ICNF deteta incumprimento da Start Campus na proteção de habitats em Sines

Oito dias depois de a Start Campus ter garantido que “espécies protegidas não estão em risco” na construção de um mega centro de dados em Sines, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vem afirmar, em comunicado, que detetou a destruição de habitats prioritários durante a construção da primeira fase empreendimento.

O ICNF informa que levou a cabo uma “ação de fiscalização” à construção do data center da Start Campus e detetou que “a condição de garantir a integridade” de um charco temporário “não foi cumprida”. Segundo o instituto, o primeiro edifício do centro de dados, conhecido por NEST, foi “construído em cima da área identificada”.

A inspeção realizou-se entre 13 e 17 de novembro. Ou seja, já depois de a Start Campus ter sido implicada na investigação que ficou conhecida por Operação Influencer e que conduziu depois à queda do Governo. A empresa foi constituída arguida e sujeita a uma caução de 600 mil euros por estar “fortemente indiciada” de um crime de tráfico de influência e de um crime de oferta indevida de vantagem, através de dois administradores.

“Verificou-se que a condição de garantir a integridade do charco temporário identificado no primeiro parecer do ICNF, relativo à construção do primeiro pavilhão do data center em área fora da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Costa Sudoeste, não foi cumprida, estando o edifício construído em cima da área identificada”, lê-se no comunicado do ICNF.

Sobre outros dois charcos temporários existentes no local, o ICNF recorda que, na Declaração de Impacte Ambiental, estava prevista uma “medida de compensação de perda de habitat que prevê a translocação de exemplares de Erica ciliaris“, o nome científico de uma planta. Um foi parcialmente aterrado e o outro foi invadido por outras espécies, concluiu a inspeção.

“O ICNF registou que, dos dois locais identificados contendo vegetação a translocar, um deles foi parcialmente aterrado, não tendo sido apresentado ainda o necessário Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução por parte do promotor, enquanto o segundo, devido provavelmente a alterações ambientais, encontra-se invadido por espécies exóticas”, lê-se na nota divulgada esta terça-feira.

“O ICNF adianta que deu conhecimento destas conclusões à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, entidade responsável pela instrução e decisão dos processos contraordenacionais relativos aos incumprimentos detetados, assim como pela determinação das medidas cautelares e/ou preventivas, bem como pela eventual aplicação de sanções acessórias. Foi, ainda, dado conhecimento à Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para os efeitos tido por convenientes, bem como à Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental”, conclui o comunicado, sem dar mais detalhes.

Espécies protegidas estão num viveiro

Estas conclusões do ICNF são conhecidas cerca de uma semana depois do último comunicado da Start Campus, que veio precisamente assegurar não existir risco para as “espécies protegidas” em Sines na construção do primeiro pavilhão do centro de dados. A empresa disse ainda que “equívocos sobre impacte ambiental do centro de dados da Start Campus ameaçam a continuidade” deste “projeto-chave”.

Segundo a Start Campus, a primeira fase do centro de dados não estava sujeita a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), mas a empresa confirmou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “adicionou uma condição ao projeto, exigindo que a Start Campus protegesse as plantas Erica cirialis e Erica erigena ao redor do local”. “Alinhada com os valores de sustentabilidade da Start Campus, a empresa trabalhou em estreita colaboração com especialistas no habitat local sobre como proteger as plantas e cumprir esse requisito”, continuou a empresa.

E o que foi feito? Segundo a Start Campus, as “Ericas” foram “removidas do local de construção e colocadas num viveiro, juntamente com 200 toneladas de solo que as sustentam. As plantas estão a crescer na sua casa temporária e serão mais tarde devolvidas ao local” onde está o primeiro pavilhão, assegurou a promotora.

Nessa mesma nota, o CEO interino da Start Campus, Robert Dunn, argumentava que o centro de dados em Sines não iria prejudicar o ambiente, mas sim regenerar o local: “O Sines 4.0 não só regenerará a área e melhorará um local que foi negligenciado, como também será um exemplo de como a indústria da tecnologia pode trabalhar com todas as partes interessadas para se atingir um resultado que beneficia todos.”

“Entendemos as preocupações em torno do desenvolvimento do nosso primeiro edifício; estamos a fazer tudo o que podemos para provar que a Start Campus está a fazer o que está certo, em todos os momentos”, acrescentou ainda o gestor.

Depois da divulgação das conclusões do ICNF, o ECO questionou a Start Campus no sentido de obter uma reação. Encontra-se a aguardar resposta.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h44)