Ministério Público pediu caução de 19,5 milhões de euros para a Start Campus

O Ministério Público pediu ao juiz de instrução que aplicasse uma caução como medida de coação à empresa Start Campus. Um valor, aliás, recorde (19,5 milhões de euros) e que fica ‘retido’ e, caso a empresa persista na atividade criminosa, perturbe o inquérito ou destrua provas, terá de pagar esse valor.

O Ministério Público pediu a prisão preventiva para o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e para o advogado Diogo Lacerda Machado, arguidos na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines.

Para o administrador da Start Campus, Afonso Salema, foi pedida proibição de contactos e uma caução de 200 mil euros e para o também administrador da empresa Rui Oliveira Neves uma caução de 100 mil euros e igualmente proibição de contactos.

Para o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o Ministério Público pediu como medidas de coação a suspensão do mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia.

Estes cinco arguidos encontram-se detidos no âmbito deste processo, tendo este domingo decorrido no Campus de Justiça, em Lisboa, as alegações finais dos advogados e do Ministério Público, após a conclusão dos interrogatórios.

As medidas de coação serão conhecidas na segunda-feira, às 15:00.

No total, há nove arguidos, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus. Nestes casos, não houve detenções.

Neste processo são investigadas as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos no distrito de Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Segundo o Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

António Costa é alvo de uma investigação do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.