Supremo Tribunal de Justiça rejeita recurso de José Sócrates

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de Sócrates que pedia o afastamento de um coletivo de juízes do Tribunal da Relação a quem foi distribuído outro recurso do ex-primeiro-ministro, avança a Sic Notícias. A defesa do ex-primeiro ministro alegava uma violação das regras de distribuição. Ainda assim, o STJ considerou que o pedido era “manifestamente infundado”.

Na quinta-feira, José Sócrates viu outro recurso negado que levou a que continue a apresentar-se quinzenalmente na esquadra da sua área de residência. O antigo primeiro-ministro tinha interposto um recurso à decisão da juíza Margarida Alves sobre as medidas de coação no âmbito do processo separado da Operação Marquês.

Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.