Autarca de Montalegre dá um “não claro e inequívoco” à exploração de lítio

A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, assumiu esta sexta-feira uma posição de um “não claro e inequívoco” à exploração de lítio no concelho, classificando o projeto como “danoso” para o concelho. “É evidente que os interesses gerais do concelho não estão acautelados e não existem perspetivas inequívocas de que venham a ser tidos em conta de forma cabal e objetiva”, afirmou a autarca, através de um comunicado que visa esclarecer a sua posição sobre a exploração de lítio projetada para o município do Norte do distrito de Vila Real.

A reformulação do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano”, da empresa Lusorecursos, encontra-se em consulta pública desde o dia 27 de junho e até à próxima segunda-feira, dia 24 de julho. Fátima Fernandes disse que o “lítio terá um grande valor económico para o país”, mas questionou: “Podemos aceitar que o país ganhe e Montalegre seja prejudicado?”.

A presidente referiu que a exploração de lítio “acarreta consequências ambientais que estão longe de ser explicadas e clarificadas, nomeadamente na paisagem, com implicação direta no relevo e cobertura vegetal, nas linhas de água e no ar, nos sistemas ecológicos e biodiversidade e no que à gestão dos resíduos diz respeito, com impactos muito significativos em todos estes domínios”.

“Por isso, como presidente da Câmara a minha posição é de um não claro e inequívoco”, afirmou. Fátima Fernandes salientou que o “transporte de lítio coloca problemas e prejuízos graves para as estradas municipais que têm sido ignorados” e acrescentou que “não há garantia de que este projeto venha a ter no concelho a cadeia de valor, o que inclui a extração, refinaria e fábrica de cerâmica”.

“Não são conhecidas ou são pouco claras as medidas compensatórias, quer a nível ambiental, quer territorial, em especial no que diz respeito às pessoas diretamente afetadas em termos patrimoniais, sociais e económicos. Relembro que o Estado ainda não tomou as medidas que se exigem e estão legalmente previstas para as barragens pagarem às câmaras municipais o respetivo Imposto Municipal sobre Imóveis. Algo que nos parece inaceitável e que reivindicamos”, salientou.

A autarca adiantou que o município dará até 4 de agosto, a pedido da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o seu parecer final que, lembrou, não é vinculativo. Será também remetida à APA, no âmbito da consulta pública em curso, a análise pedida pela Câmara Municipal às universidades de Lisboa e do Porto. “Independentemente do parecer, o município procurará, por todos os meios legítimos, impedir a concretização desta exploração que, no modo como se apresenta, é danosa para o concelho”, frisou.

De acordo com o portal “Participa”, até esta sexta foram submetidas 58 participações no âmbito da consulta pública em curso. A modificação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano” visa a análise das localizações do complexo de anexos mineiros (CAM), que inclui a refinaria, lavaria e edifícios administrativos, bem como das medidas de minimização e compensação ambientais com incidência na população do lobo-ibérico.

No início do ano a Lusorecursos disse que foi notificada sobre um “parecer favorável” ao projeto que prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, especificando que foi chumbada a localização do CAM devido à presença de uma alcateia. O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, afirmou a 14 de julho que o Governo “dará todo o seu apoio” à exploração de lítio, desde que a atividade possa ser feita de forma “ambientalmente controlada e mitigada”.