Do euro digital ao IBAN, tudo o que vai mudar nos pagamentos até 2025

As empresas poderão vir a ser obrigadas a aceitar pagamentos em numerário e também através de um outro instrumento de pagamento eletrónico. Tem medo de errar no IBAN quando faz uma transferência bancária? O banco vai dizer-lhe de quem é a conta para onde está a enviar o dinheiro.

Estas são algumas das mudanças que o Banco de Portugal está a preparar na área dos pagamentos nos próximos anos e que visam facilitar e dar maior segurança às transações com meios digitais e eletrónicos que fazemos no nosso dia-a-dia.

O supervisor apresentou esta segunda-feira a Estratégia Nacional para os Pagamentos a Retalho para o horizonte de 2025 com quatro objetivos: proximidade e transparência; inovação e eficiência; segurança e usabilidade; e resiliência e sustentabilidade.

Entre as mudanças à vista, eis o que pode e vai mudar nos pagamentos em Portugal:

1. Cash+pagamento eletrónico: vai ser estudada uma alteração legislativa que imponha a obrigação de as empresas aceitarem, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico;
2. “MB Way” mais abrangente: desenvolvimento de funcionalidade mais abrangente que o MB Way, que permitirá transferir dinheiro com número de telemóvel através da implementação de uma solução de proxy lookup no contexto do SICOI;
3. Pagamentos ao Estado facilitados: alargamento do leque de soluções eletrónicas disponíveis para pagamentos pelos cidadãos e pelas empresas nacionais e estrangeiros ao Estado, garantindo acessibilidade generalizada a essas soluções;
4. Receber pagamentos: implementação uma solução de request-to-pay (RTP) para as transferências (a crédito e imediatas) na comunidade nacional, em linha com os requisitos europeus;
5. Telemóvel como terminal de pagamento: dinamização de soluções de pagamento tap-to-phone e similares;
6. QR Code para transferências imediatas: análise sobre as implicações da criação do padrão harmonizado europeu de QR Codes para transferências imediatas nos pontos de interação com o cliente, identificando as adaptações necessárias a nível nacional;
7. Euro digital: apoiar a implementação do euro digital, caso o Banco Central Europeu decida avançar para a sua emissão;
8. Medo de se enganar no IBAN?: implementação de uma funcionalidade que vai permitir que se conheça o beneficiário quando transfere dinheiro para outra conta;
9. Identificar burlões: analisar a viabilidade de criação de um mecanismo, no âmbito dos débitos diretos, para controlo de entidades credoras não idóneas, ao nível interbancário;
10. Fatura sem papel: desenvolvimento de soluções de e-invoicing, nomeadamente nos pagamentos a ou de entidades públicas.