Apoio à renda vai chegar a 50 mil famílias com taxa de esforço de 100%

Há 50 mil famílias com taxa de esforço acima de 100% em encargos com as rendas que vão receber “até ao final do ano” o apoio extraordinário do Governo, com retroativos a janeiro deste ano.

O anúncio foi feito pela ministra da Habitação que está a ser ouvida no debate do Orçamento do Estado para 2024 em sede de especialidade, que está a decorrer no Parlamento.

De acordo com a governante, a análise da AT e do IHRU aos rendimentos declarados em IRS das famílias já terminou e “foram consideradas 50 mil famílias” com uma taxa de esforço acima de 100% com os encargos com as rendas a que se somam aos 185 mil agregados já incluídos no apoio extraordinário à renda.

Em 2023, este apoio vai vigorar durante cinco anos e terá um valor máximo de 200 euros por mês, sendo que “o pagamento está em fase final de processamento e será uma questão de semanas para as famílias receberem” estas verbas, garantiu Marina Gonçalves.

No próximo ano, estas 50 mil famílias também se vão juntar aos 185 mil agregados para receber o reforço do apoio extraordinário de 4,94% na atualização das rendas que subam mais de 2%. Medida que também vai vigorar durante cinco anos e que foi publicada esta quinta-feira em Diário da República.

Com este reforço no apoio à renda, o Governo pretende apoiar as famílias mais vulneráveis numa altura em que a partir de janeiro, ao contrário do que aconteceu este ano, não será aplicado qualquer travão à atualização das rendas, que, desta forma, podem subir até 6,94%. Isto significa que, mesmo com os apoios do Governo, os inquilinos vão ter de suportar até 2% de aumento das rendas.

O apoio extraordinário é dirigido aos inquilinos com contratos assinados até 15 de março deste ano e com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS, ou seja, até 38.632 euros anuais (cerca de 2,760 euros líquidos por mês) e que tenham uma taxa de esforço superior a 35% para o pagamento da renda.

Entre os vários programas do Governo para apoiar o acesso à habitação, Marina Gonçalves disse ainda no Parlamento que no Arrendar para Subarrendar terminou um concurso há dois dias para 106 habitações tendo a “expectativa que se possa abrir outro concurso para mais 150 até ao final do ano”.

Através deste programa, o IHRU arrenda imóveis de acordo com os valores médios por concelho, tendo em conta a tipologia e a localização da casa, para posteriormente subarrendar o imóvel a preços acessíveis. Os contratos têm a duração de cinco anos, renováveis por períodos iguais, e não podem ser inferiores a três anos.

Podem concorrer aos concursos os agregados de uma pessoa cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6º escalão do IRS, os agregados de duas pessoas cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6º escalão do IRS, acrescido de 10 mil euros, ou, por fim, os agregados de mais de duas pessoas cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6º escalão do IRS, acrescido de 10 mil euros, e de 5 mil euros por cada pessoa adicional.

Sobre o novo programa Porta 65+, a ministra da Habitação disse que estão a ser analisadas pelo IHRU cerca de 1.700 candidaturas que deverão ter resultados em breve.

Entre os vários apoios ao arrendamento, de acordo com os números da governante, entre os cerca de um milhão de contratos em vigor, “há cerca de 40% que recebem apoios diretos ou indiretos do Estado”, ou seja, “dois em cada cinco contratos de arrendamento têm uma intervenção direta ou indireta do Estado”, o que equivale a 330 mil contratos de arrendamento.