PSD vota a favor de inquérito parlamentar à atuação das Secretas

O líder parlamentar do PSD afirmou esta segunda-feira que o partido votará a favor dos requerimentos já apresentados por Chega e IL para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das ‘Secretas’ e pondera iniciativa própria.

Em declarações aos jornalistas no final da sessão de abertura das jornadas parlamentares do PSD, que decorrem entre hoje e terça-feira no Funchal, Joaquim Miranda Sarmento considerou que se mantêm “contradições insanáveis” dentro do Governo sobre a decisão de acionar o SIS para recuperar o computador do Ministério das Infraestruturas, na noite de 26 de abril.

“O que nós esperávamos é que o primeiro-ministro esclarecesse o que afinal se passou, se teve ou não conhecimento naquela noite do que ocorreu, como foram usados os serviços de informações e se foram usados dentro da legalidade”, afirmou, considerando que tal não aconteceu até agora.

Questionado se o PSD apoiará as propostas já entregues por Chega e IL para uma comissão de inquérito sobre esta matéria, Miranda Sarmento respondeu que os sociais-democratas “votarão favoravelmente”, mas não se comprometeu desde já com uma iniciativa própria potestativa (os sociais-democratas são o único partido com deputados suficientes para conseguir impor um inquérito parlamentar, mesmo contra a vontade do PS).

“Iremos ponderar se apresentamos ou não. Há ainda muito por esclarecer, o primeiro-ministro tem o debate sobre política geral na quarta-feira no parlamento, pode ser que seja a oportunidade de esclarecer os portugueses sobre as contradições enormes e depois avaliaremos se faremos essa iniciativa parlamentar ou não”, disse.

No início do mês, a Iniciativa Liberal propôs a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do SIS, com o objeto de “apurar as responsabilidades políticas, legais ou de outra ordem relativas à atuação” deste serviço na recuperação do computador que era usado pelo ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas Frederico Pinheiro.

Os liberais querem também que seja investigada pelo parlamento “a prática do atual Governo para com os serviços de informações, nomeadamente, se é habitual ou comum a emissão de orientações, ordens, indicações ou diretivas, para que estes pratiquem atos próprios e exclusivos das entidades com funções policiais”.

O Chega entregou na semana passada uma segunda proposta para uma comissão parlamentar de inquérito que avalie “a legalidade e a responsabilidade política” na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba e se existiu “interferência política” na atividade do SIS no passado.

O primeiro-ministro rejeitou esta segunda-feira haver contradição entre a sua versão de que não teve conhecimento prévio da atuação do SIS (Serviço de Informações de Segurança) na recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas e as declarações do ministro João Galamba.

Perante os jornalistas, António Costa recusou também o pedido do presidente do PSD, Luís Montenegro, no sentido de demitir a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), a embaixadora Graça Mira Gomes, observando que o Conselho de Fiscalização do SIRP já concluiu que o SIS “atuou nos termos da lei” no caso do computador com informação classificada que estava na posse de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas.

“Não tive conhecimento prévio, nem tinha de ter (…) O SIS não me informou de nada, ninguém do Governo foi informado de nada, ninguém do Governo deu ordens e nem o SIS tinha de informar [o Governo] sobre coisa nenhuma, porque não é esse o nível de tutela. E qual a natureza da operação? Tratava-se de uma operação meramente corriqueira e, em regra, os serviços de informações não informam o primeiro-ministro sobre as operações antes de elas serem realizadas”, sustentou.