Presidente da República promulga Lei das Grandes Opções para 2023-2026

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma da Assembleia da República que aprova a Lei das Grandes Opções para 2023-2026, segundo uma nota publicada na página da Presidência.

“O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que aprova a Lei das Grandes Opções para 2023-2026”, lê-se na página oficial na internet da Presidência da República.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças votaram, em 24 de maio, na especialidade, as Grandes Opções para 2023-2026 com a proposta a ser aprovada apenas com o voto favorável do PS e o voto contra dos restantes partidos.

A proposta tinha sido aprovada na generalidade no dia 12, ocasião em que o Livre e o PAN se abstiveram, e a restante oposição votou contra.

Além da identificação e planeamento das opções de política económica, as Grandes Opções (GO) contemplam a programação orçamental plurianual para os subsetores da administração central e segurança social.

A proposta de lei das GO 2023-2026 do Governo integra cinco áreas de atuação estruturadas em torno de um desafio transversal e quatro desafios estratégicos, nomeadamente boa governação, alterações climáticas, demografia, desigualdades e sociedade digital, da criatividade e da inovação.