IUC de carros antigos com atualizações distintas

A proposta do Partido Socialista para a atualização do Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos com matrícula antes de 1 de julho de 2007 aponta para um tratamento fiscal distinto, mediante o combustível dos veículos.

Segundo os dados da tabela de IUC a vigorar para 2024 apresentados pelo PS na sua proposta, os veículos antigos a gasóleo deverão contar com um aumento médio de 2,5% do imposto, enquanto os automóveis a gasolina e as motos terão um aumento de 2,9% do IUC, face aos valores de 2023, segundo cálculos do ECO.

Por exemplo, um Mercedes 300E com matrícula de 1992, com 2.962 de cilindrada, a gasolina, pagará um IUC de 156,54 euros em 2024, mais 2,9% face aos 152,13 euros que pagou em 2023. No entanto, o mesmo modelo, com o mesmo ano de matrícula, mas na versão a gasóleo (Mercedes 300D), pagará no próximo ano 40,38 euros, mais 2,5% face aos 39,40 euros que pagou este ano.

Isto acontece porque o IUC dos carros a gasóleo, além da componente da cilindrada têm uma taxa adicional de gasóleo, que não sofre qualquer atualização no próximo ano. “a obrigação legal de atualização das taxas À inflação não se aplica ao adicional em sede de IUC, não obstante a sua prorrogação conforme inserida na Proposta de Lei para o OE 2024”, refere fonte oficial do grupo parlamentar do PS.

Segundo a proposta do PS entregue na terça-feira no Parlamento por Eurico Brilhante Dias e mais três deputados do grupo parlamentar do PS, com exceção dos automóveis a diesel, todos os outros veículos com matrícula anterior a 2007 terão uma atualização do IUC com base na taxa de inflação esperada para 2024 pelo Governo (2,9%), tal como sucede também para os veículos com matrícula posterior a 1 de julho de 2007.

Além disso, em função da atualização da componente de cilindrada em 2,9%, os carros a gasóleo com matrícula antes de 1981 deixam de estar isentos de IUC, porque o imposto passa a barreira dos 10 euros (limite que estabelece a isenção do seu pagamento). Estes veículos passarão a pagar 10,19 euros no próximo ano.

A proposta do PS reverte assim o aumento do IUC proposto pelo Governo para os veículos matriculados antes de 1 de julho de 2007, que apontava para uma atualização do imposto que poderia ir até aos 1000% nos próximos anos, com um travão anual de 25 euros por ano ao longo da vida do veículo.

Para o ministro das Finanças, a atualização do IUC dos carros antigos prendia-se com uma situação de equilíbrio fiscal. “A situação hoje é injusta relativamente à tributação que existe sobre os automóveis mais recentes”, referiu Fernando Medina à saída do Conselho para as Questões Económicas e Financeiras (Ecofin), no Luxemburgo, a 17 de outubro. “Os automóveis mais poluentes estão neste momento a pagar cerca de um quarto do que pagam os automóveis mais recentes”, explicou o governante.

O grupo parlamentar do PS reconhece agora reverter esta situação por “considera-se importante, por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE [Orçamento de Estado] neste sentido”, lê-se no documento apresentado na terça-feira.

Além disso, esta quarta-feira, em conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS, justificou a reversão da medida por o aumento do IUC apresentar um caráter plurianual: “Era uma medida de longo prazo que não se cingia a 2024. O travão de 25 euros por ano iria ter incidências nos orçamentos de 2025, 2026, e nalguns casos de anos seguintes”.

_{(Texto e título revisto a 24 de novembro às 14h16 com a atualização dos cálculos do imposto com base na aplicação da componente adicional do IUC nos carros a gasóleo com matrícula antes de 2007, que anteriormente não tinha sido considerado.)}