Governo garante “transparência” na utilização do Fundo Revita

A ministra da Coesão Territorial garante que as verbas do Fundo Revita, criado para apoiar a reconstrução e reabilitação das áreas afetadas pelos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, vão continuar a ser geridas “da mesma maneira”, embora tenham passado a ser integradas no Orçamento do Estado (OE).

A alteração “resulta de uma orientação do Tribunal de Contas no sentido de integrar nas contas do Orçamento do Estado por uma questão de transparência“, justificou Ana Abrunhosa, em declarações à RTP1.

A reação surge depois de o secretário-geral do PSD ter criticado o Executivo por ter nacionalizado o Fundo Revita. “Se não houvesse carências e o fundo não tivesse dinheiro, isto poderia ter alguma lógica, agora quando há dinheiro dos cidadãos e das empresas e muitas carências por suprir, é inacreditável que esse dinheiro não possa ser usado para aquilo que foi doado”, afirmou Hugo Soares, no sábado durante uma visita à Associação de Vítimas dos Incêndios de Pedrógão Grande (AVIPG), no dia em que passam seis anos sobre os incêndios de 2017, que vitimaram 66 pessoas.

A partilha desta crítica estende-se também à Iniciativa Liberal, ao Bloco de Esquerda e ao PCP. “O mais impressionante é que os fundos que foram mobilizados não tenham sido utilizados para a gestão territorial que foi prometida”, afirmou Mariana Mortágua, em declarações transmitidas pela RTP, referindo que há pessoas a viver no interior, pelo que o Governo deve “garantir um território seguro”. Já o secretário-geral do PCP apelou a que “os apoios criados cheguem às pessoas”.

Perante estas críticas, a ministra nega qualquer desvio de fundos. “Fica aqui a garantia de que o fundo continuará a funcionar da mesma maneira”, afirmou Ana Abrunhosa, acrescentando que “os 1,4 milhões de euros que existem só podem ser utilizados no território sobre proposta dos autarcas do território e, por isso, nada se alterou no funcionamento”, concluiu. A governante descartou ainda a possibilidade de se criar mais uma entidade para gerir o fundo.