Governo prepara novo mecanismo de apoio a investimentos estratégicos

O Governo está a preparar uma Resolução do Conselho de Ministros para apoiar os investimentos estratégicos, à semelhança do mecanismo criado no final de março para apoiar os projetos de grandes empresas com um financiamento anual até 150 milhões de euros até ao final de 2027, revelou esta quarta-feira o presidente da Aicep na apresentação do plano estratégico para 2023-2025.

“Estamos a trabalhar numa segunda Resolução do Conselho de Ministros nos mesmos termos, obviamente com montantes mais elevados para acudir aos grandes projetos estratégicos”, explicou Filipe Santos Costa, sem levantar a ponta do véu quanto ao montante em causa nem a origem das verbas financiadoras deste novo apoio.

No final de março foi publicada uma Resolução do Conselho de Ministros que confere à Aicep uma dotação anual de até 150 milhões de euros. Depois, foi lançado a 20 de julho o aviso do registo do pedido de auxílio que vai cobrir a necessidade de incentivos para os projetos que tenham uma certa dimensão quando desenvolvidos por grandes empresas. Este mecanismo é financiado com verbas do Orçamento do Estado, dos reembolsos e recuperações de verbas de quadros comunitários anteriores, já encerrados, e os reembolsos provenientes de operações financiadas ao abrigo deste novo sistema de incentivos, que serão exclusivamente afetos ao reforço da sua dotação. Assim, a Aicep pode contratualizar estes apoios para projetos de inovação produtiva e investigação e desenvolvimento de empresas com mais de 250 trabalhadores, graças ao reforço anual de 150 milhões de euros do seu orçamento.

Mas como financiar este segundo mecanismo, já que as grandes empresas deixaram de ser elegíveis no Portugal 2030, exceto em raras exceções, e Portugal optou por não recorrer à totalidade dos empréstimos que tinha disponíveis no PRR? O presidente da Aicep não explica.

O primeiro-ministro, numa deslocação à Coreia do Sul em abril, anunciou a possibilidade de Portugal vir a recorrer aos oito mil milhões que tinha disponíveis no PRR para ajudar a captar projetos de investimento estrangeiro, nomeadamente na área dos microchips, energia e mobilidade verde, ao abrigo do novo regime europeu de auxílios estatais. Mas a 31 de agosto, na data-limite definida por Bruxelas, a opção foi não recorrer à totalidade dos empréstimos e ficar apenas pelos 3,2 mil milhões que tinham sido sinalizados na reprogramação do PRR entregue em maio e que recebeu luz verde da Comissão Europeia na passada sexta-feira.

A razão desta desistência deve-se ao facto de “o estado de desenvolvimento desses investimentos não ser compatível” com a necessidade de ter todas as verbas do PRR executadas até ao final do primeiro semestre de 2023, como explicou Mariana Vieira da Silva. “Não deixaremos de desenvolver esse trabalho no quadro dos instrumentos financeiros que já existem ou venhamos a criar”, garantiu. Ora a solução é precisamente este novo mecanismo.

“Nem todos os projetos em que estamos a trabalhar têm o horizonte de 2026″, reconheceu Filipe Santos Costa. “Quando falamos dos projetos de milhares de milhões estamos a olhar para um horizonte de tempo mais largo. Muitas vezes nem tem a ver com o momento da decisão do investimento, mas com o facto de serem investimentos muito pesados e complexos”, explicou.

“Foi feita uma avaliação de recurso ao PRR e as taxas de juro que lhe são aplicadas ou a mobilização de fundos nacionais por outro e o que isso implicaria em termos de taxas de juro e uma análise também da maior flexibilidade em termos de calendário e foi feita essa opção. É uma opção que agrada muito à Aicep porque nos permite um trabalho num horizonte temporal mais alargado”, concluiu.