IX Congresso de advogados já tem listas de delegados. Inteligência artificial será um dos temas discutidos

Com o tema “Pela Advocacia que Queremos”, o IX Congresso de Advogados – evento que decorre apenas de cinco em cinco anos – está marcado para os dias 14 e 15 de julho, em Fátima, e já conta com as listas de delegados, que irão a votos nos dias 25 e 26 de maio.

Segundo o Regimento do Congresso, publicado no site da Ordem dos Advogados, “as propostas de candidatura são subscritas por um mínimo de 170 e 120 advogados com inscrição em vigor na área dos Conselhos Regionais de Lisboa e Porto, respetivamente, por um mínimo de 40 na área do Conselho Regional de Coimbra, por um mínimo de 15 nas áreas dos Conselhos Regionais de Évora e Faro e por um mínimo de quatro nas áreas dos Conselhos Regionais da Madeira e dos Açores.

Lisboa é o único caso que apresenta mais do que uma lista a candidatos a delegados: a Lista A, encabeçada por Luís Laureano Santos; a Lista B, encabeçada por António Jaime Martins e a Lista C, encabeçada por Alexandra Bordalo. As listas completas poderão ser consultadas aqui.

O número de delegados por Conselho Regional é fixado na razão de um delegado por cada 100 advogados inscritos a 31 de dezembro de 2022 nesse Conselho. Assim “o Congresso será composto por 355 delegados, cabendo ao Conselho Regional de Lisboa eleger 167, ao Conselho Regional do Porto 116, ao Conselho Regional de Coimbra 39, ao Conselho Regional de Évora 14, ao Conselho Regional de Faro 12, ao Conselho Regional da Madeira quatro e ao Conselho Regional dos Açores dois. A votação dos delegados decorrerá de forma eletrónica nos dias 25 e 26 de maio.

Desta feita, serão discutidas e votadas as conclusões relativas aos temas: “Novas Tecnologias ao Serviço da profissão”, o “exercício digno da Profissão” e a “Procuradoria ilícita”, em que serão levantadas questões relativas ao novo Estatuto dos advogados, à nova Lei das Associações Públicas Profissionais, Inteligência Artificial, Custas judiciais, Sistema de acesso ao direito e os direitos pessoais dos advogados.

O último Congresso dos Advogados decorreu em 2018, em Viseu, com Guilherme de Figueiredo como bastonário. Em cima da mesa estiveram temas como os atos próprios dos advogados, a publicidade, o sigilo profissional e o acesso ao direito e aos tribunais. Foi a primeira vez que as conclusões foram votadas eletronicamente.

Quem são os advogados portugueses: retrato da classe

Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, em 2021 estavam inscritos na Ordem 33.937 advogados, um número recorde. Se contarmos com os estagiários, esse número ascende aos 37.888. Ao longo dos últimos anos este número tem vindo a crescer, verificando-se apenas sete quebras dos advogados inscritos nos anos de 1988, 1991, 1996, 2002, 2007, 2009 e 2019.

A maior quebra foi em 2007, em que estavam registados 22.345 advogados face aos 25.716 em 2006, ou seja, um decréscimo de 3.371. Mas esta descida teve uma razão: estávamos no bastonato de Marinho e Pinto e por alguns meses desse ano houve suspensão de inscrição de advogados estagiários.

No que concerne ao género, o sexo feminino tem dominado a classe, com exceção do ano de 2008. Atualmente, dos 33.937 advogados, 18.802 são mulheres (cerca de 56%) e 15.135 são homens. Recorde-se que a advocacia esteve durante vários anos restringida às mulheres e só em 1918 é que viram assegurado o seu direito de acesso à profissão.

Dados do Jobted, uma plataforma de recrutamento, referem que o salário médio de um advogado em Portugal em 2021 é de 2.110 euros brutos, quase mais 1.000 euros que a média nacional. Já os prémios são em média no valor de 560 euros por mês ou 6.700 euros por ano. Ou seja, por ano um advogado pode receber em média 25.300 euros.

O regime salarial dos advogados nas várias etapas também vai sofrendo alterações e vai aumentando conforme a subida hierárquica O salário pode começar nos 980 euros e pode ascender aos 5.000 euros por mês, segundo o Jobted. Em média, o salário mensal de um advogado associado é de 2.410 euros, de um júnior 1.610 euros e de um estagiário de 760 euros.

Já um estudo da consultora Michael Page refere que o salário anual bruto de um estagiário pode variar entre 0 e os 14.500 euros nas sociedades de pequena dimensão e os 14.400 e 27.000 euros nas de média ou grande dimensão.

Os advogados associados com um a três anos de carreira podem auferir entre 10.800 e 30.000 euros nas de pequena dimensão e 21.600 e 42.000 euros nas de média ou grande dimensão. Entre o 4.º e 7.º ano, os associados podem receber entre 11.000 e 35.000 euros nas pequenas firmas e 30.000 e 65.000 nas restantes. Depois oito da agregação e até ao décimo ano, um advogado por auferir 15.000 a 48.000 euros, num pequeno escritório, ou 33.600 a 80.000 euros, nas restantes. Por fim, após os 10 anos da agregação os valores podem ascender aos 78.000 euros nas pequenas e 150.000 nas de média e grande dimensão.

O mesmo estudo apresenta que um sócio num escritório de pequena/média dimensão pode auferir anualmente entre 60.000 e 120.000 euros, num de grande dimensão entre 120.000 e 192.000 euros, e em empresas/consultoras o salário anula pode variar entre 100.000 e 1.000.000 euros.