MP pede condenação de ex-presidente da Turismo Porto e Norte mas deixa cair corrupção

O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira a condenação do ex-presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) Melchior Moreira pela maioria dos 38 crimes económicos de que está acusado na Operação Éter, mas deixou cair corrupção. Pediu ainda a pena efetiva para a empresária da área da comunicação Manuela Couto.

Nas alegações finais, que decorrem no Tribunal de São João Novo, no Porto, o procurador do MP defendeu a condenação a penas efetivas de prisão para três dos 21 arguidos singulares: Melchior Moreira, Manuela Couto e Isabel Castro, à data dos factos uma das diretoras da TPNP.

O procurador admitiu penas suspensas para os restantes arguidos, mas quanto a estes três, entendeu que o tribunal deve condená-los a penas efetivas, mesmo que o coletivo de juízes aplique, em cúmulo jurídico, uma pena única abaixo dos cinco anos de prisão (acima dos cinco anos é sempre efetiva, como determina a lei).

Para o MP, a “multiplicidade e a heterogeneidade” dos crimes económicos em causa, o espaço temporal da sua prática, aliadas à “ausência de interiorização dos crimes e à falta de arrependimento”, impõe a aplicação de penas de prisão efetivas.

Nas alegações finais do processo, com 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas), incluindo o presidente do SC Braga, António Salvador, e o ex-presidente do Vitória Sport Clube (VSC) Júlio Mendes, o procurador do MP disse estar provado que Melchior Moreira usou a TPNP para autopromoção, sublinhando que o arguido tinha a ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

O MP pediu também a condenação do presidente do SC de Braga e do ex-presidente do VSC, ambos por falsificação de documento, crime alegadamente cometido nos contratos de publicidade nas camisolas dos clubes, celebrados com a TPNP, mas defendeu a absolvição de Júlio Mendes de corrupção, uma vez que não houve “um toma lá, dá cá”, entre o então presidente do VSC e Melchior Moreira.

Em causa estão dois contratos, assinados em 2017, de promoção e publicidade da Turismo do Norte nas camisolas da equipa de futebol do VSC (de 100 mil euros) e da equipa de futsal do SC de Braga (de 15 mil euros).

Para o MP, os contratos não foram para promover a região, mas antes serviram para a autopromoção e como contrapartidas num apoio a uma futura candidatura de Melchior Moreira à LPFP, acrescentando que os mesmos “foram forjados”.

Nas alegações finais, que decorrem no Tribunal de São João Novo, no Porto, o procurador do MP afirmou que — ao contrário do que Melchior Moreira disse em julgamento — ficou provado que este “tinha a ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol” e que usou a TPNP na execução de uma estratégia pessoal para se autopromover e dar a conhecer, com o objetivo de se candidatar à presidência da Liga.

À saída do tribunal, Melchior Moreira disse aos jornalistas estar “satisfeito” com o que ouviu da parte da manhã por parte do MP, em alusão ao facto de o procurador ter deixado cair o crime de corrupção, “uma coisa inacreditável”, sublinhando que está inocente e que sempre trabalhou para a região.

O arguido reiterou que nunca se serviu da TPNP para se autopromover e negou intenção de se candidatar à presidência da LPFP.

“O meu próximo passo era a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, nunca a Liga”, afirmou Melchior Moreira, negando que tenha “financiado” o Vitória Sport Clube e o SC de Braga como contrapartida de apoios à sua eventual candidatura.

Quando às ofertas públicas de emprego, o MP considerou que Melchior Moreira efetuou duas contratações — um motorista e um licenciado em marketing para a comunicação –, violando as regras da contratação pública, fazendo “concursos à medida” para ambos.

O procurador sublinhou que, no caso do motorista, este recebeu mais de 19 mil euros, quando só trabalhou durante dois meses e em 14 eventos, enquanto no outro caso, o funcionário nunca foi visto a trabalhar na TPNP.

Os 29 arguidos estão acusados de cerca de centena e meia de crimes económicos: corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.

O presidente da TPNP de 2009 a janeiro de 2019 é o principal arguido no processo, que se centra nos crimes cometidos por Melchior Moreira através desta entidade, nomeadamente, em ofertas públicas de emprego, nas relações com o futebol, em ajudas de custo/fundo maneio, em férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação Manuela Couto.

Em causa estão procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais ao então presidente da entidade, Melchior Moreira.

(Notícia atualizada às 17h10)