Nova produção renovável ligada à rede no final da década

O Governo fez uma revisão da lista de projetos de energias renováveis que vão poder ligar-se à rede elétrica através de acordos, que terão de ser firmados com os operadores que gerem esta rede, a REN e a E-Redes. A reorganização da lista ditou que um total de 62 projetos tenham agora luz verde para avançar. No entanto, segundo os promotores consultados pelo ECO/Capital Verde e fonte conhecedora do processo, a ligação à rede só deverá ser possível perto de 2030.

A preparar-se para avançar com os acordos estão 23 projetos de maior dimensão, cujas conversações decorrerão com a REN – encarregue da rede de média e alta tensão –, e que representam um total de 5 gigawatts (GW) de nova potência. Em paralelo, 39 projetos de menor dimensão (cada um com até 50 megawatts, e que somam 1 GW) deverão chegar a acordo com a E-Redes para se ligarem à rede de baixa tensão, que está a cargo deste operador.

“O prazo [para construção e entrada em operação dos projetos] depende da conjugação de esforços entre os promotores e os operadores de rede de distribuição e de transporte, e variará de projeto para projeto. Do lado da E-Redes há todo o empenho para que minimizemos tempos de espera na ligação à nossa rede”, indica, apenas, este operador. A REN preferiu não se pronunciar.

Contudo, fonte conhecedora do processo dos acordos para a rede de alta tensão afirma que “o objetivo é estar tudo pronto até 2030”. E dois dos promotores consultados pelo ECO Capital Verde, um que figura entre os selecionados da lista da REN e outro na lista da E-Redes, estimam que a ligação à rede seja possível apenas em 2029.

A Enforce é um destes promotores que estima que os projetos só consigam estar prontos em 2029. Iniciou-se no negócio do fotovoltaico em 2004, tendo desenvolvido aquela que, por alguns meses, ganhou o título de maior central solar do mundo, a da Amareleja. Agora, tem sete projetos na lista da E-Redes, dois deles entre os primeiros 14 classificados, e o objetivo é produzir energia para injetar na rede e vender no mercado grossista.

De acordo com o CEO, João Nuno Serra, em 2022, foi-lhe dada a estimativa de que teria condições para ligar-se à rede em 2028. Uma vez que já passou um ano, 2029 é agora o cenário que antevê como mais otimista para o início de operação dos projetos recém-selecionados. Isto porque a E-Redes – o operador com o qual pode firmar acordo – está dependente da REN, já que esta quer estudar o impacto que a ligação de projetos mais pequenos à linha de média e baixa tensão poderá ter, depois, na linha de alta tensão que a REN gere, indica o gestor da Enforce. Caso não fosse necessária esta análise, a Enforce acredita que teria condições de ligar os respetivos projetos em 2025.

“É preciso agilizar. Era mais 1 GW de que não precisávamos de estar à espera até 2028 ou 2029”, defende João Nuno Serra. A E-Redes afirma que não espera “qualquer dificuldade” na articulação com a REN para a criação de capacidade na rede, tendo em conta a experiência em processos anteriores.

Outro dos promotores que cabe entre os selecionados do Governo, desta vez na lista para acordo com a REN, é a Tecneira. É a responsável pelos projetos classificados em segundo e terceiro lugares, com 300 megawatts de capacidade cada. Deverão localizar-se em Alcácer do Sal e produzir 1,56 terawatts-hora por ano de energia elétrica, sendo que também se prevê a construção de um sistema de armazenamento de 60 MWh. Mais uma vez, a energia gerada tem como destino a rede elétrica. No total, a Tecneira espera investir 550 milhões de euros.

“Perspetiva-se concluir o processo com a REN até ao terceiro trimestre de 2023 seguindo-se todo o processo de licenciamento ambiental. O início da construção está previsto para 2026 e a ligação à rede em 2029”, indica fonte oficial da empresa.

A EDP Renováveis fecha a lista de 23 selecionados para avançar com acordo com a REN. Na Beira Alta, espera instalar um projeto com uma potência de 110 MVA (megavoltampere), numa combinação de energia eólica, fotovoltaica e armazenamento. A empresa indica apenas que “é difícil definir com rigor um calendário de construção e entrada em operação” antes de a REN disponibilizar uma série de informações.

É necessário que o operador entregue um orçamento para estudos de rede e respetivo prazo de pagamento, a concretização dos próprios estudos de rede, o apuramento do custo dos reforços ou da construção da nova infraestrutura, o prazo de disponibilização da nova infraestrutura e, finalmente, a proposta de acordo.

Esta não é a primeira vez que este método de licenciamento – acordos com os operadores da rede – é utilizado. Aliás, o primeiro lote de acordos com a E-Redes, um total de 15 projetos com uma potência de cerca de 360 MVA, “está em fase final de conclusão em articulação com o Operador de Rede Transporte”, informa a E-Redes, prevendo que o processo esteja “concluído muito em breve”. No caso da REN, 3,5 gigawatts de centrais solares estão também em processo de acordo.

Pela experiência dos estudos do primeiro lote de acordos realizados com a E-Redes, os custos estimados com o reforço das redes e com os elementos de ligação à rede são, em média, 250.000 euros por MVA. João Nuno Serra diz ter conhecimento de projetos com custos que vão desde os 140 mil euros por megawatt aos 600 mil euros por megawatt. A lei prevê que os promotores suportem os encargos com os reforços necessários na RESP – Rede Elétrica de Serviço Público –, para a criação da capacidade de injeção, mas também os custos dos elementos de ligação dos centros eletroprodutores à rede.

Um pequeno passo para as metas

No caso da lista da REN, os projetos selecionados são sobretudo de energia solar, segundo fonte conhecedora do processo. O 1 GW que está nas mãos da E-Redes é também dominado, em 90%, por potência solar, mas para além desta tecnologia estão em causa projetos eólicos e hídricos, afirma a empresa.

De acordo com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, que foi revisto no passado mês de junho propondo metas mais ambiciosas, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) pretende reforçar a incorporação de energias renováveis no mix elétrico, para que representem um mínimo de 85% do mix já em 2030.

No que diz respeito à energia solar, o PNEC revisto prevê que, até 2030, estejam operacionais 20,4 GW de painéis solares, que comparam com os cerca de 2,7 GW existentes de momento. Em 2030, 14,9 GW da potência instalada deverá corresponder a produção fotovoltaica centralizada e 5,5 GW a produção solar descentralizada. Faltam portanto 17 gigawatts, e os projetos selecionados nestas listas contribuem com apenas 6 gigawatts. Enquanto a lista da E-Redes teve toda luz verde, na da REN ficam em espera ainda 44 projetos.

Em paralelo, espera-se ainda os resultados práticos dos leilões de capacidade solar de 2019 e 2020, que, em março, tinham apenas 5% do total de 1.820 megawatts atribuídos a funcionar, tal como avançou o Jornal Económico.

No entanto, tanto o ministro do Ambiente, em declarações ao Capital Verde, como a secretária de Estado da Energia, em declarações ao Expresso, demonstraram confiança na capacidade de o país realizar as metas apresentadas no PNEC. Na altura, o ministro avançou que estava a ser negociado com o ministério das Finanças um reforço das principais entidades responsáveis pelo licenciamento, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção Geral da Energia e Geologia (DGEG), esforço que entretanto já foi decretado e se traduz em 340 profissionais.