Prazo para limpar terrenos termina hoje e proprietários em incumprimento arriscam coimas

  • Lusa
  • 30 Abril 2023

Proprietários em incumprimento arriscam a aplicação de coimas, que podem chegar até aos 5.000 euros para pessoas singulares e até 25.000 euros para pessoas coletivas.

O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina este domingo e os proprietários em incumprimento arriscam a aplicação de coimas, que podem chegar até aos 5.000 euros para pessoas singulares e até 25.000 euros para pessoas coletivas.

A partir desta data, 30 de abril, as câmaras municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, que ficam obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à câmara.

A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) defendeu a prorrogação do prazo para limpeza de terrenos de 30 de abril para meados de maio, justificando que os trabalhos têm sido prejudicados pelo tempo seco e pelos alertas de risco de incêndio.

Vários municípios afetados por incêndios nos últimos anos disseram que está a ser mais difícil cumprir o prazo para a limpeza de terrenos, devido ao aumento dos preços deste tipo de trabalho, à falta de mão-de-obra e à falta de cadastro para identificação dos proprietários.

Não houve qualquer decisão do Governo para prorrogar esse prazo, tendo o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, feito um “balanço positivo” do esforço que entidades públicas e privados têm feito na limpeza de terrenos e matas, no âmbito da prevenção dos incêndios rurais.

Neste âmbito, a Guarda Nacional Republicana (GNR) começa, a partir de segunda-feira, 01 de maio, a fase de fiscalização dos trabalhos de limpeza da floresta, contabilizando já a identificação de quase 14.000 locais em risco de incumprimento da limpeza obrigatória de terrenos.

De acordo com o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, decreto-lei n.º 82/2021, o incumprimento dos deveres de gestão de combustível, ou seja, de redução de material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação do fogo, através do corte de ervas, arbustos e árvores em algumas áreas, é qualificado com contraordenação grave.

As coimas variam entre 500 euros e 5.000 euros, no caso de pessoas singulares, e 2.500 euros e 25.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Em resposta à agência Lusa, a GNR indicou que, no âmbito da campanha “Floresta Segura 2023”, foram identificados, até 09 de abril, 13.949 locais em risco de incumprimento da limpeza obrigatória de terrenos, com o objetivo de minimizar os riscos de incêndio em zonas prioritárias, que, de acordo com a lei, deve ser feita até 30 de abril.

O número deste ano é superior ao de 2022, em que foram identificados 10.989 locais de risco.

No mesmo período deste ano, a GNR registou 16 autos de contraordenação por queimas e 58 por queimadas de sobrantes não autorizadas, quando em 2022 foram um total de 362 e 123, respetivamente.

Este ano já foram detidas 34 pessoas por incêndio florestal, quando em todo o ano passado foram detidas 72.

Relativamente às contraordenações, em 2022 foram 4.359 as coimas por incumprimento da limpeza de terrenos florestais, segundo dados da GNR.

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Passageiros têm crédito de 736 milhões em voos na TAP

Companhia triplica para 25,3 milhões de euros o montante da provisão para a fazer face a indemnizações a passageiros que estão em processamento.

O crescimento das vendas de bilhetes da TAP refletiram-se num aumento de 15% no montante dos créditos que os passageiros têm junto da companhia, que no final do ano passado somavam 736 milhões de euros. Já o valor dos vouchers atribuídos devido aos cancelamentos durante a covid-19 baixou significativamente.

Quem viaja compra habitualmente o bilhete com antecedência e isso reflete-se nas contas das companhias aéreas. No caso da TAP, no final do ano passado os passageiros tinham adiantado 675,2 milhões de euros à transportadora, mais 54% do que no final de 2021, mostra o relatório e contas. Uma soma equivalente a um quinto das receitas com a venda de passagens em 2022.

Àquele valor acrescem ainda os vouchers atribuídos pelo cancelamento de voos, que aumentaram exponencialmente em 2020 e 2021 por causa da pandemia. De forma a permitir a utilização dos vouchers, a TAP alargou o período em que podiam ser reclamados. Durante 2022, o montante teve uma redução significativa, baixando 70% dos 204 milhões para os 61,1 milhões. O que significa que muitos ou foram utilizados ou caducaram.

Juntando as passagens vendidas e não voadas com os vouchers, os créditos dos passageiros junto da TAP somam 736,3 milhões de euros no final de 2022, mais 15% do que no ano anterior.

A dimensão do número no contexto das contas da companhia leva a que o auditor tenha olhado com especial atenção para os chamados “documentos pendentes de voo”. “Face à expressão dos montantes em causa, bem como ao grau de julgamento inerente ao reconhecimento do rédito, este tema constituiu uma matéria relevante para efeitos da nossa auditoria”, explica a PwC que considerou, no entanto, adequadas as demonstrações financeiras a este respeito.

O ano de 2022 ficou marcado por inúmeros atrasos e cancelamentos, sobretudo no período do verão, em que o aeroporto Humberto Delgado e muitos na Europa estiveram congestionados e sofreram constrangimentos devido à falta de pessoal. Essa realidade é também visível nas contas da TAP.

A companhia aérea mais do que triplicou a provisão para fazer face a indemnizações de passageiros, sujas reclamações se encontram a ser processadas pelo Grupo. O montante posto de lado pela TAP para esta circunstância passou de 7 milhões de euros no final de 2021 para 25,3 milhões a 31 de dezembro de 2022, um aumento de 261%.

A TAP terminou o exercício de 2022 com lucros de 65,6 milhões de euros e receitas de 3,5 mil milhões, um novo recorde. O resultado operacional saltou para uns inéditos 268,2 milhões.

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Marcelo e polémica com Galamba: “Primeira pessoa com quem falarei é o primeiro-ministro”

  • ECO
  • 29 Abril 2023

"O que tiver a dizer, digo ao primeiro-ministro", comentou o Presidente da República sobre o caso entre João Galamba e o ex-adjunto que o acusou de querer mentir ao Parlamento.

O Presidente da República recusou comentar o episódio envolvendo o ministro João Galamba e o antigo adjunto do seu gabinete, dizer não ter “informação completa” sobre o tema. Mas quando tiver, Marcelo Rebelo de Sousa falará em primeiro lugar com o primeiro-ministro.

“Atendendo aos factos que sucederam e a que se referem, entre ontem, fim da tarde, noite, e hoje, até agora, até há pouco tempo, eu não estou em condições de ter acompanhado o que passou, tudo, mas a primeira pessoa a quem vou falar é o primeiro-ministro“, afirmou Marcelo em declarações transmitidas pela Sic Notícias.

O Presidente lembrou que os acontecimentos desta sexta-feira e sábado tiveram lugar quando estava na Ovibeja. “Portanto, não tenho informação completa sobre a matéria”. Isto para depois adiantar aos jornalistas que quando tiver a informação completa irá falar com António Costa.

“O que tiver a dizer, digo ao primeiro-ministro”, assegurou.

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Líder do Bloco considera que “João Galamba tem muito poucas condições para continuar”

Catarina Martins acha “muito estranho” silêncio do primeiro-ministro e diz que todo o governo está “fragilizado”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda considera que João Galamba “tem muito poucas condições para continuar no Governo”, pois mentiu sobre a reunião com a antiga CEO da TAP com o grupo parlamenta do PS e omitiu que ele próprio tinha tido antes uma reunião com Christine Ourmières-Widener. Catarina Martins acha “muito estranho” o silêncio do primeiro-ministro, António Costa.

“É urgente que o primeiro-ministro fale ao país”, afirmou Catarina Martins em declarações transmitidas pela Sic Notícias, depois de João Galamba ter dado explicações sobre a polémica com o seu antigo adjunto, Frederico Pinheiro.

Para a líder do Bloco, é “muito claro que o ministro João Galamba tem muito poucas condições para continuar no governo”.

“Ficamos a saber que mentiu porque foi ele que convidou a CEO da TAP para uma reunião do grupo parlamentar do PS. Ficamos a saber só agora. Tinha sido negado esse convite até há pouco tempo. Omitiu que antes disso ele próprio tinha reunido com a CEO da TAP e escondeu sempre que tinha sido ele a organizar a reunião”, apontou.

Catarina Martins lembrou que este não é caso único. “O ministro João Galamba e o ministro Fernando Medina fizeram uma conferência de imprensa ao país a dizer que havia um despedimento com justa causa da CEO da TAP, cuja fundamentação jurídica só veio pedir depois”. Segundo disse, “é um tema muito sensível para o Estado porque é a credibilidade do Estado que está em causa em todo este processo”.

Nesse sentido, a dirigente bloquista considerou que “todo o governo está fragilizado” e que “é absolutamente urgente que o primeiro-ministro fale ao país”.

“Percebo que o Presidente da República queira falar primeiro com o primeiro-ministro. O que não percebo é que o primeiro-ministro não fale ao país”, afirmou.

Questionada sobre a necessidade de dissolução do Parlamento, para a queda do Governo, Catarina Martins não respondeu diretamente, sublinhando antes que a “fragilização” do Executivo é “óbvia” e que a comissão parlamentar de inquérito precisa de ter acesso a todas as informações.

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Fórum Ibérico InsurTech 2023

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  • 29 Abril 2023

O Fórum Ibérico InsurTech 2023 em Portugal teve lugar no dia 12 de maio, em Lisboa, no Fórum Picoas da Altice Portugal

A AFIP – Associação Fintech Insurtech Portugal e a sua congénere espanhola MadFintech – Madrid Capital Fintech têm, desde 2021, organizado anualmente o Fórum Ibérico InsurTech, sendo que este ano teve lugar em Portugal a 12 de Maio – em Lisboa, no Fórum Picoas da Altice Portugal. Tratou-se de uma oportunidade de refletir sobre o papel da inovação na sustentabilidade das organizações, particularmente importante num contexto de tanta incerteza. Uma lufada de ar fresco, com mais de uma dezena de startups em pitch, destacados keynote speakers com testemunhos inspiradores e debates em torno de temas na ordem do dia. Não faltaram momentos vários para catch-up e novos contactos com insurtechs, investidores, importantes seguradoras e distribuidores ibéricos, tecnológicas e consultores, potenciadores de parcerias estratégicas, abertura a novos mercados e scale up.

Assista aqui:

O Fórum Ibérico InsurTech é um evento ímpar que mobiliza os atores do setor segurador em Portugal e em Espanha, e em particular as InsurTech. Apresenta cada ano o estado da arte em termos de Inovação e de Tecnologia nos seguros. Entre diversos sponsors, destaca-se a Tranquilidade, como grande patrocinador e exclusivo no setor dos seguros. Como Keynote speakers estiveram presentes Stefano Bison e Hugh Terry.

Stefano Bison é um dos oradores atualmente mais convidados em fóruns internacionais de inovação, Head de Inovação do Grupo Generali, bem como Business Angel, Mentor e Investidor no ecossistema , pertencendo aos boards da EFMA, Italian Insurtech Assoc., Moffu Labs e House of Insurtechs Switzerland.

Hugh Terry é um dos maiores especialistas em inovação, em particular no gigante mundo segurador asiático onde a digitalização tem dado destacados passos, e é CEO & Founder da “TDI – The Digital Insurer, The World’s largest knowledgebase and community on digital insurance” – com a qual será assinado um protocolo de parceria durante o evento.

O ano passado, o Fórum Ibérico InsurTech teve lugar em Madrid com mais de 600 inscritos e cerca de 40 oradores, de personalidades destacadas do Governo de Madrid, entidades do setor, Seguradoras, Bancos, Tecnológicas e Consultoras.

Foram apresentadas 7 Insurtechs Portuguesas e 15 Espanholas, concorrendo ao prémio final pela Inovação que foi ganho pela Portuguesa Automaise, tecnológica com soluções de produtividade e customer care baseadas em AI e pela Espanhola SleepZzone, plataforma de telemedicina personalizada do sono. Antes e depois do evento, que foi presencial e também divulgado em streaming para Espanha e Portugal, decorreu uma ampla divulgação do mesmo. A Afip esteve representada localmente por três dos cinco membros do seu Workgroup Insurtech: João Paulo Matos (Corporate Strategy Knowledge member) no discurso institucional da AFIP; Paulo Padilha (Technological Knowledge member) nas boas-vindas e entrega de prémios, e Miriam Costa (Insurance Distribution/Marketing Knowledge member) que debateu a representação das mulheres no mundo dos seguros e as diferenças entre os dois países da Ibéria. Ficou patente que o peso das mulheres em cargos de direção e de topo é o dobro em Espanha face ao verificado em Portugal, e que está nos dois países bastante longe da paridade de género. De destacar a inspiradora “masterclass” proferida por Marcos Urarte, Presidente do Conselho Assessor de Inovação de UNESPA, à qual apelidou “O Dom da Inovação”.

Nesta edição de 2023, em Lisboa, a equipa AFIP contou com todos os seus elementos, ou seja, também com Luís Miguel Vieira (Financial knowledge member e membro da Conselho de Administração da AFIP), e Nuno Sapateiro (Legal knowledge member) e partner na Abreu Advogados, escritório que é também um dos patrocinadores deste evento. Com grande impacto em Portugal e Espanha, está também garantida a retransmissão em Espanha e América Latina. Com foco na inovação, na aceleração e internacionalização de projetos, mobilizando atores relevantes, quer institucionais, quer do setor, quer de serviços especializados em tecnologia e advocacia, o evento teve ampla divulgação nos media e redes sociais, contando com a participação de 23 insurtechs em pitch, concorrendo aos prémios de INOVAÇÃO. Vários dos projetos previstos para este ano estão já na fase Grow-up, algo interessante em termos comerciais e de potenciais parcerias.

Este ano houve 3 mesas redondas: uma à volta da temática “Aceleração sustentável e ESG/Sustentabilidade”, na ordem do dia pela responsabilidade de preservação do planeta para as gerações vindouras e pelas soluções de seguros que procuram cruzar créditos de carbono; por outro lado, fundos, business angels e VC’s prometem acelerar, mas importa a sustentabilidade das vantagens distintivas e cada vez mais o equilíbrio ESG: Environment, Social & Governance. Uma segunda mesa redonda alusiva a “Tecnologia Impactante na Inovação no Setor Segurador”, onde a inteligência artificial e desenvolvimentos como o chatgtp prometem revoluções para além da nossa imaginação (e limites éticos?). E uma terceira relativa a “Inovação na Distribuição de Seguros”, que visa debater a aplicação da tecnologia para aproximar as soluções das expectativas dos consumidores, há tanto tempo por responder (a rapidez, a clareza, a comparabilidade, a oportunidade no caso dos embedded e connected insurances, o “as you go”, “how you go…). Os Keynote speakers estão convidados a abordar temáticas enquadradas, e de preferência a destacar o papel da inovação nesta conjuntura mundial de incerteza.

"A imagem do evento mistura classicismo/”distribuição tradicional” com modernismo. É algo que, de certa forma, caracteriza a distribuição de seguros na Ibéria, ou seja, forte peso da mediação tradicional (tão importante no apoio à literacia financeira e à clarificação para apoio à adequada decisão pelos consumidores), com um grande “hip” de ferramentas digitais/tecnológicas de aceleração da produtividade e transparência nas várias fases do “ciclo de produção do seguro” e em todo o tipo de players. Consideramos que as Seguradoras têm tido um papel decisivo em apoiar a digitalização da Mediação, mas que ainda há muita criatividade a trazer, nomeadamente para favorecer uma maior proximidade digital entre cada Mediador e os seus próprios clientes (e potenciais clientes…). As Insurtechs podem ser parceiros ideais nesse processo ou, no mínimo, fazer despertar várias boas ideias! ”

Miriam Costa, organização Forum Ibérico InsurTech 2023

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João Galamba: “Tenho todas as condições para participar neste governo”

  • ECO
  • 29 Abril 2023

Ministro das Infraestruturas rejeitou contradições no caso com o ex-adjunto e entende que tem "todas as condições" para continuar no Governo. Galamba explicou envolvimento do SIS na recuperação do PC.

“Tenho todas as condições para participar neste governo”, afirmou o ministro das Infraestruturas, João Galamba, rejeitando “contradições” na polémica com o ex-adjunto do seu gabinete por causa da TAP.

Frederico Pinheiro, que foi exonerado na semana passada, acusou João Galamba de querer mentir ao Parlamento sobre a reunião preparatória em janeiro com a ex-CEO da companhia aérea acusação refutada “categoricamente” pelo próprio ministro. Galamba deu este sábado uma conferência de imprensa para contar a sua versão dos factos, confirmou o encontro com Christine Ourmières-Widener, mas negou mais uma vez a versão do antigo adjunto.

“A decisão de manter ou não no governo depende da avaliação do próprio e da vontade do primeiro-ministro. Mas os factos que acabei de reportar mostram que não se trata de haver versões contraditórias, não há confusão”, referiu. “Os factos são claros, cristalinos e demonstram todos os esforços na tentativa reiterada para que tudo fosse recolhido” e enviado à comissão parlamentar de inquérito, acrescentou.

Em causa estão as notas tiradas pelo ex-adjunto durante uma reunião entre o grupo parlamentar do PS e a ex-CEO da TAP que, posteriormente, foram partilhadas com o ministro. O gabinete de Galamba preparava-se para responder à comissão de inquérito à TAP “de que não existiam notas da reunião”, de acordo com Frederico Pinheiro.

Galamba contraria esta tese e argumenta que foi a sua equipa que insistiu para recolher os elementos da tal reunião com Christine Ourmières-Widener. No dia 5 de abril foi solicitado aos membros do gabinete que acompanharam a reunião de janeiro que relatassem o sucedido e fornecessem todos os elementos recolhidos ou produzidos na mesma, mas ninguém deu a indicação de ter “elementos documentais” ou “qualquer combinação de perguntas e respostas”. “Há testemunhas”, assegurou o governante.

Foi só no último dia do prazo para envio da informação ao Parlamento (24 de abril) que, segundo João Galamba, o ex-adjunto informou que afinal tinha notas pessoais do encontro com a ex-CEO da TAP, o que levou o ministério a pedir um prolongamento do prazo até 26, porque o objetivo era o de “incluir todas as notas e cumprir total e absolutamente com o pedido da comissão parlamentar de inquérito”.

Violência e envolvimento do SIS

O ministro contou ainda que, já depois da exoneração, Frederico Pinheiro “procurou levar o computador de serviço” do ministério e “recorreu à violência junto à chefe de gabinete e assessora”.

Foi já depois de ter Frederico Pinheiro levado o computador do ministério que a chefe de gabinete deu “o alerta por um furto de portátil do Estado português com informação classificada”, com as “autoridades a agirem no cumprimento das suas competências e no quadro da informação transmitida pela chefe de gabinete.

“Foi chamada a PSP, dado o alerta aos serviços de informação (SIS), como devia ter sido feito e como foi feito e foi feita a participação à PJ. A ação foi sempre no sentido de preservar a integridade dos dados e o pedido que o computador ficasse à guarda das autoridades competente é a prova de que a informação não era para este gabinete pudesse ter acesso ao computador. Antes era para que ficasse preservado nas autoridades competentes”, contou.

Galamba adiantou aos jornalistas que falou com o secretário de Estado adjunto, António Mendonça Mendes, e com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tendo sido considerado que era adequado envolver o SIS. “Havia uma pessoa que já não era membro do gabinete e que tina um enorme arquivo com documentos classificados”, disse.

(Notícia atualizada às 15h33)

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Medina reconhece “acontecimentos significativos” na TAP, mas não beliscam valor da companhia aérea

  • Lusa
  • 29 Abril 2023

Alguns acontecimentos relacionados com a TAP, como os noticiados desacatos após exoneração do adjunto de Galamba, "são significativos", reconhece Medina. Mas rejeita que isso afete o valor da empresa.

O ministro das Finanças admitiu que alguns acontecimentos relacionados com a TAP, como os noticiados desacatos após exoneração do adjunto do ministro das Infraestruturas, “são significativos”, mas rejeitou que isso afete o valor da companhia na privatização.

“Não se pode confundir o que são atos isolados, naturalmente alguns de menor importância e outros com importância significativa […], não se pode confundir isso com o que é um processo que tem a ver com o valor intrínseco da TAP“, declarou Fernando Medina.

Falando à imprensa portuguesa no final da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia em Estocolmo, na presidência sueca do Conselho, o governante apontou que, “apesar da “conjuntura, por mais significativo e relevante que seja, […] nem o valor da empresa nem o processo de privatização fica beliscado por isso“.

“Não estou a desvalorizar alguns dos factos que hoje são conhecidos, outros têm menos importância”, acrescentou.

De acordo com Fernando Medina, a TAP “tem valor do ponto de vista económico e financeiro, tem valor estratégico como ativo para o país e do ponto de vista de ligação à diáspora e aos países africanos, à América Latina e aos EUA”.

A posição surge um dia depois de se conhecer a exoneração do até agora adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro, por “comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades”, e as suas acusações ao ministro das Infraestruturas, já negadas categoricamente pelo governante, de que tinha procurado omitir informação à comissão de inquérito à TAP.

Também na sexta-feira, foi noticiado por vários meios de comunicação portugueses que, após essa exoneração, Frederico Pinheiro reagiu de forma violenta, agredindo membros do Ministério das Infraestruturas.

O Governo pretende avançar com o processo de privatização da TAP até ao verão, numa altura em que se sucedem casos relacionados com a gestão da empresa e que já motivaram a constituição de uma comissão de inquérito.

Já questionado se esta sucessão de acontecimentos tem afetado a reputação de Portugal junto dos seus homólogos na União Europeia, nomeadamente nestes encontros informais, Fernando Medina adiantou que “as vicissitudes da vida política e dos governos” são “algo que é comum a todos os governos de todos os países”.

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Galamba, o adjunto, as notas e o silêncio de Costa

Um ministro a responder a um adjunto que tinha exonerado dois dias antes. João Galamba e Frederico Pinho trocam acusações por causa de notas de reuniões secretas. E Costa continua em silêncio

A TAP, definitivamente, tem veneno para os governantes que lhe tocam. Depois da demissão de Pedro Nuno Santos e do secretário de Estado Hugo Mendes, da pressão política sobre Fernando Medina, é agora o ministro das Infraestruturas sob fogo cruzado e ainda sem se perceber se vai resistir a uma história com um fim, no mínimo, rocambolesco e que envolve demissões, agressões, o SIS e trocas de comunicados. O ministro está agora, mais do que nunca, nas mãos do primeiro-ministro António Costa, que continua em silêncio.

A história começa, verdadeiramente, no dia 16 de janeiro, quando João Galamba tem uma reunião com a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, só agora conhecida, e que decorre no dia anterior à reunião do deputado socialista Carlos Pereira com a gestora francesa e adjuntos do ministério das Infraestruturas para prepararem a audição parlamentar do dia seguinte. Foram os documentos enviados para a Comissão Parlamentar de Inquérito sob segredo e que acabaram a ser revelados pela CNN e SIC Notícias, com a confirmação de que o adjunto Frederico Pinheiro tinha perguntado a João Galamba se a gestora francesa poderia participar na reunião com o deputado socialista, coisa que o ministro aprovou. E soube-se depois que o adjunto tinha escrito as perguntas e respostas para a audição parlamentar (que antecedeu o início da Comissão Parlamentar de Inquérito) para Christine Ourmières-Widener prestar contas sobre o despedimento da então administradora Alexandra Reis.

O que se seguiu foi, no mínimo, alucinante, e nunca visto (talvez apenas no verão quente de 75). O ministério divulga na sexta feira de manhã que o adjunto Frederico Pinheiro — antigo jornalista e militante bloquista que já estava com Pedro Nuno Santos — tinha sido exonerado na quarta-feira. Estranho, porque a explicação para a demissão assentou na existência de falhas graves do adjunto. Mas faltava saber que falhas. A alegada invasão do Ministério por parte de Frederico Pinheiro já depois de ter sido exonerado, justificado pelo próprio para levantar bens pessoais e um computador, alegadas agressões entre membros do gabinete, a chamada da PSP e do próprio SIS para recuperar o referido computador são episódios graves que têm um quadro de fundo. O adjunto demitido afirma que o ministro queria mentir à Comissão de Inquérito sobre a existência de notas escritas por si das reuniões e que foram pedidas pela comissão de inquérito, o ministro garante que o adjunto estava a esconder as notas e recusava-se a entregá-las. Tudo conhecido em trocas de comunicados ao longo da tarde de sexta-feira.

No comunicado de Frederico Pinheiro, o ex-adjunto revela que João Galamba reuniu com a ex-CEO da TAP um dia antes da reunião com o PS e que foi o próprio ministro a informar Christine Ourmières-Widener que no dia seguinte, a 17 de janeiro, o PS iria realizar “uma reunião preparatória da audição parlamentar entre o GPPS e o Ministério das Infraestruturas”. Nessa reunião estavam ainda presentes o ex-adjunto e Manuela Simões, diretora do departamento jurídico da TAP.

Frederico, Parece que agora há notas da reunião que quando reunimos não tinhas. Manda as notas para mim e para a Cátia com a máxima urgência sff. Obrigada.

João Galamba

O adjunto exonerado “indica ter tomado notas da reunião, que registou no computador” que “partilhou oralmente” e que apontavam que “naquela reunião de 17 de Janeiro tinham sido articuladas perguntas a serem efetuadas pelo GPPS e tinham sido referidas as respostas e a estratégia comunicacional da CEO da TAP”.

Nessa altura, terá sido indicado que, “em caso de requerimento pela Comissão Parlamentar de Inquérito, as notas não seriam partilhadas por serem um documento informal”, escreve agora o ex-adjunto que sublinha que o comunicado divulgado pelo Ministério das Infraestruturas, com data de 6 de Abril, “não teve a concordância” de Frederico Pinheiro.

A resposta de Galamba é exatamente a oposta. O ministro das Infraestruturas “nega categoricamente qualquer acusação de que, por qualquer forma, tenha procurado condicionar ou omitir informação prestada” à comissão parlamentar de inquérito. “Pelo contrário: toda a documentação solicitada pela CPI foi integralmente facultada”, acrescenta o governante. E devolve a acusação. A exoneração do adjunto “decorre do facto de o então adjunto ter repetidamente negado a existência de notas de reunião que eram solicitadas pela CPI, o que poderia ter levado a uma resposta errada à CPI por parte do gabinete” ministerial.

Olá João e Eugénia, boa tarde. Só vi agora o telemóvel. As notas que eu referi ontem à Cátia [adjunta do gabinete que estava a preparar respostas formais à CPI], são as mesmas que referi e li na nossa reunião no gabinete da Eugénia.

Frederico Pinheiro

O folhetim não termina aqui. O ECO teve acesso a duas mensagens enviadas por João Galamba que, aparentemente, provam a tese do ministro. “Frederico, Parece que agora há notas da reunião que quando reunimos não tinhas. Manda as notas para mim e para a Cátia com a máxima urgência sff. Obrigada”, escreveu Galamba. Mas a CNN revelou agora as respostas a esta mensagem. “Olá João e Eugénia, boa tarde. Só vi agora o telemóvel. As notas que eu referi ontem à Cátia [adjunta do gabinete que estava a preparar respostas formais à CPI], são as mesmas que referi e li na nossa reunião no gabinete da Eugénia”, começa por escrever na mensagem. “Na altura considerámos todos que, sendo algo informal, não seria de relevar. No entanto, depois disso, seguiu um comunicado de imprensa a indicar o meu nome como tendo estado presente na reunião. Como referi então, tal decisão criou a possibilidade de eu ser chamado à CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Se tal acontecer, eu terei de referir que tenho essas notas. Dito isto, creio que a decisão de não revelar a existência dessas notas deve ser revista”, pode ler-se na mesma mensagem.

Tudo somado, há factos, como as reuniões prévias à audição parlamentar da CEO e que serviram para preparar a gestora e combinar perguntas e respostas, há notas dessas reuniões, há uma exoneração, uma dúvida — quem queria esconder essas notas e a quem isso interessava — e um silêncio ensurdecedor, o de António Costa, perante o caos político em que está instalado o Governo por causa da TAP.

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📹 5 dicas para escolher o melhor cartão de crédito

Escolher cartões que não cobrem qualquer anuidade é só o primeiro passo. Mas tão importante quanto escolher o cartão ideal é utilizá-lo com moderação e muita responsabilidade.

São quase 100 os cartões de crédito disponíveis no mercado. Escolher o melhor ou o mais indicado para si é quase como encontrar uma agulha no palheiro.

Antes de subscrever o cartão que o seu banco lhe propõe ou o cartão que está a ser promovido no centro comercial com a oferta de um smartphone ou de um tablet, aplique os cinco filtros que explicamos no vídeo em baixo vídeo.

No entanto, não descure nunca uma utilização responsável e disciplinada no gasto e no pagamento do saldo em dívida para que, ao final do mês, a utilização do cartão de crédito não provoque danos no orçamento familiar.

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Taiwan deteta 17 aeronaves e seis navios de guerra chineses

  • Lusa
  • 29 Abril 2023

O Ministério da Defesa disse ter detetado 17 aeronaves e seis navios de guerra chineses à volta da ilha, semanas depois da China ter simulado um bloqueio a Taiwan.

O Ministério da Defesa de Taiwan disse ter detetado na manhã deste sábado 17 aeronaves e seis navios de guerra chineses à volta da ilha, semanas depois da China ter simulado um bloqueio a Taiwan.

Num comunicado divulgado na rede social Twitter, o ministério disse que 13 dos 17 aviões militares atravessaram, no sudoeste de Taiwan, a linha mediana que separa a ilha da China continental.

O ministério disse que as Forças Armadas taiwanesas acompanharam a situação e responderam com o envio de aeronaves e barcos e com a ativação de sistemas de mísseis terrestres.

Na sexta-feira, Taiwan tinha detetado 38 aeronaves e seis navios de guerra chineses à volta da ilha, o número mais elevado desde o início do mês.

Na quarta-feira, o Ministério da Defesa tinha anunciado que Taiwan iria simular respostas a uma “potencial invasão chinesa”, durante os exercícios militares anuais designados Han Kuang, num período de crescentes tensões com Pequim.

Os Han Kuang vão dividir-se em duas fases: jogos de guerra computadorizados, que decorrem entre 15 e 19 de maio, e manobras com uso de fogo real, marcadas para o período entre 24 e 28 de julho, afirmou o general Lin Wen-huang, citado pela agência oficial, a CNA.

Os jogos computadorizados vão ser baseados numa plataforma projetada pelos Estados Unidos que permite a simulação de operações civis e militares.

As simulações vão ser realizadas ao longo de cinco dias, para “testar a capacidade militar de coordenar e executar a resposta a uma invasão chinesa”, disse Lin.

Os exercícios com fogo real vão concentrar-se em testar a capacidade dos militares taiwaneses de “conservar a sua força, no caso de uma invasão em grande escala” e “realizar interceções marítimas”, para evitar um bloqueio chinês à ilha.

Os exercícios de Han Kuang são realizados anualmente desde 1984 para testar a prontidão de combate de Taiwan contra uma possível invasão chinesa.

A China realizou quatro dias de exercícios militares em torno de Taiwan no início do mês, em retaliação contra uma reunião na Califórnia entre a Presidente taiwanesa, Tsai Ing-wen, e o presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Kevin McCarthy.

As manobras contaram com a participação do porta-aviões Shandong e incluíram um bloqueio de facto à ilha.

No final da Segunda Guerra Mundial, Taiwan integrou a República da China, sob o governo nacionalista de Chiang Kai-shek. Após a derrota contra o Partido Comunista, na guerra civil chinesa, em 1949, o Governo nacionalista refugiou-se na ilha.

Pequim considera a ilha parte do seu território e ameaça com a reunificação através da força, caso Taipé declare formalmente a independência.

Nos últimos anos, a China tem enviado caças e navios de guerra para perto do território com frequência quase diária.

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Bruxelas espera desbloquear cereais ucranianos “o mais rápido possível”

  • Lusa
  • 29 Abril 2023

Bruxelas esperar resolver "o mais rapidamente possível" os constrangimentos à passagem de cereais ucranianos, com acordo alcançado com cinco Estados-membros.

A Comissão Europeia disse esperar resolver, “o mais rapidamente possível”, os constrangimentos à passagem de cereais ucranianos, pelo acordo alcançado com cinco Estados-membros para aplicação de medidas de salvaguarda ao trigo, milho, colza e sementes de girassol.

“Vamos trabalhar para desbloquear os estrangulamentos logísticos que os corredores de solidariedade enfrentam o mais rapidamente possível, porque, de facto, a ideia dos corredores de solidariedade é ajudar as exportações agroalimentares ucranianas“, declarou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia e responsável pela pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis.

Em declarações à chegada da reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia (UE), em Estocolmo durante a presidência sueca do Conselho, o responsável lembrou que o acordo alcançado na sexta-feira com Polónia, Hungria, Roménia, Eslováquia e Bulgária visa resolver “problemas tanto para os agricultores dos cinco Estados-membros limítrofes como para os agricultores ucranianos”.

“Encontrámos uma solução que consiste em aplicar temporariamente medidas de salvaguarda excecionais aos produtos agrícolas mais sensíveis, como o trigo de soja, o milho, a colza e as sementes de girassol, e em efetuar investigações de salvaguarda a outros produtos, fornecendo um pacote de apoio financeiro de 100 milhões de euros aos agricultores e aos cinco Estados-membros e trabalhando na melhoria dos corredores de solidariedade para facilitar o trânsito e as exportações”, explicou Valdis Dombrovskis.

Segundo o responsável europeu pela pasta do Comércio, esta solução “tem em conta os interesses, tanto dos Estados-membros como da Ucrânia”.

Na sexta-feira, a Comissão Europeia anunciou um acordo com cinco Estados-membros, incluindo a Polónia e a Hungria, para garantir o trânsito de cereais ucranianos, após proibições de importação impostas por vários destes países e consideradas inaceitáveis por Bruxelas.

A UE suspendeu em maio de 2022, por um ano, os direitos aduaneiros sobre todos os produtos importados da Ucrânia e trabalhou para permitir a exportação dos seus stocks de cereais após o encerramento das rotas pelo Mar Negro, na sequência da invasão do país pela Rússia em fevereiro 2022.

Os países vizinhos da UE registaram um aumento substancial nas chegadas de milho, trigo ou girassol da Ucrânia, fazendo com que os armazenamentos ficassem saturados e os preços locais caíssem.

Polónia, Hungria, Eslováquia e Bulgária proibiram, por isso, cereais e outros produtos agrícolas importados da Ucrânia em meados de abril, dizendo que queriam proteger os seus agricultores, abrindo um confronto com a Comissão Europeia, responsável pela política comercial da UE.

Na sexta-feira, o executivo comunitário concluiu então um acordo de princípio com esses quatro países, bem como com a Roménia.

O acordo prevê o fim das medidas de proibição unilateral tomadas por esses países, em troca de medidas excecionais de salvaguarda relativas a quatro produtos ucranianos considerados os mais sensíveis: trigo, milho, colza e sementes de girassol.

As avaliações serão realizadas em relação a outros produtos ucranianos, como soja e azeite.

O acordo garante a possibilidade de transitar cereais e produtos agrícolas ucranianos através dos cinco Estados para terceiros países — um ponto crucial para Kiev, que ansiava pela continuação da exportação da sua produção, mesmo após o acordo do escoamento de cereais pelo Mar Negro, em agosto, alcançado pela Rússia, Ucrânia, Turquia e Nações Unidas.

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Governo reduz desconto no ISP dos combustíveis em maio

Em maio, os descontos no ISP diminuem para 30 cêntimos por litro de gasóleo e 31,6 cêntimos de gasolina. Governo decidiu avançar com o descongelamento gradual da atualização da taxa de carbono.

O Governo decidiu reduzir o desconto no ISP dos combustíveis em maio, porque os preços estão estão a baixar, e também vai avançar com o descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2. Assim, durante o mês de maio, os descontos no ISP diminuem para 30 cêntimos por litro de gasóleo e 31,6 cêntimos de gasolina, contra os atuais 32,8 e 34 cêntimos, respetivamente, anunciou em comunicado o Ministério das Finanças esta sexta-feira.

“O preço de referência do gasóleo e da gasolina está atualmente abaixo do preço que justificou as medidas iniciais de mitigação ao nível do ISP e o consumo de combustíveis no primeiro trimestre de 2023 atingiu o recorde da última década. Além disso, a tributação dos combustíveis em Portugal está significativamente abaixo da média ponderada da Zona Euro”, justificou o ministério liderado por Fernando Medina.

De acordo com fonte do mercado, tal como o ECO avançou, na próxima semana os combustíveis deverão registar uma nova descida: o gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá baixar 4,5 cêntimos e a gasolina dois cêntimos. Com estas decidas seria preciso recuar a 14 de junho de 2021 para encontrar um preço mais baixo por litro de diesel (1,42 euros por litro) e, no caso da gasolina, a 26 de dezembro do ano passado (1,6 euros por litro).

Perante esta avaliação, as Finanças decidiram que “a redução da carga fiscal passará a ser de 30 cêntimos por litro de gasóleo e de 31,6 cêntimos por litro de gasolina em maio”. Ou seja, uma redução de 2,8 cêntimos no caso do gasóleo e de 2,4 cêntimos na gasolina.

Por outro lado, “o Governo irá proceder ao descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono)”, anunciaram ainda as Finanças.

Presentemente, os preços dos combustíveis beneficiavam de uma redução de impostos de através do mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%; do mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis e da suspensão parcial da atualização da taxa de carbono.

A retirada de apoios, nomeadamente ao nível da taxa de carbono, é ainda justificada pela prossecução de “objetivos ambientais” e pela necessidade de “alinhar gradualmente o peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da zona euro”.

No entanto, no quadro das medidas de apoio ao setor agrícola, mantém-se a redução de seis cêntimos por litro na tributação do gasóleo agrícola.

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