Eurostat quer retirar autonomia ao Banco de Fomento. Para já, está fora do orçamento

O Eurostat quer retirar autonomia ao Banco de Fomento e pediu às autoridades nacionais para que fosse integrado no perímetro orçamental. Mas o Governo conseguiu adiar a decisão por agora. Assim, a instituição liderada por Celeste Hagatong e Ana Carvalho continua a gozar da independência que teve até aqui, apurou o ECO.

No passado dia 15 de setembro houve uma reunião no Instituto Nacional de Estatística (INE) para discutir a classificação do Banco de Fomento, na sequência do contacto do Eurostat, que quer ver a instituição integrada no perímetro. É aliás um pedido que tem vindo a fazer a outras entidades congéneres europeias. Mas o Governo conseguiu esgrimir um conjunto de argumentos que permitiu adiar a integração.

“O Banco Português de Fomento está classificado no setor institucional das sociedades financeiras desde a sua criação”, disse ao ECO, fonte oficial do INE. No entanto, a instituição “não comenta o conteúdo de reuniões técnicas de grupos de trabalho”, esquivando-se assim a confirmar a informação do ECO.

Caso o BPF fosse integrado as suas receitas e despesas passariam a contar para o saldo orçamental, tal como as suas necessidades líquidas de financiamento para a dívida pública na ótica de Maastricht e, por isso, ficaria sujeita às regras orçamentais (cativações, saldos de gerência, etc). Caso não fosse excecionado, perderia autonomia e ficaria sob um maior controlo da Direção-Geral do Orçamental, para evitar surpresas futuras ao nível das responsabilidades financeiras assumidas. Sempre que o banco tivesse resultados negativos isso seria um risco financeiro adicional.

A discussão não é nova. Há cerca de um ano a questão foi levantada durante uma visita do Eurostat a Portugal, na qual foram, como habitualmente, discutidas questões metodológicas. A forma de tratar esta nova instituição e em que setor institucional a colocar foi analisada e a decisão acabou por recair em colocar o BPF nas sociedades financeiras, fora do perímetro das Administrações Públicas.

A classificação de uma qualquer entidade obedece a dois critérios: o critério mercantil e quem toma as decisões estratégicas. O primeiro dita que se pelo menos metade das receitas da instituição tiverem origem na sua própria atividade então esta deve ficar fora do perímetro orçamental. No caso do BPF esse critério foi discutido na reunião com o Eurostat, sabe o ECO. É, aliás, este critério que determina que a Caixa Geral de Depósitos esteja classificada fora do perímetro.

E no que diz respeito às decisões estratégicas, tanto do BPF como na CGD, é o Estado que as toma, mas, por si só, isso não é justificação para integrar uma empresa no perímetro, ao que o ECO apurou junto de especialistas de contas públicas.

O BPF executa uma política do Estado com autonomia financeira e administrativa e o modelo de negócios permite-lhe gerar mais de metade da sua receitar. Recorde-se que os 250 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência foram usados para aumentar o capital social do banco permitindo-lhe agora oferecer produtos como o Consolidar ou a Recapitalização Estratégica.

No entanto, como o BPF é um instrumento do Estado, que promove políticas públicas, e não um banco comercial como a CGD, isso é um argumento que pesa a favor da integração. O ECO contactou o Banco de Fomento e o Ministério da Economia, mas não obteve respostas até à publicação deste artigo.