Tribunal de Contas calcula “desperdício” de 54,5 milhões com vacinas Covid

O Tribunal de Contas (TdC) aplaude a forma como foi conduzido o processo de vacinação contra a Covid-19 em Portugal, referindo que foi “eficaz e articulado” entre os diversos setores. No entanto, alerta, que, apesar dos “esforços desenvolvidos para a minimização do desperdício de doses de vacinas”, até ao final do ano passado tinham sido inutilizadas 3,5 milhões de doses, estimando que este desperdício tenha causado “perdas potenciais” de 54,5 milhões de euros aos cofres do Estado.

Em causa um relatório divulgado esta sexta-feira e em que a entidade liderada por José Tavares analisa o processo de vacinação contra a Covid-19 entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de março de 2022, ou seja, compreendendo a totalidade do período em que a task force liderou o processo – sob a coordenação primeiramente de Francisco Ramos (que se demitiu a 3 de fevereiro de 2021) e depois com o almirante Henrique Gouveia e Melo, cuja missão terminou a 28 de setembro de 2021 –, mas também quando a coordenação do processo passou para o núcleo de apoio do Ministério da Saúde.

O tribunal nota que a adesão de Portugal ao procedimento centralizado de aquisição de vacinas, ao abrigo dos contratos assinados pela Comissão Europeia, “foi determinante para assegurar o acesso a vacinas eficazes e seguras, em quantidades suficientes e a preços acessíveis, no mais curto espaço de tempo“.

Neste contexto, o TdC realça ainda que o processo foi “eficaz e contou com a articulação de múltiplas entidades”, permitindo que o país atingisse “taxas de vacinação superiores à média europeia”, dado que até final de março 92,4% da população tinha o esquema de vacinação inicial completo (as duas doses da vacina no esquema mais comum), das quais 61,4% tinham tomado, pelo menos, uma dose adicional. Recorde-se que Portugal chegou a vacinar 100 mil pessoas por dia.

Neste contexto, o TdC aplaude a atuação de todos os elos da cadeia, desde a task force na coordenação do plano, à atuação da DGS e da Comissão Técnica na definição dos critérios de vacinação e dos grupos prioritários, passando pelo sistema logístico de armazenamento e distribuição e culminando na administração por parte dos profissionais de saúde.

“Não obstante os esforços desenvolvidos para a minimização do desperdício de doses de vacinas, no final de 2022, a taxa de desperdício estimada era de 11,2%, correspondente a 3,5 milhões de doses inutilizadas e a perdas potenciais de aproximadamente 54,5 milhões de euros”, calcula a entidade liderada por José Tavares, sublinhando que esta circunstância pode ser justificada com a “aquisição por excesso promovida pelo mecanismo europeu centralizado”, tendo em vista diminuir “o risco de escassez”.

Valor médio por administração de vacina Covid ronda os 15 euros

De acordo com os dados analisados pelo TdC, e fornecidos pela Direção-Geral da Saúde (DGS), até 31 de março de 2022 tinham sido administradas mais de 23,6 milhões de doses de vacinas contra a Covid, sendo que a despesa realizada com a administração destas ascendeu a 359,4 milhões de euros, dos quais 352 milhões da aquisição, 3,2 milhões com os materiais necessários à inoculação e 4,2 milhões da receção, armazenamento e distribuição.

Até essa data, “o valor médio pago por dose de vacina administrada, apurado pelo TdC, foi de 15,19 euros, considerando a totalidade da despesa realizada com a aquisição de vacinas, do material necessário à sua administração e ao processo logístico associado, até àquela data”, aponta o relatório. “Já o valor médio pago por dose recebida, calculado com base na despesa realizada com a aquisição de vacinas, situou-se nos 11,14 euros”, acrescenta.

Neste contexto, o tribunal nota ainda que o valor médio pago por dose de vacina administrada pelo Estado português, – tendo em conta apenas a aquisição de vacinas e os materiais para a sua administração e respetivo processo logístico – “foi inferior em 7,02 euros ao apurado em França, para o ano de 2021”, elencando que esta discrepância pode resultar pelo facto do país liderado por Emmanuel Macron ter uma “taxa de desperdício consideravelmente mais alta do que a verificada em Portugal” no período analisado.

No total, até ao final de março do ano passado, Portugal tinha encomendado 61,3 milhões de doses de vacinas, sendo que posteriormente “houve alterações que reduziram esse valor para 61,2 milhões, nota ainda a entidade liderada por José Tavares.

TdC pede melhoria da comunicação entre bases de dados locais e centrais

Em suma, o TdC nota que o processo de vacinação contra a Covid gerou “impactos positivos sobre os efeitos da doença e a sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e aponta que há “lições aprendidas” que poderão servir para combater futuras emergências de saúde pública.

Neste contexto, a entidade liderada por José Tavares deixa algumas recomendações ao ministro da Saúde, à presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e ao diretor-geral da Saúde, nomeadamente de forma a assegurarem que futuras campanhas de vacinação “sejam acompanhadas de planos de comunicação eficazes”, que seja melhorada a “comunicação entre as bases de dados de saúde locais e as bases de dados de saúde centrais“, bem como que modernizem os “sistemas de informação do SNS, assegurando a boa execução do Plano de Recuperação e Resiliência no domínio da transição digital” do sistema de saúde público.