Proposta do Governo para carreira dos informáticos é “inaceitável”, diz Fesap

O Governo avançou com uma proposta para rever a carreira de informática que a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) considera “inaceitável”. O sindicato de representantes dos funcionários públicos defendem que a proposta vai resultar numa “dificuldade de recrutamento e retenção de competência nos serviços de informática da Administração Pública” e ameaçam avançar para greve caso não existam alterações.

A proposta foi apresentada nas reuniões com os sindicatos representativos da Função Pública na passada quarta-feira. Ainda que se tenham focado na aceleração das progressões, os governantes também tocaram no tema da carreira de informática, que foi até inscrito no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, assinado no ano passado.

O Executivo decidiu avançar com a “criação de duas carreiras especiais – especialista de sistemas e tecnologias de informação (grau de complexidade 3) e de técnico de sistemas e tecnologias de informação (grau de complexidade 2)”, como explicou o Ministério da Presidência, em comunicado. Estas novas carreiras devem custar 11,8 milhões de euros, segundo um estudo do Governo citado pelo Dinheiro Vivo.

O Governo propõe assim extinguir “as atuais carreiras pluricategoriais com vários níveis de promoção e progressão, que têm possibilitado que exista alguma valorização dos trabalhadores e, ao contrário do que seria de esperar, passaríamos para carreiras unicategoriais, com 11 níveis remuneratórios”, reitera a Fesap, em comunicado. Este esquema tornaria “o topo das carreiras inalcançáveis para a vasta maioria dos trabalhadores e que seriam favoráveis apenas para uma pequena minoria”, defende o sindicato.

As atuais carreiras de informática foram criadas em 2001, tendo passado a ser carreiras não revistas em 2008. A revisão foi-se arrastando até este momento. O sindicato defende que esta revisão ganha ainda mais importância numa altura de “crescente complexidade do digital e o aparecimento e desenvolvimento da inteligência artificial”, nomeadamente com a modernização do Estado em curso.

“É essencial que a revisão da carreira de informática resulte na criação de uma carreira mais atrativa, motivadora e que permita recrutar e reter os trabalhadores competentes, e não numa carreira condenada para a qual se abrirão concursos cujas vagas ficarão, inevitavelmente, por preencher, ao mesmo tempo que se manterá a tendência de abandono dos atuais trabalhadores dessas carreiras”, apelam.

As próximas reuniões do Governo com os sindicatos da Função Pública estão marcadas para 21 de junho, altura em que será discutido este tema, bem como o mecanismo para acelerar as progressões dos funcionários afetados pelos congelamentos.

O sindicato avisa que se não existirem “alterações significativas” até a próxima reunião vai avançar um “endurecimento da luta dos trabalhadores, que se desenvolverá de todas as formas, incluindo greves de âmbito nacional, que poderão paralisar os serviços de informática dos mais diversos serviços públicos do país”.