Hoje nas notícias: Rendas, “almofada” e Efacec

O Governo está a estudar um apoio às famílias com taxa de esforço superior a 35% e rendimentos até ao sexto escalão de IRS, acumulado com o subsídio de renda, para compensar a atualização de rendas. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano obriga a aplicar as receitas de IRC e IRS consignadas à “almofada das pensões” em títulos de dívida pública. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Governo avalia apoio direto a famílias para compensar subida das rendas

Para atenuar o impacto da atualização das rendas em 2024 — que o primeiro-ministro já revelou que não será igual à que foi adotada este ano, em que só puderam ser atualizadas até 2% –, está a ser desenhado pelo Governo um apoio direto às famílias que suportem uma taxa de esforço superior a 35% com o pagamento das rendas e que aufiram rendimentos até ao sexto escalão de IRS. Embora a decisão ainda não esteja tomada, este novo subsídio seria, ainda, acumulado com o apoio extraordinário à renda, medida já em vigor que consiste num subsídio no valor máximo de 200 euros por mês, atribuído de forma automática aos agregados familiares nestas condições.

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Almofada das pensões vai ter mais de 50% em dívida pública

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) obriga a aplicar as receitas de IRC e IRS consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em títulos de dívida pública portuguesa. No documento, lê-se que constitui receita da “almofada das pensões” “a parte proporcional da coleta do IRS que corresponder ao englobamento obrigatório dos rendimentos” relacionados com mais-valias de curto prazo, de valor difícil de prever, enquanto a consignação de uma parte do IRC está estimada em 449 milhões de euros no próximo ano. Este investimento não vai contar para o limite mínimo de 50% a que o Fundo de Estabilização já está obrigado a ter alocados a estas obrigações.

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Banca perdoa 34,2 milhões da dívida à Efacec na venda à Mutares

A dívida do grupo Efacec à banca soma, segundo dados de junho, 140,7 milhões de euros, mas vai baixar para 106,5 milhões no âmbito da venda de 71,73% da empresa à Mutares SE & CO KGa. Está acordado com os bancos aceitarem perder 32,1 milhões de euros da dívida sem garantia — num corte de 80% sobre o total, que, em junho, era 40,983 milhões de euros –, a que remonta a antes da nacionalização. Juntando a dívida de cerca de 85 milhões contraída junto da banca no âmbito das linhas Covid, garantidas entre 80% a 90% pelo Estado através da Norgarante, a parte não garantida, de 14,7 milhões, será alvo de um haircut de 10%, que corresponde a 1,47 milhões. No total, a banca perdoa 34,2 milhões, valor ainda assim inferior ao previsto inicialmente.

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Medina diz que “é um erro gastar o excedente com a reivindicação do momento”

O ministro das Finanças considera um “erro” gastar o excedente “na reivindicação do momento”. Fernando Medina defende que conseguir saldo positivo em épocas de crescimento deve ser encarado “com naturalidade” e não pensar em gastá-lo o mais rapidamente possível. Rejeita a aplicação do excedente na redução da dívida pública, porque o mecanismo que o Governo está a estudar — que “não está totalmente finalizado” — “vai conseguir esse efeito”. Em vez disso, o dinheiro será aplicado, como anunciado na terça-feira, na constituição de um fundo para investir em obras no futuro.

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Concessão de nacionalidade a judeus sefarditas prolonga-se para 2024

Em abril, o Governo anunciou a intenção de acabar com o regime especial de concessão da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas portugueses já a 31 de dezembro deste ano, mas, afinal, isso só acontecerá no próximo ano. A revisão de algumas normas da lei da nacionalidade, que incluem este regime transitório, é discutida e votada no Parlamento nesta sexta-feira e tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS. Será na discussão na especialidade que os partidos irão acertar o prazo, que poderá ser de seis meses ou até de um ano, daí que o regime possa terminar apenas a 31 de dezembro de 2024.

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