Estado vai nomear em assembleia geral uma nova comissão de vencimentos da TAP

O ministro das Finanças avançou que Estado vai nomear em assembleia geral uma nova comissão de vencimentos da TAP, depois do seu presidente, Tiago Aires Mateus, ter apresentado a demissão na quinta-feira, em discordância com a proposta para o salário do novo presidente executivo da companhia aérea, Luís Rodrigues.

Em conferência de imprensa esta sexta-feira, com o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Fernando Medina explicou que o próximo passo será “convocar uma assembleia geral que irá designar uma nova comissão de vencimentos que estará em condições para exercer o seu mandato”. Medina teve ainda o cuidado de sublinhar que apesar de legalmente serem as Finanças a exercerem a função de acionista Estado, agirá “em articulação com a tutela setorial”.

Na comissão de inquérito à TAP, na noite de quinta-feira, o deputado comunistas Bruno Dias perguntou ao ministro das Infraestruturas se ia nomear um novo elemento para a comissão de vencimentos ou se a iria extinguir. João Galamba respondeu que o Ministério das Infraestruturas e o Ministério das Finanças farão a recomposição dos órgãos sociais e tratarão da questão da comissão de vencimentos. Esta sexta-feira, Fernando Medina completou a resposta sem no entanto avançar datas.

Tiago Aires Mateus terá sido pressionado pelo Ministério das Infraestruturas para alterar o parecer que fixa o vencimento de Luís Rodrigues, segundo a revista Sábado. O parecer determina que o novo líder da TAP deve ganhar 420 mil euros brutos por ano, sem direito a prémios. O valor terá sido calculado a partir do ordenado de Fernando Pinto enquanto líder da TAP no período em que o Estado era o único acionista.

O parecer da comissão foi de que o novo CEO deveria ganhar 420 mil euros brutos por ano, sem direito a prémios. O valor terá sido calculado a partir do ordenado de Fernando Pinto enquanto líder da TAP no período em que o Estado era o único acionista, como acontece atualmente. O Governo tinha, no entanto, acordado com Luís Rodrigues pagar-lhe o mesmo vencimento fixo que tinha Christine Ourimières-Widener: 504 mil euros.

Questionado sobre se o decreto de privatização da TAP vai contemplar a possibilidade de o Estado sair totalmente do capital da companhia aérea, Fernando Medina remeteu quaisquer esclarecimentos adicionais para o momento de publicação do documento. “Como já referi terei um tempo próprio para me pronunciar sobre estas matérias. A seu tempo, com a publicação do decreto serão públicas essas condições, cumprindo a lei esse decreto tem obrigação de definir um conjunto de parâmetros que nessa altura serão públicos e não antes disso”.

Já sobre a devolução das verbas da indemnização atribuída a Alexandra Reis é uma questão que o ministro das Finanças volta a chutar para a TAP, sem sequer revelar qual o montante que as Finanças terão de devolver à TAP tendo em conta que indemnização estava sujeira a tributação de IRS.

O ministro das Infraestruturas afirmou na audição da comissão parlamentar à TAP, na quinta-feira, que a devolução “está a ser tratada. Havia algumas dúvidas processuais. A informação é que a TAP já consolidou a sua interpretação e já apurou o montante exato e vai proceder” ao pagamento.