Governo mostrou abertura a acolher propostas do PSD para habitação

O Governo admitiu acolher algumas propostas do PSD para a habitação, na reunião de apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2024. Em causa estão as medidas fiscais para a habitação e construção que o PSD propôs em fevereiro, adiantou o líder parlamentar Joaquim Miranda Sarmento. Quanto ao cenário macroeconómico, Miranda Sarmento não avançou números, mas o ECO apurou que o Governo está a trabalhar com um crescimento económico de 1,5% em 2024.

“Nas medidas fiscais para habitação parece haver alguma abertura do Governo para acolher as propostas do PSD“, avança o social-democrata à saída da reunião com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, sobre o OE para 2024.

Como explica Miranda Sarmento, “a proposta do PSD para a habitação tinha um conjunto de medidas fiscais temporárias, por cinco anos, para ajudar a aumentar a oferta”, nomeadamente a “redução do IVA sobre a construção para 6%, e a redução do IRS e IRC sobre os arrendamentos”, entre outras.

Do pacote de dez medidas do PSD, cinco chegaram a ser viabilizadas pelo PS na generalidade, com os socialistas a apontarem para possíveis “convergências” em temas como a simplificação dos licenciamentos e dos incentivos à construção. Mas os dois partidos nunca conversaram para chegar a um entendimento em torno de um diploma consensual, e o PS acabou por chumbar as propostas do PSD na especialidade.

Já sobre as medidas para a recuperação do tempo de serviço dos professores, o Governo “não parece aberto à proposta do PSD”, nem no que diz respeito à redução da taxa do IRC. Já sobre a proposta de redução do IRS, “aquilo que aparentemente o Governo se prepara para fazer no OE é bastante inferior à proposta do PSD”, sinaliza Miranda Sarmento.

Enquanto o PSD defende uma “redução de IRS já este ano”, o Governo “fará apenas redução em 2024”, indica, sendo que, apesar de a equipa do Governo não ter adiantado nenhum valor, o ministro das Finanças “disse que não se afastaria muito do Programa de Estabilidade, o que é inferior aos 1.200 milhões de euros propostos pelo PSD”, adianta o líder da bancada social-democrata.

Já o cenário macroeconómico não foi apresentado pelo Governo ao PSD nesta reunião, apesar do primeiro-ministro já ter sinalizado que seria possível ter um excedente orçamental este ano. No entanto, o ECO apurou que o Governo estará a trabalhar com 1,5% de crescimento do PIB em 2024, abaixo da previsão de 2% inscrita no Programa de Estabilidade.

Para este ano, o crescimento deverá ficar abaixo dos 2,4%, sendo que no Programa de Estabilidade se apontava para 1,8%. Estas previsões estão em linha com as projeções apresentadas pelo Banco de Portugal esta quarta-feira, que apontam para um crescimento da economia de 2,1% em 2023 e 1,5% em 2024.

PCP diz que OE “não tem as respostas necessárias” para os problemas do país

O PCP considera que o Orçamento do Estado não dá resposta às questões que são “prioritárias” no país, nomeadamente o “aumento dos salários e das pensões que permitam recuperação do poder de compra”, bem como o investimento público e o reforço dos serviços públicos como a saúde e a educação.

Entre as questões que o PCP considera prioritárias inclui-se então a “valorização dos trabalhadores, o reforço do SNS e escola pública”, bem como medidas para a habitação e em matéria de creches, sendo que o partido defende ser “fundamental uma rede pública de creches para assegurar a resposta”.

“Do que foi referido, não vemos resposta” no OE para 2024, atirou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, à saída da reunião com o Governo, ainda que o partido aguarde para conhecer o documento completo.

Governo está a ir “além do que devia” ao ter défice, acusa Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda também defendeu que o Governo não está a dar as respostas necessárias aos problemas do país, criticando ainda o facto de existir um excedente quando ainda há dificuldades e problemas em vários setores.

“O Governo, mais uma vez, está a ir além do que deveria ao ter excedente e isso decorre também de não estar à altura das respostas necessárias”, acusou Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, após a reunião com Fernando Medina e Ana Catarina Mendes.

Pedro Filipe Soares destaca que “não há na habitação medidas fortes para defender as famílias” e “vemos greves na saúde e na educação, os serviços públicos estão com dificuldades”, mas estes problemas não são resolvidos e “não é porque não tem margem”. “Demonstra-se como há um Governo que não tem prioridade de responder mas sim ser cobrador de fraque e não usar margem”, atira.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h50)