Montenegro promete pensão mínima de 820 euros

Luís Montenegro fez algumas promessas eleitorais no discurso de encerramento do 41.º congresso do PSD, mas as propostas para os aumentos de pensões — os pensionistas são um dos grupos eleitorais mais afastados do partido desde a troika — foram os mais definidos, quer nos valores, quer no calendário. Até ao final da legislatura, a pensão mínima do regime geral vai atingir os 820 euros, promete Montenegro.

O Complemento Solidário para Idosos passará a 550 euros em 2024 e custará cerca de 300 milhões de euros, um valor que corresponde grosso modo, a 0,1% do Produto Interno Bruto. “Admito que muitos saltem, já, a questionar-nos sobre as contas para financiar estas medidas. Nós temos as contas feitas e vamos apresentá-las com detalhes, acreditem. Face à despesa que há hoje em Portugal com as pensões e com o Complemento Solidário para idosos, estes objetivos, não sendo fáceis, exigindo boas políticas públicas e exigindo cuidado financeiro, são realizáveis. São mesmo realizáveis“, promete o líder do PSD, sem revelar quaisquer números.

“Nós não vamos cortar um cêntimo em nenhuma pensão. Nós vamos aumentar de acordo com a lei as pensões de uma forma geral, mas vamos também, de forma gradual e até ao final da legislatura, colocar a referência do Complemento Solidário para Idosos nos 820 euros. Isto traduz-se no seguinte: Até 2028, o rendimento mínimo garantido dos pensionistas Portugueses será de 820 euros“, afirmou Luís Montenegro perante um pavilhão municipal de Almada cheio, e com figuras do partido como Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite e Carlos Moedas. Mas ainda não apresentou quanto é que esta medida vai custar ao Orçamento da Segurança Social, já pressionado pela dinâmica do aumento de pensões fixado na lei e pela demografia, que leva à degradação do rácio dos ativos (os que pagam contribuições) face aos pensionistas.

Montenegro espera, aliás, críticas relativamente aos custos desta promessa. “Este objetivo é realizável, não coloca em causa o equilíbrio das contas públicas“, garantiu. Para, logo a seguir, fazer um anúncio para duas legislatura. “E, para futuro, eu vejo como intercalar para que, numa legislatura seguinte, o rendimento mínimo garantido de um pensionista possa ser equivalente ao salário mínimo nacional atualizado“. “É um objetivo para cumprir em duas legislaturas”, insistiu Montenegro.

O que é o Complemento Solidário para Idosos? É uma prestação social destinada a pessoas idosas de baixos recursos que já tenham feito 66 anos e 4 meses residentes em Portugal. Genericamente, é acessível a pensionistas que tenham recursos inferiores ao valor limite deste complemento social, fixado, no máximo, em 488,22 euros por mês (valor de referência mensal de 2023). O valor previsto para 2024 é de 550,67 euros, para convergir para o valor de referência do limiar de pobreza. O valor do complemento atribuído corresponde à diferença entre os rendimentos anuais dos pensionistas e o valor de referência anual do CSI (em 2023 é, portanto, de 5.858,63 euros, ou seja, 12 vezes 488,22 euros).

Taxa de IRS baixa até ao 8.º escalão

Antes da promessa de aumento do Complemento Solidário para Idosos, o líder do PSD tinha assumido compromissos na área fiscal. “Nós vamos, sem truques, repito, a época dos truques vai acabar, nós vamos, sem truques, baixar a taxa de IRS até ao oitavo escalão, aliviando a carga fiscal de quem trabalha, aliviando a carga fiscal de quem dá muito do seu esforço para colocar os serviços públicos e as empresas de pé, todos os dias“.

Montenegro fez, pela primeira vez, um elogio público ao aumento do salário mínimo. “Eu quero aqui dizer, com humildade democrática: o aumento do salário mínimo nacional que aconteceu nos últimos anos em Portugal, e que foi uma decisão do governo do Partido Socialista, foi uma boa decisão”, o que mereceu aplausos dos congressistas. E acrescentou. “O problema de Portugal é que, enquanto o salário mínimo aumentou muito, os outros estagnaram ou ficaram quase na mesma, e hoje são cada vez mais portugueses que estão no nível do salário mínimo ou muito pouco acima do nível do salário mínimo. E esse é que é o problema de Portugal.“