Estrutura de Missão que gere o PRR passa a integrar até 75 elementos

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal vai passar a integrar até 75 elementos para que possa “acompanhar a atualização” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.

O diploma estabelece que a Recuperar Portugal “integra até 75 elementos […], até 60 técnicos superiores e até quatro assistentes técnicos e operacionais”. A anterior resolução determinada que a estrutura poderia ter até 60 elementos. Esta atualização tem em vista permitir que a Recuperar Portugal, que tem a cargo a coordenação técnica do plano, possa acompanhar a atualização do PRR.

Este mês, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, já tinha anunciado um reforço de 15 pessoas para a Estrutura de Missão Recuperar Portugal. “Aprovámos um reforço da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, tendo em conta o reforço que o PRR teve”, anunciou a governante, após a reunião do Conselho de Ministros.

Em 22 de setembro, a Comissão Europeia aprovou a revisão do PRR de Portugal, que ascende agora a 22,2 mil milhões de euros. A alteração integra a dotação financeira do programa energético europeu RepowerEU (704 milhões de euros), bem como a que não foi utilizada da reserva de ajustamento ao ‘Brexit’ (81 milhões de euros).

No dia 1 de junho, o Conselho de Ministros já tinha aprovado um diploma que introduziu ajustamentos à composição e competência dos órgãos de coordenação política, acompanhamento, auditoria e controlo da governação do PRR. Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela Covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.