Mês: Junho 2023

A União Europeia (UE) poderá ficar a meio do caminho no que toca ao cumprimento das metas de energia e clima para 2030. Não só porque as ações colocadas em curso ficam aquém das exigências, mas também porque o financiamento alocado não é suficiente para concretizar os objetivos. Esta é a principal conclusão da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE).

No documento divulgado esta segunda-feira, os auditores são perentórios: até ao momento, o Tribunal encontrou “poucas indicações de que as ambiciosas metas da UE para 2030 se traduzirão em ações suficientes” e acrescenta que “não há indícios de que venha a ser disponibilizado financiamento suficiente para atingir as metas de 2030“, especialmente, do setor privado.

Na verdade, o TCE revela que “os Planos Nacionais de Energia e Clima [PNEC]” — atualmente em revisão até 30 de junho — “também não têm dados sobre as necessidades de investimento e as fontes de financiamento que permitam avaliar se são uma base sólida para atingir as metas de 2030“. A falta de transparência é apontado como um dos principais problemas no cumprimento das metas.

“Há poucas informações sobre as ações que foram bem-sucedidas e sobre os custos reais do cumprimento das metas para o setor privado e os orçamentos dos países e da União. Desta forma, os cidadãos e as partes interessadas têm dificuldade em saber se a UE está a atingir as suas metas globais ao menor custo possível, não sendo fácil aprender lições úteis para as metas de 2030″, constata o relatório.

Em 2021, um relatório da consultora Mckinsey sugeria que para a concretização da neutralidade climática, até 2050, o bloco teria que alocar um investimento total (ou seja, em curso e adicional) de cerca de um bilião de euros por ano, no período entre 2021 e 2050.

Para o período de 2021-2027, a Bruxelas fixou uma meta global de consagrar 30% do seu orçamento à ação climática, cerca de 610 mil milhões de euros ao longo do período, o que representa 87 mil milhões de euros por ano. Esta despesa é inferior em 10% ao investimento total que se estima ser necessário para atingir as metas de 2030. Assim, conclui o TCE, o resto do investimento terá que provir de fundos nacionais e privados “que terão de dar um grande contributo”.

Mas as expectativas para que isso se venha a concretizar são baixas. O Tribunal deixa claro que “não há indícios de que venha a ser disponibilizado financiamento suficiente para atingir as metas de 2030, em especial proveniente do setor privado“, urgindo que essas previsões se alterem nos PNEC que os Estados-membros deverão apresentar até ao final do mês.

Com base nas versões originais dos planos apresentadas pelos 27, “o Tribunal constatou que os PNEC apenas dão informações vagas sobre os défices de investimento e as fontes de financiamento que os irão colmatar” e pressiona a União Europeia a “reorientar o financiamento público e privado para investimentos sustentáveis”. Além disso, os PNEC apresentados, diz o TCE, “não são suficientemente ambiciosos para atingir a meta de eficiência energética para 2030.

O Tribunal de Contas Europeu admite que a questão do financiamento e o impacto que terá sobre as metas para 2030 é “especialmente preocupante”e por isso apela que a Comissão Europeia colabore com os Estados-membros para que a versão atualizada dos PNEC passem a incluir “informações coerentes sobre os custos e os efeitos esperados das políticas a executar para atingir as metas“, bem como sobre as “necessidades de investimento e as fontes de financiamento para suprir essas
necessidades”. A entidade indica que a recomendação tem como prazo de implementação dezembro de 2024.

Esta não é a primeira vez que o tribunal alerta para a falta de financiamento. Num parecer, divulgado em 2022, sobre a proposta do plano REPowerEU, o tribunal tinha alertado para uma “eventual falta de financiamento”, tendo observado “que não era claro se os fundos disponíveis seriam proporcionais aos objetivos ambiciosos” do plano e “às correspondentes necessidades de investimento”.

UE na linha da frente da descarbonização, mas falta transparência

Mesmo com falta de condições para a concretizar as metas ambiciosas, o Tribunal de Contas reconhece, ainda assim, que a União Europeia tem conseguido cumprir com a promessa de ser líder em matéria de redução de emissões poluentes, quando comparado com outros países industrializados, como os Estados Unidos ou a China.

Atualmente, as maiores economias industrializadas do mundo representam mais de 60% das emissões de CO2 a nível mundial. E, embora as emissões tenham aumentado 57% em todo o mundo, entre 1990 e 2019, na UE diminuíram 26%. Assim, no mesmo período, a quota-parte da UE nas emissões mundiais reduziu-se de 15,3 % para 7,9 %. “Esta evolução deve-se igualmente ao facto de a UE ter conseguido dissociar as emissões e o crescimento económico“, explica o TCE.

No entando, o TCE aproveita a auditoria para alertar que a União Europeia não está a incluir neste cálculo as emissões líquidas originadas pelas mercadorias importadas, o setor da aviação e o transporte marítimo internacional. Se estas fossem incluídas, as emissões da UE aumentariam cerca de 8%, 3,4 % e 3,6 %, respetivamente. O TCE detalha que estão apenas a ser consideradas as emissões provenientes da aviação e do transporte marítimo dentro do bloco.

Assim, o Tribunal de Contas Europeu recomenda que, até dezembro de 2026, os 27 passem a ter em conta todas estas fontes de emissões de gases com efeito de estufa causadas pela UE. Para ajudar a concretizar a recomendação, a entidade sugere que o bloco avalie a possibilidade de utilizar os dados que irá recolher através do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, recentemente aprovado no Parlamento Europeu, e ainda a viabilidade de incluir a quota-parte da UE nas emissões originadas pela aviação e pelo transporte marítimo internacionais na sua meta de neutralidade climática para 2050.

Renováveis colocam Portugal a liderar entre os 27

Aproveitando os dados do Eurostat e da Agência Portuguesa do Ambiente, o Tribunal de Contas Europeu faz um balanço do desempenho dos Estados-membros. Em matéria de concretização das metas de emissões de gases com efeito de estufa para 2020, Portugal encontra-se a meio da tabela, com menos de 100 milhões de toneladas de CO2 equivalente emitidas naquele ano. A liderar, encontra-se a Alemanha e França que emitiram cerca de 400 milhões e 300 milhões de toneladas de CO2 equivalente no mesmo período. Os países que menos emitiram foram Malta e Chipre.

O desempenho de Portugal melhora em matéria de energias renováveis. Em 2020, a meta de energias “verdes” no mix energético era de 31% e o país almejou 34%, colocando Portugal em quinto lugar entre os 27 Estados-membros. A liderar o ranking surge a Suécia com uma meta de cerca de 60% e a Letónia que supera os 40%.

O PNEC atualmente em vigor em Portugal prevê para o final desta década que o país alcance 80% de eletricidade renovável, no entanto, essa meta já foi antecipada pelo Governo que estima que será possível assegurar esse valor já em 2026.