Câmara do Funchal não vai suspender alojamento local, avança autarca

O presidente da Câmara Municipal do Funchal (PSD/CDS-PP), Pedro Calado, afirmou esta quinta-feira não ser necessário suspender o alojamento local no concelho, destacando que o setor tem contribuído para a recuperação de imóveis. “Hoje, no concelho, existem 2.275 licenças de alojamento local, isto num universo de mais de 40 mil habitações permanentes para residência, o que significa que o rácio global do concelho é entre 4,7% e 5%”, disse, no final da reunião semanal do executivo.

Pedro Calado referiu existir uma predominância de alojamento local na Baixa do Funchal, sobretudo na freguesia da Sé, sublinhando que “foi graças ao alojamento local que a reabilitação urbana avançou, permitindo a recuperação de imóveis, que está a trazer mais pessoas para o centro”.

No seu entender, neste setor há ainda “espaço de manobra para manter a atividade”, que está a ser monitorizada com regularidade, “não sendo ainda o momento de suspensões, até porque a Câmara do Funchal quer que se faça a recuperação patrimonial dos prédios devolutos ou degradados”.

Sobre outros temas abordados nesta reunião, o autarca realçou que o município tem em fase de preparação um regulamento para impedir a ocupação abusiva dos espaços públicos, contribuindo para retirar pessoas sem-abrigo das ruas. A Estratégia Municipal para as Pessoas Sem-Abrigo, acrescentou, identificou que, no que diz respeito a estas pessoas, o grande problema não são as carências económicas, mas os consumos de drogas, sobretudo as sintéticas.

Pedro Calado reconheceu que o consumo de drogas tem “aumentado quer na Madeira, quer nos Açores”, tendo o município “há muito tempo colocado o dedo na ferida e alertado para este problema”, bem como para a necessidade de colaboração institucional entre todas as entidades de forma a resolver a situação.

O autarca congratulou-se com a inauguração recente, no Funchal, do laboratório da Polícia Judiciária para análise das substâncias sintéticas, o que vai permitir a sua identificação num período menor e melhorar ação policial. No âmbito do combate ao consumo de droga, o município já encerrou várias ruas e prédios devolutos, criou uma casa solidária e tem promovido a sensibilização nas escolas, entre outras medidas.

O presidente do principal município da Madeira defendeu a necessidade de um “trabalho legislativo” nos parlamentos regional e nacional para “permitir uma maior e melhor resposta a este problema”. “Também não gosto de ver indivíduos a dormir na rua em frente de uma igreja, de um estabelecimento comercial ou de uma unidade hoteleira”, afirmou, sublinhando ser precisa ação no terreno” de modo a resolver o problema.

Pedro Calado anunciou, por outro lado, que a construção de 33 novos fogos de habitação na zona da Nazaré, freguesia de São Martinho, numa empreitada na ordem dos 4,2 milhões (cerca de 500 mil euros abaixo do valor base), vai ter início no último trimestre deste ano.

Outra das decisões hoje tomadas foi a aprovação de contratos para a prestação de serviços de limpeza em todos os edifícios do município, envolvendo duas empresa, no valor de 1,4 milhões. A autarquia aprovou igualmente a continuidade do apoio aos estudantes do ensino superior, com a atribuição de dois milhões de euros, dos quais 1,5 milhões já foram pagos.

“Vamos continuar a reforçar os apoios sociais”, declarou. A Câmara do Funchal deliberou dar tolerância de ponto na tarde de 27 de julho e no dia 28 de julho, por causa do Rali Vinho da Madeira. O Governo Regional decidiu hoje dar tolerância de ponto no mesmo período.