Proposta do Governo é “equívoca” e “pouco clara”, dizem sindicatos dos professores. Há novas reuniões agendadas

A plataforma de nove organizações sindicais, que inclui a Fenprof e a FNE, considera que a proposta apresentada pelo Ministério da Educação demonstrou-se “equívoca” e “pouco clara”, não resolvendo a correção dos efeitos assimétricos decorrentes do período de congelamento das carreiras, pelo que haverá, pelo menos, mais duas novas reuniões. Os sindicatos dos professores insistem que a única solução é “a recuperação integral” do tempo de serviço e “acabar com vagas e quotas”.

“O ante-projeto [de decreto-lei] apresentado pelo Ministério, que recebemos ontem ao final do dia, revelou-se para todos nós muito equívoco do que estava a propor, pouco claro em muitas soluções”, e vai criar “mais e novas assimetrias”, afirmou Mário Nogueira, à saída da reunião com o Governo, em representação da plataforma que agrega nove estruturas sindicais do setor da Educação (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, FEPECI /SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU).

Em causa está a proposta apresentada pelo Ministério da Educação sobre a correção dos efeitos assimétricos internos à carreira docente, decorrentes do período de congelamento. Apesar de não devolver o tempo de serviço que ainda está congelado, o Executivo decidiu compensar alguns professores, numa medida cujo impacto está estimado em 161 milhões de euros e que, segundo o Ministério, visa abranger 60 mil professores.

Nesse sentido, a tutela liderada por João Costa propôs eliminar as vagas que condicionam o acesso ao 5º e 7º escalões para todos os professores que estão hoje entre o 1º e 6º escalão, sendo que esta medida só se aplica a docentes que estão a dar aulas desde 2005 e que tenham sido afetados pelos dois períodos de congelamento; os docentes, que entre 2018 e 2022, tenham estado parados à espera de vaga para entrar no 5º e 7º escalões vão poder recuperar esse tempo, nas mesmas condições que os anteriores; professores acima do 6.º escalão vão poder progredir em três anos em vez de quatro.

Assim, e dado as “muitas dúvidas levantadas” pelos sindicatos, nomeadamente no que concerne aos critério de aplicabilidade destas medidas, ficaram agendadas duas novas reuniões: “Uma técnica que vai ser na próxima semana” e outra “política” onde, para além da correção dos efeitos assimétricos também vão ser discutidas as “questões da monodocência”, que poderá ocorrer a 13 de abril, explicou Mário Nogueira, elencando que são mais “oportunidade de os professores se defenderem”. “Neste momento, termos conseguido estender as negociações é muito importante”, acrescentou.

Para a plataforma de nove estruturas sindicais é “consensual que a única maneira de resolver os efeitos assimétricos” decorrentes dos dois períodos de congelamento das carreiras é através “da contagem integral do tempo de serviço e acabar com as vagas e quotas”. Nesse sentido, Mário Nogueira insiste que os professores estão disponíveis a que esta recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias que ainda estão congelados seja feita de forma “faseada” até ao fim da legislatura ou “se necessário um pouco mais longe”.

Questionado pelos jornalistas se o ministro da Educação abriu a porta a essa hipótese, Mário Nogueira foi taxativo: “O senhor ministro em relação a isso não diz nada porque, eu diria até, que está quase de mãos atadas relativamente às Finanças. Ou seja, nesta matéria, o Ministério da Educação não é um Ministério com autonomia para decidir. É uma espécie de delegação das Finanças”, atira.

Nesse contexto, as nove organizações sindicais vão manter as greves previstas, instando que para a greve por distritos que vai arrancar a 17 de abril vão apelar aos docentes que façam greve a partir do 12h, de modo a colmatar os serviços mínimos impostos. “Não se peça serenidade quando os professores continuam a ser roubados em tanto tempo de serviço”, aponta.

Já do lado do Stop, Carla Piedade “saudou” como positivo as medidas apresentadas pelo Governo relativamente “à monodocência e aos técnicos superiores”. “Queremos ainda saudar a questão relativa à burocracia” na qual o Executivo manifestou a intenção de avançar com “um plano de trabalho”, realçou a dirigente.

Contudo, “naquilo que eram as reivindicações” como “a contagem integral do tempo de serviço e ofim das quotas não responde de maneira nenhuma”, lamenta Carla Piedade, indicando ainda assim que o Stop vai manter-se aberto a negociar. “Vai haver uma reunião técnica e esperamos que nessa altura o documento inclua alterações que permitam evitar e corrigir injustiças e ultrapassagens” , sublinhou, apelando ainda a que todos se juntem “ao grande momento” que será a manifestação marcada para 25 de abril.

Ministério propõe isenção da componente letiva a professores do 1º ciclo e educadores de infância partir do 60 anos

O Ministério da Educação vai avançar com uma proposta que visa isentar de componente letiva os professores do 1.º ciclo do Ensino Básico e os educadores de infância a partir dos 60 anos. Esta “foi também uma reunião em que apresentámos uma proposta para ser continuada a discutir numa próxima reunião relativamente à monodocência”, revelou o ministro da Educação, à saída da reunião, especificando que em causa estão os “professores do primeiro ciclo e educadores de infância”.

“Tendo em conta o fator idade e aquele que é o trabalho que têm com as crianças mais novas”, a medida visa que estes “possam ter isenção total de componente letiva a partir dos 60 anos”, explicou, acrescentando que a aplicação da medida será “gradual“. A “proposta de texto legislativo será apresentada numa próxima reunião.

O ministro da Educação realçou ainda que a proposta apresentada pelo Governo sobre a correção do efeitos assimétricos na carreira docente visa “acelerar” as progressões dos professores e confirmou que serão realizadas mais duas reuniões sobre o tema. Questionado pelos jornalistas sobre admite a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, João Costa reiterou que a proposta apresentada pelo Governo é a “nossa resposta a uma reivindicação justa, legítima por parte dos professores” e sublinha que “o facto de ser legítima não significa que o Governo consiga responder tendo em conta o impacto orçamental e outras “opções a que o Governo está a acorrer”, como é o caso da habitação ou do aumento dos salários na Função Pública.

Já sobre o estudo feito pela ANJE que aponta que a proposta do Governo permite “acelerar” a carreira a cerca de 13 mil professores e não cerca de 60 mil como anunciado pelo Ministério da Educação, João Costa diz que ” o estudo que objetivamente está mal feito” dado que, por exemplo, “uma das medidas do anteprojeto de decreto-lei prevê que todos os professores que estão no 7.º, 8.º e 9.º escalões encurtem um ano o período da progressão para o escalão seguinte e só nesses escalões temos mais de 22 mil professores”, aponta.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h49 com as declarações do Stop e do ministro da Educação)