Operação Tutti-Frutti. PGR cria ‘super equipa’ para investigar Medina e Duarte Cordeiro

A Procuradora-Geral da República acaba de criar uma super equipa – com cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspetores da Polícia Judiciária – para a conclusão da investigação da Operação Tutti-Frutti. Todos ficam em regime de exclusividade até à conclusão da investigação.

“Atenta a natureza dos factos objeto do inquérito e da prova, a equipa será apoiada permanentemente por um especialista de perícia científica adstrito às pesquisas informáticas, encontrando-se ainda prevista a colaboração de um magistrado do MP especializado em direito administrativo e direito de contratação pública, na vertente autárquica. O inquérito tem por objeto factualidade de grande sensibilidade e evidente repercussão social, avultando a tecnicidade da matéria, a natureza e volume das diligências já realizadas e das que importará ainda realizar e a qualidade e funções das pessoas visadas, tendo sido declarada a sua excecional complexidade”, segundo comunicado oficial do gabinete de Lucília Gago.

“Circunstâncias que, aliadas ao tempo decorrido, ao volume do inquérito (pelo menos, 38 volumes processuais e 72 apensos com cerca de 560 volumes) e ao acervo documental objeto de análise, impuseram a adoção de tais medidas visando a célere conclusão da investigação, de modo integrado e coordenado, com reforço da capacidade e da eficácia de resposta”, diz o mesmo comunicado.

Seis após o seu início, a investigação da operação “Tutti Frutti” revelou agora novos dados, depois da exibição da investigação da TVI, no final de maio, que revelou uma alegada conspiração entre dirigentes do PS e PSD para negociar lugares políticos entre juntas de freguesias e distribuição de cargos fictícios. Neste processo estão a ser investigados antigos responsáveis pela Câmara Municipal de Lisboa, como Fernando Medina e Duarte Cordeiro, atualmente ministros do Governo.

Em causa está uma investigação iniciada em 2016 e divulgada em 2018 sobre alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes do PSD e do PS, envolvendo juntas de freguesia de Lisboa e várias câmaras municipais.

A PGR sublinha ainda que, no final do corrente ano, haja uma reavaliação da situação, “relativamente ao desenvolvimento da investigação, às diligências realizadas e às que ainda importará realizar, ao prazo previsível para o encerramento do inquérito, bem como sobre a adequação dos meios, humanos e/ou técnicos, alocados à investigação”, concluiu o comunicado.

O que está em causa e quem são os envolvidos

Este processo só foi tornado público em 2018, com a “multiplicação de buscas” em várias juntas de freguesia de Lisboa e câmaras municipais, mas a investigação teve início anos antes. Tudo terá começado em 2016, após várias denúncias anónimas relacionadas com a contratação da empresa Ambigold, que tem como sócio-gerente Carlos Eduardo Reis, um dos principais visados desta operação, que na altura era conselheiro nacional do PSD.

Carlos Eduardo Rei controlava diversas empresas que ganharam várias adjudicações diretas de autarquias controladas pelo PSD e pelo PS. Este e outros militantes social-democratas são suspeitos de integrarem uma teia de influências que junta também as freguesias que foram alvo de buscas.

Outras das figuras deste processo é Sérgio Azevedo. O ex-deputado do PSD terá alegadamente ajudado a empresa Ambigold a conseguir os contratos públicos para a limpeza e conservação de jardins públicos de três juntas de freguesia lideradas pelo PSD – Areeiro, Estrela e Santo António. Em causa estarão contratos superiores a um milhão de euros.

Segundo noticiou o ECO na altura, a Junta do Areeiro, liderada por Fernando Braamcamp, terá estabelecido avenças de um total de 596.982 euros com militantes sociais-democratas. Já Luís Newton, que dirige a Junta de Freguesia da Estrela estabeleceu contratos de, pelo menos, 303.521 euros. E Vasco Morgado, o presidente da Junta de Santo António, fechou negócios no valor de 149.776 euros.