Marcelo promulga diploma sobre contagem do tempo de serviço dos professores

O Presidente da República promulgou o diploma relativo à contagem do tempo de serviço dos professores, que prevê um “regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos”, segundo indica uma nota publicada no site da Presidência esta segunda-feira.

Este passo foi dado “atendendo à abertura, incluindo na presente legislatura, constante das últimas versões dos diplomas, para a questão da contagem do tempo de serviço”, explica o chefe de Estado, no texto onde dá conta da promulgação.

O diploma que visa corrigir as assimetrias decorrentes dos dois períodos de congelamento da carreira. A medida tem um impacto de 161 milhões de euros e, segundo o Ministério da Educação, visa abranger, “no mínimo”, cerca de 60 mil professores.

É de recordar que o Presidente da República tinha vetado o decreto do Governo que estabelecia os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos professores, mas logo no dia seguinte o diploma foi devolvido a Belém com alterações.

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha sinalizado que a alteração introduzida pelo Governo “provavelmente” iria ser suficiente para promulgar”. Agora, essas alterações receberam “luz verde” do chefe de Estado, ainda que continuassem a ser objeto de crítica por parte da Federação Nacional dos Professores.

O ministro da Educação, em reação à promulgação, admitiu que esta “solução não prejudica que haja outras soluções no futuro”. “Este diploma foi negociado com sindicatos, não mereceu acordo mas correu todas as etapas fundamentais”, assegura João Costa, em declarações transmitidas pelas televisões.

O governante diz que estão a ser tomadas medidas para “ter tudo preparado para que o diploma entre em vigor já no próximo mês, para que os professores possam já ver algum tempo recuperado”. Quanto à ameaça de mais greves nos próximos meses, o ministro diz que é necessário “focar no facto de termos uma medida que vai acelerar as progressões”, reiterando também que a expectativa é que se possa “ter um ano letivo em que se põe o foco nos alunos: não podem ser mais prejudicados”, salienta.

Acelerador de progressões da Função Pública também recebe “luz verde”

Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa também promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que “define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público“, um mecanismo semelhante àquele que foi definido para os professores.

O “acelerador de progressões” na Função Pública vai abranger 350 mil trabalhadores e terá um impacto de mais de 128 milhões de euros. Neste mecanismo, destinado a compensar os funcionários públicos abrangidos pelos congelamentos, vão também ser abrangidos aqueles que trabalham nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Esta medida incide sobre os períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, sendo que o objetivo é que os trabalhadores possam progredir com seis pontos na avaliação de desempenho (uma redução face aos dez atualmente exigidos).

(Notícia atualizada pela última vez às 17h50)