Empresa Online 2.0: A partir desta sexta-feira já pode criar sociedades anónimas através da internet

A partir desta sexta-feira, dia 26 de maio, fica disponível a plataforma Empresa Online 2.0, a “nova cara” da antiga Empresa Online. Com mais funcionalidades, passa assim a ser possível criar sociedades anónimas, criar empresas em inglês e com formulários pré-preenchidos através da internet. O lançamento ocorreu esta sexta-feira de manhã.

“A nova plataforma Empresa Online 2.0 permite reduzir a burocracia e simplificar ao máximo o processo de criação de empresas. Através dela, qualquer cidadão conseguirá constituir uma sociedade, cumprindo todos os passos legais necessários, em não mais de dez minutos. Esteja onde estiver, seja a que horas for”, explica o Governo no site oficial.

A Empresa Online 2.0 é uma plataforma online, disponível 24 horas por dia, que permite realizar remotamente todo processo de criação de uma empresa. O Governo sublinha que este serviço “reduz a burocracia” e “agiliza os processos”.

Para aceder a esta plataforma só necessita de ter um com computador ou outro dispositivo móvel com acesso à Internet e aceder ao portal ePortugal. Qualquer cidadão, desde que tenha Cartão de Cidadão com assinatura digital ativada, pode criar uma empresa neste serviço. “Isto, claro, além dos profissionais habilitados: advogados, notários e solicitadores”, acrescenta.

“O Serviço Empresa Online 2.0 permitirá que todo o processo de constituição de uma empresa seja ainda mais rápido e amigável para o utilizador. Aqui pode criar uma nova empresa, assinar digitalmente o pacto social e realizar o pagamento pela modalidade mais conveniente, incluindo por MB Way”, explica o Governo.

O principal objetivo desta medida é acelerar a competitividade, reduzindo a carga burocrática e simplificando processos. “Isso consegue-se, por exemplo, garantindo a interoperabilidade com outras entidades da administração pública – ligações com entidades como Autoridade Tributária, Segurança Social, SIBS, AMA ou CTT e ligação com o contabilista responsável”, exemplificam.

A simplificação deste processo é feita através da do pré-preenchimento da informação, onde um sócio-gerente indica quem são os outros sócios que, concordando com a participação na empresa, terão apenas de autorizar a utilização dos dados que a administração pública já detém, a partir das bases de dados disponíveis. “Será possível criar uma empresa em apenas 10 minutos“, garantem.

Podem assim ser criadas sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas e sociedades anónimas, uma possibilidade que estava suspensa desde 2017, e que fica novamente disponível.

Para além de criar empresas, a plataforma vai “dar um apoio integrado no lançamento de novos negócios“, estando em desenvolvimento uma funcionalidade que vai permitir que o Registo do Beneficiário Efetivo seja feito na mesma plataforma e no momento de criação da empresa.

Outra das novidades da “nova cara” da Empresa Online é ser multilíngue. A plataforma estará já disponível em português e inglês e, em breve, também noutras línguas, “potenciando a utilização por investidores estrangeiros”.

Este é um projeto financiado pelo PRR, enquadrado na componente destinada à Justiça Económica e Ambiente de Negócio. O seu objetivo é reforçar a competitividade da economia portuguesa, onde atualmente duas em cada três empresas já são constituídas através da Internet.