Subida do mínimo de existência traz ganho de 400 euros a quem tem salário abaixo de mil euros

Não é só quem ganha o salário mínimo nacional que vai beneficiar da subida do mínimo de existência prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024, que foi entregue esta terça-feira no Parlamento. De acordo com as simulações feitas pela EY para o ECO, quem ganha acima da retribuição mínima, mas abaixo de mil euros, pode contar com um ganho de cerca de 400 euros no ordenado líquido anual.

Vamos por partes. Sempre que o rendimento de um contribuinte, depois da tributação, é inferior a um determinado valor, o Estado abdica de imposto, ficando o contribuinte isento de IRS. Esse determinado valor é o chamado mínimo de existência, ou seja, o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos.

Até agora, esse limite mínimo vinha sendo guiado pelo salário mínimo nacional, mas há um ano, na proposta de Orçamento do Estado para 2024, o Governo decidiu reformular o modelo. Chegou a estar aberta a porta a que mesmo o salário mínimo pagasse IRS em 2024, mas o primeiro-ministro rejeitou essa hipótese.

E o Orçamento do Estado para 2024 veio confirmar a rejeição desse cenário, uma vez que subiu o mínimo de existência para 14 vezes o valor 820 euros (o salário mínimo nacional que vigorará a partir de janeiro): 11.480 euros.

Assim, de acordo com as simulações da EY, se quem ganha hoje 820 euros tem, no conjunto do ano, um rendimento líquido de 11.078,06 euros, em 2024 vai passar a ter um rendimento líquido de 11.480,00 euros, na medida em que deixará de pagar IRS. Em causa está um ganho de 401,94 euros, calcula a consultora.

O mínimo de existência tem, porém, efeito também nos rendimentos seguintes, e não apenas na retribuição mínima garantida. Por exemplo, quem ganha hoje 12 mil euros brutos por ano (cerca de 857 euros por mês) tem no conjunto do ano 11.349,24 euros líquidos na carteira. Em 2024, passará, porém, a ter 11.751,96 euros, mais 402,72 euros do que atualmente.

E mesmo quem ganha acima de 900 euros pode esperar algum ganho. Um rendimento bruto de 13.000 euros (cerca de 929 euros por mês) corresponde hoje a um rendimento líquido atualmente de 11.867,98 euros. O que acontecerá em 2024? O ordenado anual líquido desse contribuinte subirá quase 407 euros para 12.274,96 euros, calcula a EY.

A consultora estima, além disso, que quem ganha mil euros por mês (14 mil ao ano) pode contar com uma poupança fiscal de 180,68 euros, por efeito da subida do mínimo de existência. Neste caso, o rendimento líquido passa de 12.657,98 euros para 12.838,66 euros.

Para esta redução fiscal entre 2023 e 2024, importa notar, contam também as alterações de taxas e dos escalões do IRS também previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. “Para os cálculos do rendimento líquido para 2024 foram considerados os escalões de IRS e respetivas taxas previstos na PLOE 2024”, explica a EY. O Governo decidiu atualizar em 3% os escalões do IRS e baixar as taxas do imposto até ao quinto patamar de rendimentos.

A proposta orçamental entregue esta terça-feira no Parlamento vai ser votada na generalidade no final deste mês. Já no final de novembro será submetida à votação final global.