Governo cria grupo de trabalho para melhorar emissão e renovação do Cartão de Cidadão

O Governo criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar, avaliar e propor melhoramentos na emissão e renovação do Cartão de Cidadão, segundo um despacho publicado esta segunda-feira no Diário da República.

“É criado um grupo de trabalho (…) com a missão de estudar, avaliar e propor medidas de aperfeiçoamento das comunicações no âmbito dos processos de emissão e renovação de cartão de cidadão e alteração de morada no cartão de cidadão, através da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública, assim como de outras comunicações da identificação civil no âmbito do recenseamento eleitoral”, lê-se no diploma.

Designado por grupo de trabalho para acompanhamento das operações do Cartão de Cidadão e identificação civil no âmbito do recenseamento eleitoral, este surge após ser identificado “um conjunto de possíveis situações de falha ou incorreção nos procedimentos”. Neste sentido, o diploma sublinha a necessidade da realização de reuniões técnicas e de acompanhamento de modo a encontrar soluções para as situações identificadas, bem como outras que o venham a ser.

A criação do grupo de trabalho foi estabelecida por decisão do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a secretária de Estado da Administração Interna e o secretário de Estado da Justiça, sendo que o mandato termina em 31 de dezembro de 2023.

Os representantes das entidades que constituem o grupo de trabalho não irão auferir qualquer remuneração, compensação, subsídio, senha de presenças ou ajudas de custo, sendo o apoio logístico assegurado Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. As conclusões do grupo de trabalho deverão ainda ser previamente apresentadas ao Governo sob a forma de um relatório, estabelece o diploma.