Défice do SNS desce para 1.066 milhões de euros em 2022

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou um défice superior a 1.066 milhões de euros em 2022, ano em que atingiu uma despesa de 13.168 milhões de euros, anunciou nesta quarta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

“Em 2022, o SNS apresentou um défice de 1.066,6 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 214 milhões face a 2021, assim como um défice menor do que esperado no orçamento inicial (1.260,6 M€)”, indica o relatório sobre o desempenho do SNS no último ano. O documento do CFP salienta ainda que, entre 2014 e 2022, o saldo orçamental do SNS foi sempre negativo, registando um valor acumulado de menos 5.231 milhões de euros.

“Para este resultado contribuiu um valor da despesa do SNS sistematicamente superior ao valor da receita para todos os anos analisados”, alerta o órgão independente que a avalia a política orçamental do país.

A despesa do SNS, em 2022, atingiu cerca de 13.168 milhões de euros, o que representa um aumento de 4,6% face ao ano anterior, determinado pelo crescimento de 5,2% da despesa corrente, sobretudo, devido às despesas com pessoal, fornecimentos e serviços externos e compras de inventários. No último ano, a despesa do SNS representou 5,5% do PIB e 12,3% da despesa pública total.

O documento alerta ainda que a despesa de capital correspondeu, em 2022, a apenas 1,8% da despesa total do SNS, um “valor que se encontra em linha com a reduzida expressão que o investimento tem tido nos últimos anos na despesa do SNS”. “Note-se ainda que despesa de capital ficou 323,6 milhões de euros abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022”, salienta o CFP, que elenca vários “riscos e incertezas” ao nível orçamental no SNS, entre os quais a reduzida diversificação das suas fontes de financiamento.

Isto acontece “num quadro em que o ritmo de crescimento da despesa pública em saúde tem sido superior ao da economia e em que as necessidades em saúde da população são crescentes”, alerta ainda o relatório. O CFP sublinha também a necessidade de garantir a comportabilidade orçamental do crescimento das despesas com pessoal e com medicamentos, duas das áreas que têm registado maiores crescimentos.

É ainda necessário “garantir a utilização integral dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, com concretização atempada das reformas e dos investimentos nele previstos, de forma a modernizar o SNS e a reformar a organização, a gestão e o funcionamento deste serviço público”, defende o documento.

Injeções de capital “incapazes” de reduzir dívida

O Serviço Nacional de Saúde recebeu 4,5 mil milhões de euros de injeções de capital desde 2017, montante que tem sido “incapaz de contribuir” para a redução estrutural da sua dívida.

“O montante de injeções de capital acumulado desde 2017, quando estas operações se tornaram mais representativas, supera os 4,5 mil milhões de euros, e tem sido, ainda assim, incapaz de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS, que apenas recuou 252 milhões de euros neste período”, adianta o relatório sobre o desempenho desse serviço público no último ano.

De acordo com o documento, nos últimos seis anos, as injeções de capital efetuadas no SNS foram iguais ou superiores a 500 milhões de euros anuais, destacando-se 2021 e 2022, com reforços superiores a mil milhões de euros.

“Tal como 2021, o ano de 2022 evidencia bem esta incapacidade, uma vez que os reforços de capital superiores a mil milhões de euros se destinaram essencialmente a cobertura de prejuízos, enquanto a dívida a fornecedores externos sofreu até um aumento de 69 milhões de euros”, adianta o CFP.

Segundo o relatório, o desequilíbrio económico do SNS continua a “refletir-se na dívida a fornecedores externos”, que se mantinha acima dos 1,5 mil milhões de euros no final de 2022. “De facto, estas injeções de capital têm-se repercutido apenas na melhoria dos pagamentos em atraso, que correspondem à dívida vencida há mais de 90 dias, os quais se encontram numa trajetória descendente desde 2018”, adianta o CFP.

O órgão independente salienta ainda que o prazo médio de pagamento do SNS ascendia a 109 dias em dezembro de 2022 e que apenas 21% das entidades do SNS apresentavam um prazo médio de pagamento inferior a 60 dias.

Gastos com prestadores aumentam 22%

Por outro lado, revela o mesmo relatório, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou 170 milhões de euros em 2022 com a contratação de prestadores de serviços médicos, mais 22,4% do que no ano anterior. Apesar de não se refletir nas despesas com pessoal, por ser uma despesa que integra a rubrica dos fornecimentos e serviços externos, no último ano “foram contratadas 5,7 milhões de horas a prestadores de serviços médicos”.

Este volume de horas contratadas, para colmatar a falta de médicos no SNS, representa um aumento de 19,4% em relação a 2021 e traduziu-se numa despesa total de 170 milhões de euros, mais 22,4% do que no ano anterior, refere ainda o documento. “Em 2022, a despesa com pessoal registou um aumento de 5,1% face ao ano anterior, explicada tanto pelo aumento do número de trabalhadores, como pela evolução das remunerações”, avança ainda o CFP.

De acordo com o documento, as entidades que integram o SNS tinham 147.190 trabalhadores em 2022, mais 0,8% que em 2021. “Este valor tem aumentado ao longo dos últimos anos, em particular entre 2020 e 2022, dadas as exigências causadas pela pandemia de covid-19, tendo-se observado um crescimento de 14.165 trabalhadores desde 2019”, indica ainda o CFP.

No entanto, o documento salienta que, em 2022, o número de trabalhadores encontra-se “influenciado pela alteração do perímetro das entidades englobadas na conta do SNS”, com a inclusão do Hospital de Loures na esfera da gestão pública, que até então operava com um contrato de parceria público-privada (PPP). “Expurgando este efeito, teria existido uma diminuição de 628 trabalhadores em 2022”, sublinha o órgão independente que avalia a política orçamental do país.

De acordo com os dados agora divulgados, no final de 2022, o SNS representava aproximadamente 20% do emprego total das administrações públicas, constituindo-se como o segundo maior setor empregador na administração pública, atrás da Educação.