Câmara de Lisboa suspendeu incentivo a funcionários da EMEL por multas passadas

O vice-presidente da Câmara de Lisboa disse esta quarta-feira que ficou em “choque” quando teve conhecimento de que havia ganhos remuneratórios associados às multas da Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), revelando que a medida foi “imediatamente suspensa”.

“Em relação à EMEL, acho que precisamos de facto de uma nova cultura”, apontou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade. O vice-presidente da Câmara de Lisboa falava na reunião pública do executivo municipal, após ser questionado pelo vereador do PS Pedro Anastácio sobre declarações em que disse que pode ter havido no passado, na governação do PS, nos anteriores executivos, “uma guerra ideológica contra o carro”, que ficou na cultura da empresa EMEL.

O socialista quis saber qual a posição da liderança PSD/CDS-PP sobre a alegada agressão de funcionários da EMEL a um condutor, considerando que o comunicado da empresa sobre a situação reflete “uma postura desculpabilizante”. Na resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), reiterou que a ocorrência da alegada agressão “é inaceitável” e defendeu a visão de “uma EMEL que não seja punitiva, mas que trabalhe com as pessoas, que defenda as pessoas”.

Carlos Moedas indicou que, “há um ano, muitas pessoas falavam sobre a falta de fiscalização” do uso do estacionamento para residentes no período da noite, pelo que “essa fiscalização tem de ser feita, mas tem de ser feita de uma forma positiva”, para defender os residentes.

“Quando me foi reportado que haveria algum sistema de incentivo que tinha uma correlação com o número de multas, obviamente que isso também não pode acontecer. As pessoas têm de ganhar o seu salário, têm de fazer o seu trabalho e têm de ser recompensadas pelo trabalho, mas não podem ser recompensados por passar cada vez mais multas, porque isso é um incentivo que é contrário àquilo que deveria ser”, declarou o autarca, defendendo a mudança.

No mesmo sentido, o vice-presidente referiu que ficou em “choque ao saber que havia ganhos remuneratórios associados às multas”, uma situação “completamente inaceitável”, mas que era herdada do passado e que foi “imediatamente suspensa, portanto já não se pratica”.

Sobre o episódio de alegada violência por parte de funcionários da EMEL, Filipe Anacoreta Correia frisou: “Nenhum de nós pode manifestar outra coisa que não seja choque diante daquela notícia”. A EMEL instaurou um inquérito para apurar “responsabilidades disciplinares” de agentes de fiscalização envolvidos numa alegada agressão, mantendo-os agora em funções sem contacto com o público.

Na terça-feira, o Correio da Manhã (CM) noticiou uma alegada agressão sobre um homem de 35 anos por parte de três fiscais da EMEL, que terão partido três dentes e o nariz à vitima. A empresa esclareceu, em comunicado, que o exercício das funções de regulação do estacionamento na cidade de Lisboa exige dos funcionários de fiscalização de trânsito “a maior correção e sentido de civismo”.

“A EMEL repudia todos os atos de violência que decorram do exercício dessas competências, lamentando desde já a situação de violência”, ocorrida na segunda-feira, lia-se na nota. A empresa reconheceu também as dificuldades dos seus agentes de fiscalização, lembrando que muitas vezes são “alvo de intoleráveis agressões físicas e psicológicas no exercício das suas funções”, como, acrescentou, foi agora o caso.