Negociações com Bruxelas atrasam concursos da fibra ótica

O Governo ainda está a negociar com a Comissão Europeia alguns detalhes sobre o processo que vai dotar de fibra ótica as zonas do país onde não se prevê que venha a ocorrer qualquer investimento privado para esse fim. O Executivo chegou a prever lançar os concursos até ao final de 2022 e, mais recentemente, até ao final do primeiro trimestre. Mas tal não aconteceu.

As negociações foram confirmadas ao ECO por fonte oficial da Comissão Europeia: “A Comissão está em contacto com as autoridades portuguesas nesta matéria. Não podemos fazer comentários adicionais sobre o conteúdo destes contactos, nem prever o seu resultado ou calendário.” E acrescenta: “Como sempre, a Comissão está sempre disponível para discutir com os Estados-membros sobre a compatibilidade de medidas com as regras europeias das Ajudas de Estado.”

A conformidade dos procedimentos com as regras comunitárias é, assim, um ponto central nessas conversações e ajuda a explicar o atraso no dossiê, indicam também as explicações dadas este mês por responsáveis da Anacom, que é o regulador das comunicações.

“Tem havido uma série de interações [da Anacom] com o Governo a este respeito, que também está em contacto com a Comissão Europeia, porque isto são processos muito complexos. E têm havido umas reuniões entre o Governo e a Comissão Europeia para esclarecer uma série de pontos relativamente a estes concursos”, disse Carla Amoroso, diretora-adjunta da Direção-Geral de Regulação, no passado dia 3 de maio.

No mesmo dia, João Cadete de Matos, presidente da entidade reguladora, aprofundou um pouco mais o tema, explicando que “a Comissão Europeia teve de definir exatamente as regras dos financiamentos” e “de como eles podem ser concedidos”. “E uma dessas exigências foi a concretização do que eram essas áreas alvo do concurso”, referiu, depois de anunciar que a Anacom se prepara para obrigar o grupo Altice a abrir as suas redes de fibra ótica à concorrência em 612 freguesias do país.

Para tal, além da identificação “com precisão” dos alojamentos sem cobertura de fibra, “houve também uma consulta aos operadores nos seus projetos de investimento”, isto é, “quais eram as áreas em que eles tinham projetado fazer investimento”, disse João Cadete de Matos. “E isso também foi uma componente que foi sendo clarificada com o pacote de exigências da Comissão Europeia”, acrescentou.

Dito isto, e falando num “calendário de aceleração” deste processo com base na “indicação da parte do Governo”, será necessário “aguardar pela clarificação das regras que devem ser observadas no concurso”. Uma parte importante dado que “se pretende obter fundos europeus”, rematou o presidente da Anacom.

Para este fim, o regulador já promoveu três consultas públicas, a última concluída em março. No total, foram identificadas 37.173 subsecções estatísticas como áreas alvo, localizadas em 1.837 freguesias de 283 concelhos do país. Estão em causa cerca de 455 mil edifícios que não têm cobertura de fibra ótica, num total de cerca de 474 mil alojamentos e edifícios relativos a indústria, comércio e instalações agrícolas.

“Releva-se que apenas podem ser consideradas áreas alvo aquelas onde não existe, nem se prevê, no horizonte temporal relevante, a instalação de qualquer rede de elevada capacidade, ou existindo apenas uma rede, esta não cobre mais do que 10% dos alojamentos nessa área”, detalhou a Anacom em fevereiro, quando lançou a mais recente consulta sobre o tema.

Os concursos para levar a fibra ótica às chamadas “zonas brancas” são o último esforço para tentar universalizar a banda larga em Portugal, permitindo o acesso à internet a alta velocidade a populações em zonas de baixa densidade que não estão servidas pelas operadoras.

Ciente de que as empresas privadas não vão investir onde não há mercado para que o investimento seja rentável, o Estado vai recorrer a financiamento do FEDER no valor de 160,1 milhões de euros para alavancar essa participação dos privados. O caderno de encargos provisório que esteve em consulta pública prevê que sejam adjudicados sete lotes no âmbito deste procedimento.:

• Lote 1 – Norte, com 46.288.800 euros;
• Lote 2 – Centro, com 46.573.125 euros;
• Lote 3 – Área Metropolitana de Lisboa, com 1.196.640 euros;
• Lote 4 – Alentejo, com 52.816.740 euros;
• Lote 5 – Algarve, com 12.005.100 euros;
• Lote 6 – Açores, com 801.500 euros;
• Lote 7 – Madeira, com 465.000 euros.

O ECO questionou fonte oficial do Ministério das Infraestruturas sobre este assunto, incluindo os pontos em negociação com a Comissão Europeia e uma nova previsão de quando espera poder lançar o concurso. Encontra-se a aguardar resposta.

Na reta final de 2022, em dezembro, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para a Conectividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade muito Elevada 2023-2030, onde define a meta de garantir “a cobertura de todos os agregados familiares” do país” por uma rede Gigabit até 2030. “A principal ação da presente estratégia é o lançamento dos concursos públicos para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada em ‘áreas brancas’ até ao final do primeiro trimestre de 2023”, determina a Resolução do Conselho de Ministros.