Exclusivo Fundo de Resolução quer nomear dois administradores não executivos para Novobanco

O Fundo de Resolução quer entrar na administração do Novobanco, agora que terminou o processo de reestruturação da instituição financeira. O fundo liderado por Máximo dos Santos já informou a Lone Star que pretende nomear dois membros para o Conselho Geral e de Supervisão (CGS), que tem por missão fiscalizar e aprovar a comissão executiva presidida por Mark Bourke e terá uma palavra a dizer na potencial venda do banco. Mas o tema não será consensual com o acionista americano.

Quando vendeu o Novobanco, em outubro de 2017, o Fundo de Resolução foi afastado da administração do banco pela Direção-Geral da Concorrência (DG-Comp). As autoridades da concorrência europeia temiam que a presença do Fundo de Resolução nos órgãos de governo do banco pudesse influenciar as decisões da administração, nomeadamente no que respeitasse ao reconhecimento de perdas, como chegou a ser explicado pelos diversos intervenientes na venda durante a comissão de inquérito ao banco em 2021. E o acordo entre Portugal e Bruxelas veio a estabelecer um “compromisso irrevogável” de o Fundo de Resolução renunciar aos direitos sociais no Novobanco, incluindo a participação nas assembleias gerais e de nomeação para a administração do banco, ainda que mantivesse uma participação de capital no banco.

Mas agora que a reestruturação do banco terminou, o Fundo de Resolução – atualmente com 13% do capital – quer estar presente no CGS. É um órgão que se assemelha a um tradicional conselho de administração de uma empresa ou banco, com um chairman e vários administradores não executivos. E já deu conta da sua intenção ao acionista americano de que pretende nomear dois administradores não executivos.

“O Fundo de Resolução já comunicou à Nani Holdings que irá exercer a faculdade de indicar dois membros para o Conselho Geral e de Supervisão do Novobanco”, confirmou o fundo quando confrontado pelo ECO com este tema. Não quis adiantar quais os nomes que pretende indicar, nem quando isso irá ocorrer: “Sobre essas nomeações será divulgada informação adicional no devido momento.”

Os americanos controlam 75% do Novobanco através da sociedade Nani Holdings. Outros 12% pertencem ao Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

O que diz o acordo com Bruxelas?

O acordo de reestruturação assinado há seis anos entre o Governo português e a DG-Comp impôs um conjunto de compromissos ao banco (e ao Fundo de Resolução também) para que a operação de venda a Lone Star não fosse considerada uma ajuda de Estado. Na parte dos chamados compromissos comportamentais, entre outros pontos, Portugal comprometeu-se junto de Bruxelas que o Fundo de Resolução renunciaria “irrevogavelmente” a quaisquer direitos não económicos da sua participação, tais como o direito de voto ou o direito de nomear membros do conselho, segundo é possível ler-se na decisão de outubro de 2017.

Na prática, “o Fundo de Resolução comprometeu-se a não nomear quaisquer membros do Conselho Geral e de Supervisão, do Conselho de Administração Executivo ou de qualquer outro órgão de governo do Novo Banco”, de acordo com o contrato. Assim, a participação acionista do Fundo de Resolução — na altura, de 25% do capital — seria uma participação meramente financeira para que também pudesse beneficiar no futuro com a recuperação do banco que estava a financiar.

O contrato também frisava que os compromissos permaneceriam em vigor “durante todo o período de reestruturação”. Bruxelas já deu por concluído o plano de reestruturação no verão passado, libertando o Novobanco de uma série de amarras impostas pela DG-Comp. Por outro lado, o Fundo de Resolução entende que já poderá nomear para dois nomes para o CGS. Mas o facto de se tratar de um compromisso “irrevogável” poderá dar azo a outras interpretações, designadamente, que se trata de uma condição definitiva e que não torna atrás — mesmo com o fim da reestruturação. Vem aí nova disputa entre o Fundo de Resolução e a Lone Star? O ECO contactou o fundo americano, que não quis fazer comentários sobre as interações que tem com os outros acionistas do banco.

O Fundo de Resolução já comunicou à Nani Holdings que irá exercer a faculdade de indicar dois membros para o Conselho Geral e de Supervisão do Novobanco. Sobre essas nomeações será divulgada informação adicional no devido momento.

IPO a caminho

O CGS é presidido por Byron Haynes. Este órgão é composto por dez membros, sete dos quais independentes e três representantes do Lone Star, e termina o mandato em 2024. Como é explicado no site do banco, além de fiscalizar a gestão do banco, o CSG também é responsável por aprovar os nomes da comissão executiva e ainda as políticas de crédito e de risco, o plano de negócios, alienações ou aquisições, e ainda decisões relacionadas com o mecanismo de capital contingente de 3,89 mil milhões — dos quais, 3,4 mil milhões já foram gastos, não se prevendo que o Novobanco venha a solicitar mais injeções até ao fim do mecanismo.

Seis anos depois de terem investido mil milhões no Novobanco a troco de uma participação de 75%, os americanos preparam agora o processo de desinvestimento. Em cima da mesa está uma oferta pública inicial (IPO).

Como o ECO avançou em primeira mão, o CEO Mark Bourke já viajou pelas principais praças financeiras mundiais, incluindo Nova Iorque, Londres e Frankfurt, a preparar a operação junto dos investidores, sondando o apetite do mercado. O IPO poderá ter lugar no final do próximo ano ou início de 2025 e num momento em que a subida dos resultados por conta da alta das taxas de juro está a puxar pelas avaliações da banca na bolsa. No caso do Novobanco, registou lucros de 372,2 milhões de euros no primeiro semestre do ano, um aumento 40% em relação ao mesmo período do ano passado.

Entrando para o CSG, o Fundo de Resolução poderá ter uma palavra a dizer no processo de venda. Até porque também é uma parte interessada, tendo em conta que a participação no Novobanco é um dos seus principais ativos para fazer face às responsabilidades de mais de sete mil milhões de euros que tem perante o Estado e os bancos. Não se conhece, ainda, qual será a sua estratégia para vender a sua participação.