Penhoras marcadas pelo fisco subiram 40% em 2022 mas são menos do que em 2019

O número de penhoras marcadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aumentou 40% em 2022, face ao ano anterior, para 522.727, mas este total corresponde, ainda assim, a cerca de metade das registadas antes da pandemia, em 2019.

Estes dados constam do relatório de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2022, remetido pelo Governo ao parlamento, que assinala que a variação do número de penhoras marcadas está influenciada pelas medidas de mitigação tomadas durante a pandemia, nomeadamente a suspensão da prática de atos de cobrança coerciva, bem como pela criação de planos prestacionais oficiosos.

De acordo com os mesmos dados, do total das penhoras registadas, 218.059 (42%) incidiram sobre rendimentos e outros valores dos contribuintes com dívidas fiscais, categoria de bens que inclui, por exemplo, contas bancárias. Na categoria de bens mais penhorados pelo fisco seguem-se os vencimentos e salários, com 110.267 penhoras (21% do total) e os créditos (com 85.356 ou 16%).

Já os imóveis (categoria que inclui casas, terrenos, arrecadações, armazéns ou garagens, por exemplo) representaram 5% das penhoras marcadas, ou seja, 27.027. O peso dos bens penhorados no total das penhoras segue o disposto na lei que determina que a seleção dos bens a penhorar deve incidir prioritariamente sobre os que se revelam “de mais fácil realização pecuniária”.

Relativamente ao número de penhoras marcadas por ano, este ascendeu a 1,3 mil milhões em 2017 e em 2018, tendo recuado em 2019 para 1.089.207. Em 2020 e 2021, anos marcados pela pandemia de covid-19, o seu número baixou para 552.370 e 374.586, respetivamente.

A penhora de bens do devedor é uma das formas de cobrança de dívida fiscal a que a AT recorre após vários alertas ao contribuinte para a sua situação de incumprimento e depois de este esgotar os vários meios e prazos para a regularização voluntária do imposto em falta.

Número de devedores estratégicos ao fisco aumentou em 24% entre 2018 e 2022

Entre 2018 e 2022, o universo dos chamados “devedores estratégicos” de impostos avançou de 13.851 para 17.288, subindo 24%, segundo o relatório de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2022. Entram na categoria de devedores estratégicos os particulares e empresas com uma dívida global superior a meio milhão de euros numa Direção de Finanças ou com uma dívida global, em mais do que uma Direção de Finanças, superior a 250 mil euros.

São ainda considerados e tratados pela Atividade Tributária e Aduaneira (AT) como devedores estratégicos aqueles cujo somatório de dívidas represente 80% da carteira de dívida de um Serviço de Finanças, bem como os devedores selecionados por decisão do diretor de finanças. Por outro lado, desde 2018 que saem automaticamente desta categoria os devedores com uma dívida inferior a 50 mil euros.

De acordo com o referido relatório no final de 2022, “concentravam-se em 17.288 devedores estratégicos cerca de 61% do total da carteira da dívida” – cujo valor ascendia a 24.271 milhões de euros no final do ano do ano passado. Estes devedores, por outro lado, são responsáveis por 6% dos 21.165.328 total de processos de execução fiscal, ou seja, por 1345.126 deste processos.

Relativamente à evolução do número desta categoria de devedores, os dados disponíveis indicam que estes totalizavam 13.851 no final de 2018, tendo subido para 14.766 no ano seguinte e para 15.287 em 2020. Em 2021, os critérios em vigor determinaram a existência de 16.201 devedores estratégicos, número que aumentou para 17.288 no ano passado.