Taxa de controlo de tráfego aéreo baixa 4,1% em 2024

A taxa de terminal devida pelos serviços de navegação aérea prestados pela NAV Portugal nos aeroportos e aeródromos vai baixar 4,1% a partir de 1 de janeiro de 2024, determina uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.

A taxa de controlo terminal é devida pela realização de operações de controlo de tráfego aéreo de aproximação e aeródromo, incluindo a utilização das ajudas rádio inerentes à aterragem ou descolagem, pela NAV Portugal. É definida por unidade de tonelada métrica do peso máximo de descolagem.

A partir do próximo ano as companhias aéreas vão passar a pagar 173,41 euros de taxa unitária, menos 7,3 euros do que os 180,74 euros definidos para 2023.

A taxa aplica-se aos serviços prestados nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira, Porto Santo, Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores, bem como no aeródromo municipal de Cascais.

Transitoriamente, até à publicação de legislação específica, a determinação e fixação da taxa de terminal é efetuada por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes, após parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Ainda por definir estão as taxas aeroportuárias que serão cobradas no próximo ano. A ANA, a concessionária dos aeroportos, propõe um aumento das taxas reguladas nos aeroportos nacionais de 14,55% no próximo ano. A maior subida acontece em Lisboa (16,98%), seguido do Porto (11,92%) e Faro (11,35%). Nas regiões autónomas, o aumento é de 7,47% nos Açores e de 7,92% na Madeira.

A atualização das taxas tem sido contestada pelas companhias aéreas. A decisão final cabe à ANAC e deverá ser anunciada em breve.