de euros da chamada “bazuca europeia”. São eles:

  • Rede de Dados: Este pilar terá até ao montante máximo global de 81.699.801,02 euros, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, para execução dos contratos;
  • Cidadão: até ao montante máximo global de 53.387.257 euros, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, para execução dos contratos;
  • Profissional de Saúde: até ao montante máximo global de 35.524.660,71 euros, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, para execução dos contratos;
  • Registos Nacionais: até ao montante máximo global de 12.282.267,45 euros, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, para execução dos contratos.

Estes encargos referidos são “exclusivamente financiados pelo PRR, conforme contrato de financiamento celebrado entre a Estrutura de Missão ‘Recuperar Portugal’ e a SPMS, E. P. E., em 27 de julho de 2021”, determina a portaria.

O Governo tem sido confrontado com alertas de atrasos na execução do PRR, mas os governantes têm assegurado que o processo está controlado. Nesta portaria, o Executivo diz estar “comprometido com a adequada execução do PRR” e defende as “várias medidas” adotadas, nomeadamente para a simplificação de procedimentos dos projetos que integram este plano.

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Lisboa com casas mais caras que Milão, Barcelona ou Madrid

  • Ana Petronilho
  • 5 Abril 2023

A capital portuguesa destaca-se também por apresentar a maior subida do preço de venda dos imóveis nos primeiros três menos do ano, entre cinco das maiores cidades do sul da Europa.

Lisboa é a segunda cidade do sul da Europa mais cara para arrendar ou comprar casa, ficando acima dos valores de Milão, Barcelona ou Madrid, diz a Casafari, uma plataforma europeia de dados imobiliários.

Durante o primeiro trimestre deste ano, arrendar um apartamento em Lisboa custou, em média, 23 euros por metro quadrado, e o preço médio de venda situou-se nos 5.149 euros por metro quadrado.

Estes preços são apenas ultrapassados por Paris, onde o preço de venda de uma casa cifrou-se em 12.707 euros por metro quadrado, e as rendas tiveram em conta um preço médio de 41 euros por metro quadrado, mostra o relatório do mercado residencial realizado pela Casafari.

Em Milão, arrendar um apartamento nos primeiros três meses do ano apresentou o mesmo preço que em Lisboa, enquanto que o preço de venda ficou 3,5% abaixo dos preços praticados na capital portuguesa (cerca de 4.969 euros por metro quadrado).

Em comparação com Espanha, os valores da Casafari mostram que tanto no mercado de arrendamento como no mercado de venda, os preços praticados em Lisboa entre janeiro e março foram superiores aos registados nas duas maiores cidades espanholas: arrendar uma casa em Barcelona e Madrid custava no primeiro trimestre 22 euros e 17 euros por metro quadrado, respetivamente; enquanto os preços de venda situaram-se nos 4.120 euros por metro quadrado em Barcelona e nos 4.062 euros em Madrid.

Preços das casas em Lisboa não dão tréguas

O estudo da Casafari revela ainda que Lisboa continua a ser a cidade com maior subida no preço médio por metro quadrado de venda durante os primeiros três meses do ano: em termos homólogos, os preços dispararam 9,8% e em relação ao último trimestre de 2022, os preços subiram 3,4%. Tendência que se arrasta pelo menos desde o último trimestre do ano passado.

À exceção de Paris, onde se registou uma ligeira quebra homóloga de 0,3%, os preços de venda em todas as cinco cidades aumentaram, em média, 5,2%. Face ao último trimestre do ano passado, o crescimento generalizado dos preços foi de 1,1%.

No mercado de arrendamento, a Casafari revela ainda que a capital portuguesa destaca-se como a cidade que apresentou aumentos mais significativos: uma subida de 5,4% face ao último trimestre do ano passado e um crescimento de 40,2% face ao período homólogo.

Estes valores comparam com uma subida homóloga média de 18,3% dos preços das rendas nas cinco cidades europeias analisadas, e com um aumento médio dos preços de apenas 1% nos últimos 12 meses.

Oferta de casas em queda em todas as cidades

Parte da crise habitacional que se vive em Portugal é resultado de uma oferta reduzida de móveis. Isso é bem visível em Lisboa, mas a capital portuguesa está longe de ser um caso único na Europa.

Segundo o estudo da Casafari, a oferta de casas para venda sofreu uma contração homóloga de 0,2% nos primeiros meses de 2023 nas cinco cidades analisadas: Barcelona e Madrid com uma contração de 16,6% da oferta foram as cidades que mais contribuíram para este cenário.

Ao nível da oferta de casas para arrendamento, registou-se uma quebra muito significativa (38,1%) em relação ao mesmo período de 2022: Milão (-51,3%), Lisboa (-47,2%) e Madrid (-26%) são as cidades que mais contribuíram para este panorama.

O relatório conclui ainda que, “apesar do contexto adverso, marcado pelo súbito crescimento das taxas de juro, os rendimentos residenciais nas cidades em análise aumentaram ao longo do ano”, sobretudo devido à subida do preço médio de arrendamento (+18,3%) ter sido maior do que a do preço médio de venda (+5,2%), na comparação com o período homólogo.

Em Lisboa, os rendimentos residenciais registaram uma subida homóloga de 27,7%, que compara com uma subida de 19,3% em Barcelona. No canto oposto está Madrid, onde foi registada uma quebra de 2,4% nos rendimentos residenciais. Mas se a comparação for feita com o último trimestre do ano passado, a tendência geral destas cidades é de uma contração média de 0,3% e em Madrid de uma queda de 8,4%.

Para realizar o relatório do mercado residencial, a Casafari teve como base mais de 250 milhões de imóveis e mais de 30 mil fontes de informação online.

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Já foram entregues mais de um milhão de declarações de IRS

Campanha de IRS arrancou a 1 de abril e estende-se até 30 de junho. Muitos contribuintes podem optar pelo IRS automático.

Quatro dias depois do arranque do prazo, já foram entregues mais de um milhão de declarações de IRS, segundo os dados disponibilizados no Portal das Finanças. A campanha de IRS deste ano, referente aos rendimentos de 2022, arrancou no sábado, dia 1 de abril, e prolonga-se até 30 de junho.

Neste momento, o Fisco já recebeu 1.003.423 declarações de IRS (sendo de ressalvar que o número pode conter ainda declarações de substituição referentes ao ano passado). Até ao final da tarde de segunda-feira já tinham sido entregues cerca de 727 mil declarações, o que significa que mais de 250 mil deram entrada desde aí.

Dados consultados na manhã de 5 de abril

Olhando para o histórico dos anos anteriores, em que são entregues entre cinco a seis milhões de declarações de IRS por ano, contando com substituições, já terão sido entregues quase 20% das declarações.

Vários contribuintes têm acesso ao IRS automático, pelo que terão mais facilidade em completar o processo, ao aceitar uma declaração pré-preenchida. Segundo os dados das Finanças, até segunda-feira mais de metade das declarações (51,3%) tinham sido entregues através do IRS Automático.

Apesar de alguns alertas de contabilistas para não entregar nos primeiros 15 dias, devido a possíveis erros nas declarações, muitos contribuintes entregam logo tendo em vista receber os reembolsos mais rápido. O Governo sinalizou que os reembolsos deverão ser pagos entre duas a três semanas depois da entrega da declaração. Geralmente, em anos anteriores, os primeiros pagamentos chegam às contas bancárias dos contribuintes na primeira quinzena do mês.

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“Há um problema de concorrência que complica o funcionamento do sistema bancário”, diz administradora do BdP

  • ECO
  • 5 Abril 2023

Francisca Guedes de Oliveira reconhece a existência de problemas na banca ao nível da concorrência, como também do sistema bancário de escala. Do lado dos bancos, vê desafios no aumento da legislação.

Recém-chegada à administração do Banco de Portugal, Francisca Guedes de Oliveira reconhece que “há um problema de concorrência que às vezes complica um bocadinho o funcionamento do sistema [bancário]”. Em entrevista ao Público (acesso pago), a economista aponta também um “problema no sistema bancário de escala“, porque “há determinados serviços que, sem escala, são muito complicados de fazer e tem-se visto sistematicamente o que é a fragilidade dos bancos mais pequenos e mais granulares”.

Sobre o número de reclamações dos clientes bancários em 2022, que subiu quase 13% face ao ano anterior, Francisca Guedes de Oliveira considera que mostra “bem a pressão crescente para a supervisão comportamental do Banco de Portugal”. Ainda assim, “muitas das reclamações têm que ver com o agravar das condições das pessoas, mais do que efetivamente as coisas não estarem a correr bem”, nota, apontando dificuldades em “depurar o que são reclamações e pedidos de informação”.

Do lado dos bancos destaca, entre vários constrangimentos, “o proliferar de legislação” e “a sua complexificação”. “O bancário, porque é o que tem o contacto último com o cliente, devia, de facto, ter um conhecimento não só dos normativos como daquilo que é a capacidade de implementação de cada uma das regras, que às vezes é difícil”, sublinha a administradora do Banco de Portugal.

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