BE diz que parecer sobre demissões na TAP tem de ser enviado à comissão de inquérito

A deputada bloquista Mariana Mortágua considerou esta quarta-feira que “não existe qualquer evidência” de que haja um parecer a fundamentar o despedimento da anterior presidente-executiva da TAP, mas se existir, tem de ser enviado à comissão de inquérito. “Não temos como provar que exista sequer um parecer jurídico”, afirmou a deputada do BE.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Mariana Mortágua considerou que “ou esse parecer não existe e o Governo deve dizer que tomou a decisão sem que esta esteja suportada na existência de um parecer jurídico, ou, se o parecer de facto existe, tem de ser enviado à comissão de inquérito”.

Mariana Mortágua defendeu que esta situação “não tem qualquer lugar a polémica, não tem de ser uma polémica, é bastante simples”. “O Governo até agora tem enviado todas as informações necessárias para que possamos descobrir a verdade. Acho que esta polémica era evitável se o parecer, caso exista, tivesse sido enviado à comissão de inquérito”, defendeu.

A bloquista afirmou que a “interpretação que o Governo faz de que não tem de enviar o parecer porque está fora do âmbito da comissão de inquérito é uma interpretação errada”, sustentando que “a comissão de inquérito e o seu âmbito é sobre, não só, mas sobre a demissão de Alexandra Reis” e “a demissão da CEO da TAP ocorre na sequência da demissão de Alexandra Reis e por causa dela”.

“Independentemente de o facto ter ocorrido depois de constituída a comissão de inquérito, ele cabe e é parte integrante, como qualquer pessoa compreende, da comissão de inquérito”, acrescentou. Questionada se acompanha PSD e Chega que consideraram estar em causa um crime de desobediência, a deputada – e candidata a líder do BE na convenção agendada para o final de maio – respondeu: “Veremos se é uma desobediência ou não”.

“Esta situação deve ser encarada com uma obrigação do Governo que não é sujeita a polémica. O Governo tem que enviar, e se não enviar, é a própria comissão de inquérito que tem de se fazer respeitar e cumprir a lei e fazer com que o Governo envie, sob consequência de serem espoletados os procedimentos legais”.

A coordenadora do BE na comissão parlamentar de inquérito à TAP, pedida precisamente pelo BE, indicou que vai acompanhar “todos os requerimentos no sentido de que esse parecer seja enviado” e defendeu que a comissão “tem de garantir que esta documentação é enviada”.

“Compreendo que este seja um assunto sensível. Já percebemos que o ato de demissão da CEO e do chairman da TAP, independentemente da justeza ou não, foi feito de forma algo precipitada. E por isso é normal que o Governo queira defender-se nesta sua decisão e que entenda que, ao fazê-lo, está a defender o interesse público, porque caso corra mal esta demissão pode ter impactos para a TAP e para o interesse público”, afirmou.

Mariana Mortágua salientou que a decisão de demitir a CEO e o chairman foi do ministro das Finanças, do primeiro-ministro e do ministro das Infraestruturas e agora é preciso arcar com as consequências da decisão que foi tomada e uma das consequências é explicar à comissão de inquérito quais foram os pareceres ou o suporte legal para que essa decisão fosse tomada”.

O Governo justificou esta quarta a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente-executiva da companhia com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.